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	<title>Arquivo de JUstiça - Prensa de Babel</title>
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	<title>Arquivo de JUstiça - Prensa de Babel</title>
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	<item>
		<title>Caso Emanoelly: Justiça decreta prisão preventiva de acusado de estupro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Camila Raupp]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 21:44:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça decretou, na quarta-feira (11), a prisão preventiva de Rodrigo dos Santos de Araújo, acusado de estuprar Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira, de 19 anos, assassinada em outubro, em Armação dos Búzios. A decisão foi tomada durante audiência de instrução e julgamento, após manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). [&#8230;]</p>
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<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-3117156289"><a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=558007020195&#038;text&#038;type=phone_number&#038;app_absent=0" target="_blank" aria-label="CAMPANHA DE FRAUDES &#8211; PROLAGOS 150x150px"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2024/09/CAMPANHA-DE-FRAUDES-PROLAGOS-150x150px.gif" alt=""  width="150" height="150"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">A <strong>Justiça decretou, na quarta-feira (11), a prisão preventiva de Rodrigo dos Santos de Araújo, acusado de estuprar Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira</strong>, de 19 anos, assassinada em outubro, em Armação dos Búzios. A decisão foi tomada durante audiência de instrução e julgamento, após manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Rodrigo, ex-cunhado da jovem, também é investigado pela Polícia Civil como mandante do assassinato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O acusado já estava preso desde 3 de novembro, quando agentes da <strong>127ª Delegacia de Polícia (127ª DP)</strong> prenderam também Klerky Almeida Antunes, apontado pelos investigadores como executor do homicídio. A nova decisão judicial foi determinada no processo de estupro, que tramita separadamente da investigação sobre a morte de Emanoelly.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A audiência ocorreu no mesmo dia em que familiares, amigos e moradores de Búzios organizaram uma manifestação em frente ao Fórum do município para cobrar justiça pela jovem. Emanoelly aguardava para ser ouvida no processo em que denunciou o estupro quando foi assassinada, em 27 de outubro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Após a audiência, a <strong>2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios</strong> divulgou esclarecimentos sobre o andamento da ação penal.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-526932089"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="BANNER 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1069" height="258"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o MPRJ, a denúncia por estupro foi apresentada em janeiro de 2022. Desde junho de 2023, o Ministério Público solicitava, em caráter de urgência, que Emanoelly fosse ouvida judicialmente, com as medidas de proteção previstas na legislação para crianças e adolescentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O órgão também informou que <strong>nenhum dos adiamentos da audiência ocorreu por solicitação do Ministério Público</strong>. De acordo com a nota, as mudanças de data foram motivadas por procedimentos sob responsabilidade da defesa de Rodrigo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O processo tramita em segredo de Justiça para preservar a intimidade da vítima. Por essa razão, o MPRJ não divulgou os nomes dos envolvidos nem detalhes das provas reunidas na ação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com a prisão preventiva decretada, o processo de estupro seguirá para as próximas etapas até o julgamento.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Investigação aponta que assassinato teria sido planejado para impedir depoimento</h3>



<p class="wp-block-paragraph">No inquérito sobre a morte de Emanoelly, a Polícia Civil investiga se Rodrigo planejou o assassinato para impedir que a jovem prosseguisse com a denúncia de estupro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme noticiado anteriormente pela <strong>Prensa de Babel</strong>, os investigadores apontam que o ex-cunhado teria procurado familiares da vítima e oferecido o pagamento de aproximadamente R$ 10 mil em contas de energia elétrica, além de R$ 12 mil em dinheiro, para que ela desistisse do processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A família teria recusado as propostas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação também aponta que Rodrigo teria financiado e organizado o homicídio com a participação de Klerky Almeida Antunes, identificado pelos policiais como executor. Os dois foram presos em 3 de novembro.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Emanoelly foi encontrada morta na madrugada de 27 de outubro</strong>, em uma residência no bairro Vila Verde, em Búzios. A jovem apresentava sinais de violência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O assassinato continua sob investigação da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Após a audiência de quarta-feira, o MPRJ também reconheceu a legitimidade da manifestação realizada em frente ao Fórum de Búzios e expressou solidariedade aos familiares e amigos de Emanoelly.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ato reuniu pessoas que cobravam justiça pelo assassinato da jovem, ocorrido às vésperas de seu depoimento no processo de estupro.</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-prensa-de-babel wp-block-embed-prensa-de-babel"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="irkB7HPFJC"><a href="https://prensadebabel.com.br/manifestacao-emanoelly-forum-buzios-11-novembro/">Manifestação pedindo justiça por Emanoelly aconece nesta quarta (11) às 16h no Fórum de Búzios</a></blockquote><iframe class="wp-embedded-content" sandbox="allow-scripts" security="restricted"  title="“Manifestação pedindo justiça por Emanoelly aconece nesta quarta (11) às 16h no Fórum de Búzios” — Prensa de Babel" src="https://prensadebabel.com.br/manifestacao-emanoelly-forum-buzios-11-novembro/embed/#?secret=BF9lXjsoSS#?secret=irkB7HPFJC" data-secret="irkB7HPFJC" width="600" height="338" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no"></iframe>
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		<title>Manifestação pedindo justiça por Emanoelly aconece nesta quarta (11) às 16h no Fórum de Búzios</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/manifestacao-emanoelly-forum-buzios-11-novembro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Prensa de Babel]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 14:35:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[127ª DP]]></category>
		<category><![CDATA[Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira]]></category>
		<category><![CDATA[Fórum de Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça por Emanoelly]]></category>
		<category><![CDATA[Manifestação]]></category>
		<category><![CDATA[violência contra a mulher]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Mulheres de Búzios convocaram uma manifestação para esta quarta-feira (11), às 16h, em frente ao Fórum do município, para cobrar justiça pelo assassinato de Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira, de 19 anos. A mobilização acontece no dia da audiência do processo de estupro contra o ex-cunhado da jovem, apontado pela Polícia Civil como mandante do [&#8230;]</p>
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<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1803698854"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="QUADRADO HOME 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/QUADRADO-HOME-2.png" alt=""  width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph"><strong>Mulheres de Búzios convocaram uma manifestação para esta quarta-feira (11), às 16h, em frente ao Fórum do município, para cobrar justiça pelo assassinato de Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira, de 19 anos.</strong> A mobilização acontece no dia da audiência do processo de estupro contra o ex-cunhado da jovem, apontado pela Polícia Civil como mandante do crime. <a href="https://prensadebabel.com.br/emanoelly-buzios-morte-depoimento-estupro-ex-cunhado/">Segundo a investigação, o assassinato teria sido planejado para impedir que Emanoelly prestasse depoimento.</a></p>



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<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="724" height="1024" data-id="171558" src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1-724x1024.jpeg" alt="" class="wp-image-171558" srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1-724x1024.jpeg 724w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1-212x300.jpeg 212w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1-768x1086.jpeg 768w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1-1086x1536.jpeg 1086w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/WhatsApp-Image-2026-11-11-at-11.03.46-1.jpeg 1131w" sizes="(max-width: 724px) 100vw, 724px" /></figure>
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<p class="wp-block-paragraph">Emanoelly foi encontrada morta em 27 de outubro, dentro de uma residência no bairro Vila Verde, em Búzios. Segundo a investigação da <strong>127ª Delegacia de Polícia (127ª DP)</strong>, o crime pode ter sido planejado para impedir que a jovem prestasse depoimento contra o ex-cunhado, denunciado por estupro em 2020, quando ela ainda era adolescente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme noticiado pela Prensa de Babel em 4 de novembro, dois homens foram presos pela Polícia Civil no dia 3, suspeitos de envolvimento no assassinato. Um deles é o ex-cunhado de Emanoelly, investigado como mandante. O outro é apontado como executor.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação também identificou tentativas de convencer a jovem e seus familiares a desistirem do processo. Segundo a Polícia Civil, o suspeito teria oferecido dinheiro para que a denúncia não tivesse continuidade. As propostas teriam sido recusadas.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-526932089"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="BANNER 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1069" height="258"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">A proximidade da audiência de 11 de novembro é considerada pelos investigadores um elemento central para compreender a motivação do assassinato.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Mobilização será realizada durante audiência no Fórum</h3>



<p class="wp-block-paragraph">A manifestação desta quarta-feira foi divulgada nas redes sociais com uma fotografia de Emanoelly e mensagens que convocam a população a participar do ato.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>“Justiça por Emanoelly”</strong> e <strong>“Sua voz não será silenciada!”</strong> são algumas das frases presentes no material de divulgação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A convocação informa que a concentração será às <strong>16h, em frente ao Fórum de Búzios</strong>, no dia em que está prevista a audiência relacionada à denúncia de estupro. Segundo informações encaminhadas à redação, o acusado deverá ser ouvido durante o procedimento judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O assassinato de Emanoelly provocou repercussão em Búzios e ocorreu em meio a uma sequência de mortes violentas de mulheres na Região dos Lagos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No dia 2 de novembro, moradores já haviam participado de uma manifestação na Praça Santos Dumont, no Centro de Búzios, para cobrar justiça e medidas de proteção às mulheres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mobilização desta quarta-feira volta a reunir o pedido de justiça por Emanoelly e a solidariedade à sua família, enquanto seguem as investigações sobre as circunstâncias e os responsáveis por sua morte.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Serviço — Manifestação por justiça por Emanoelly</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Data:</strong> quarta-feira, 11 de novembro de 2026<br><strong>Horário:</strong> 16h<br><strong>Local:</strong> em frente ao Fórum de Armação dos Búzios</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-prensa-de-babel wp-block-embed-prensa-de-babel"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="MayFUSKIGS"><a href="https://prensadebabel.com.br/tres-mulheres-mortas-buzios-rio-das-ostras/">Três mulheres mortas em cinco dias trazem de volta o alerta sobre violência de gênero na região</a></blockquote><iframe class="wp-embedded-content" sandbox="allow-scripts" security="restricted"  title="“Três mulheres mortas em cinco dias trazem de volta o alerta sobre violência de gênero na região” — Prensa de Babel" src="https://prensadebabel.com.br/tres-mulheres-mortas-buzios-rio-das-ostras/embed/#?secret=W1CHEOMGal#?secret=MayFUSKIGS" data-secret="MayFUSKIGS" width="600" height="338" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no"></iframe>
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			</item>
		<item>
		<title>Procuradora de Macaé é afastada após ataques xenofóbicos contra nordestinos e mineiros</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/procuradora-de-macae-e-afastada-apos-ataques-xenofobicos-contra-nordestinos-e-mineiros/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Prensa de Babel]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 13:34:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A procuradora municipal Renata Pimentel Ribeiro foi afastada provisoriamente do cargo por 30 dias após a repercussão de publicações nas redes sociais com ataques ao PT e a seus eleitores, incluindo declarações de teor xenofóbico contra nordestinos e mineiros. A medida foi publicada no Diário Oficial de Macaé na quarta-feira (28), por meio da Resolução [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1803698854"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="QUADRADO HOME 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/QUADRADO-HOME-2.png" alt=""  width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">A procuradora municipal Renata Pimentel Ribeiro foi afastada provisoriamente do cargo por 30 dias após a repercussão de publicações nas redes sociais com ataques ao PT e a seus eleitores, incluindo declarações de teor xenofóbico contra nordestinos e mineiros. A medida foi publicada no Diário Oficial de Macaé na quarta-feira (28), por meio da Resolução nº 03/2026 da Procuradoria-Geral do Município (PGM).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além do afastamento, a procuradora será submetida a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destinado a apurar possíveis infrações funcionais relacionadas ao caso. A resolução tem como fundamento o artigo 80 da Lei Complementar Municipal nº 092/2007 e estabelece a vigência da medida a partir de 26 de outubro de 2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O procedimento, vinculado ao processo administrativo nº 20926/2026, será acompanhado pelo Conselho da Procuradoria, conforme o artigo 71 da mesma lei. A Prefeitura informou que a servidora terá garantidos o contraditório e a ampla defesa.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="664" height="1024" src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/PED-Macae-664x1024.jpeg" alt="" class="wp-image-171378" srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/PED-Macae-664x1024.jpeg 664w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/PED-Macae-195x300.jpeg 195w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/PED-Macae-768x1184.jpeg 768w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/PED-Macae.jpeg 830w" sizes="(max-width: 664px) 100vw, 664px" /></figure>



<h2 class="wp-block-heading">As declarações nas redes sociais</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O caso veio à tona após a confirmação do resultado das eleições e da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma publicação nas redes sociais, Renata, que se identifica como autoridade pública municipal, fez críticas ao PT e afirmou que não trabalharia com petistas nem desenvolveria políticas públicas destinadas a “esse tipo de gente”.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-4282679872"><a href="https://prensadebabel.com.br/" target="_blank" aria-label="Retangulo 10 anos"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Retangulo-10-anos-e1793629722864.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Retangulo-10-anos-e1793629722864.png 1130w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Retangulo-10-anos-e1793629722864-300x57.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Retangulo-10-anos-e1793629722864-1024x196.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/10/Retangulo-10-anos-e1793629722864-768x147.png 768w" sizes="(max-width: 1130px) 100vw, 1130px" width="1212" height="165"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">As declarações avançaram para ataques a grupos sociais e regionais. A procuradora recomendou que empresários e microempresários não contratassem artistas, “pobres nordestinos” e mineiros. Também sugeriu que mineiros deixassem Macaé e escreveu: “Já basta o Espírito Santo que vocês invadem feito tralha”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em outros trechos, afirmou que seus filhos teriam acesso a uma vida confortável porque ela “ganha bem”, enquanto petistas dependeriam do Bolsa Família. As publicações também incluíram expressões de teor homofóbico e ataques à população LGBTQIA+.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O conteúdo provocou reações nas redes sociais e ganhou ampla repercussão. Posteriormente, a procuradora publicou um pedido de desculpas, no qual atribuiu as declarações ao calor do período eleitoral e afirmou ter deixado a emoção falar mais alto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Peço desculpas, de coração, ao povo nordestino, aos mineiros, artistas, aos trabalhadores, às pessoas em situação de vulnerabilidade social e a todos aqueles que se sentiram atingidos por minhas palavras”, escreveu.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O afastamento e a abertura do processo disciplinar não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade funcional. A apuração administrativa deverá examinar a conduta da servidora, assegurando seu direito de defesa.</p>
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		<title>O mandato do povo no escritório privado</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/ab-flavio-bolsonaro-limites-advocacia-parlamentar/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Bárbara Baez]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Oct 2026 19:20:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Opinião]]></category>
		<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Advocacia]]></category>
		<category><![CDATA[Beto Simonetti]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Direito Constitucional]]></category>
		<category><![CDATA[Eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[Flávio Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[Lula]]></category>
		<category><![CDATA[oab]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Barbara Baez é advogada formada na UFRJ, pós graduada em direito público, mãe e buziana A presidência da OAB reagiu prontamente quando Lula questionou, no debate presidencial, a atuação de Flávio Bolsonaro, enquanto senador, como advogado. No dia seguinte, Beto Simonetti classificou as manifestações como tentativa de “criminalização da advocacia”. Nenhum advogado se confunde com [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1614205370"><a href="https://www.sophiaeditora.com.br/o-homem-que-vomitava-sapos-de-victor-p-viana" target="_blank" aria-label="300 (1)"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1-150x150.png 150w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="has-text-align-right wp-block-paragraph"><strong>Barbara Baez é advogada formada na UFRJ, pós graduada em direito público, mãe e buziana</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A presidência da OAB reagiu prontamente quando Lula questionou, no debate presidencial, a atuação de Flávio Bolsonaro, enquanto senador, como advogado. No dia seguinte, Beto Simonetti classificou as manifestações como tentativa de “criminalização da advocacia”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nenhum advogado se confunde com seu cliente e toda pessoa acusada tem direito à defesa, independentemente da gravidade da imputação. Essa garantia, porém, não afasta os impedimentos profissionais de quem ocupa um mandato. É possível discordar das palavras de um candidato e reconhecer a pertinência da questão: quais são os limites da atuação de um senador como advogado?</p>



<p class="wp-block-paragraph">A pergunta merece resposta jurídica. Não se resolve apenas com a reafirmação de uma prerrogativa, porque envolve também as restrições que acompanham o exercício do poder público.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-526932089"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="BANNER 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1069" height="258"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">Igual clareza institucional seria bem-vinda diante de outra declaração. Em 6 de outubro, Flávio Bolsonaro associou a maioria parlamentar à intenção de mudar a Constituição para “redemocratizar” o país. Posteriormente, esclareceu que se referia a propostas de emenda, incluindo alterações no Judiciário e em outras áreas. Propor emendas é legítimo. Ainda assim, “redemocratizar” é uma palavra que pede explicações, sobretudo quando pronunciada por quem pretende ocupar a Presidência. Que democracia se considera ausente? Que mudanças devolveriam ao país aquilo que, segundo essa formulação, lhe falta? Quais limites uma maioria parlamentar reconhece ao próprio poder?</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao recebermos a carteira da Ordem, prometemos defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e a justiça social. O compromisso não foi assumido apenas para os dias tranquilos, nem pode depender da identidade de quem provoca a inquietação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Houve vozes na advocacia cobrando respostas. No Pará, advogados dirigiram uma carta à seccional, pedindo posicionamento sobre as declarações do candidato. Não se pode atribuir silêncio à classe inteira. Cabe, entretanto, cobrar das entidades representativas igual prontidão para defender as prerrogativas e exigir explicações sobre propostas que dizem respeito à ordem constitucional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A equidistância partidária se demonstra pela coerência dos critérios. A firmeza dedicada a um compromisso deve ser reconhecível no outro, qualquer que seja o protagonista. É essa constância que permite à sociedade distinguir a defesa institucional das preferências eleitorais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O problema da acumulação entre mandato e advocacia, por sua vez, sobreviverá a esta eleição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um senador dispõe de competências, acesso institucional e capacidade de interlocução que não acompanham a carteira profissional dos demais advogados. Participa da elaboração de leis, exerce fiscalização e integra uma instituição com poderes relevantes sobre a organização do Estado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essas condições não demonstram favorecimento em qualquer processo. Explicam, porém, por que o assunto merece atenção preventiva. A finalidade de estabelecer limites é justamente evitar que o interesse público fique dependente da descoberta posterior de um abuso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O mandato pode ser deixado à porta do escritório? Como separar o valor do trabalho profissional do peso da autoridade pública que acompanha seu titular? Quais cautelas permitem que essa atividade seja exercida sem que os poderes do cargo se tornem vantagem privada?</p>



<p class="wp-block-paragraph">São perguntas legítimas sobre o funcionamento das instituições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Discutir o impedimento também é defender a advocacia. A profissão precisa de condições de exercício nas quais a autoridade de um mandato não seja incorporada à concorrência por serviços jurídicos. Não se pretende igualar trajetórias, reputações ou talentos. Trata-se de preservar a distinção entre o prestígio conquistado pelo trabalho e os poderes conferidos pelo voto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A proteção das prerrogativas deve vir acompanhada desse exame. Os profissionais que trabalham sem mandato, sem gabinete e sem as possibilidades de interlocução próprias do cargo público também têm interesse na discussão. A liberdade profissional e os limites impostos aos parlamentares precisam ser considerados em conjunto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se vínculos familiares com autoridades do Judiciário suscitam preocupações sobre influência e acesso, a atuação profissional dos próprios titulares do poder político também merece debate. Os regimes jurídicos são diferentes e não comportam equiparação automática; em ambos, contudo, há razão para examinar como prevenir conflitos e preservar a confiança nas instituições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Constituição oferece um ponto de partida específico. O art. 54, II, “c”, proíbe deputados e senadores, desde a posse, de patrocinar causas nas quais sejam interessadas as entidades indicadas no dispositivo. O art. 30, II, do Estatuto da Advocacia estabelece impedimento para parlamentares advogarem contra ou a favor das entidades nele enumeradas. A possibilidade de advogar durante o mandato, portanto, já nasce limitada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No EAREsp 519.194/AM, em uma controvérsia tributária, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o impedimento alcança entes de qualquer esfera federativa. A atuação de um deputado estadual não se tornava permitida pelo fato de a causa envolver tributo municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O precedente não decidiu a aplicação da restrição à defesa em ação penal pública. Há, porém, uma questão interpretativa a enfrentar: qual o alcance do impedimento quando a atuação profissional se contrapõe à pretensão punitiva estatal?</p>



<p class="wp-block-paragraph">A resposta exige considerar a posição constitucional do Ministério Público, a finalidade das restrições e a proteção da liberdade profissional. A incidência do impedimento nessa hipótese é uma tese a ser debatida, não uma irregularidade já demonstrada &#8211; reconhecer essa distinção permite discutir o tema com rigor, sem antecipar conclusões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não cabe criar impedimentos sem amparo normativo, mas também não cabe interpretar as possibilidades de atuação de modo a esvaziar as restrições constitucionais. O trabalho jurídico está em fundamentar essa fronteira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mesmo onde a lei permite atuação, permanecem os deveres éticos. O Código de Ética proíbe o uso de influência indevida em benefício próprio ou do cliente. A norma não autoriza presumir infração de quem ocupa um cargo político, mas confirma que influência e independência profissional pertencem às preocupações da própria advocacia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não se examinam aqui o mérito de processos específicos, as provas, a culpa de acusados ou as estratégias de defesa. O tema é a compatibilidade entre o exercício privado da advocacia e as responsabilidades de um mandato parlamentar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A OAB tem autoridade para defender as prerrogativas e esclarecer os limites que acompanham um mandato. Tem história para cobrar de qualquer candidato respeito à Constituição e explicações sobre as mudanças que pretende promover.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sociedade tem o direito de esperar a mesma firmeza nos dois compromissos. A defesa da advocacia se fortalece quando enfrenta as perguntas difíceis sobre seus próprios limites. E seu compromisso constitucional se torna mais convincente quando pode ser reconhecido tanto naquilo que a instituição prontamente contesta, quanto naquilo que ela não deixa passar em silêncio.</p>
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		<title>Dez anos após assassinato de médica ex-segurança é condenado a 16 anos de prisão em Búzios</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/ex-seguranca-condenado-assassinato-medica-buzios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Raupp]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 20 Oct 2026 13:50:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia]]></category>
		<category><![CDATA[baía formosa]]></category>
		<category><![CDATA[Filipe Batista Francelino]]></category>
		<category><![CDATA[homicídio]]></category>
		<category><![CDATA[Maria Júlia Matteotti Cavalcanti]]></category>
		<category><![CDATA[MPRJ]]></category>
		<category><![CDATA[TJRJ]]></category>
		<category><![CDATA[Tribunal do Júri]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Dez anos após o assassinato da médica Maria Júlia Matteotti Cavalcanti Martins de Oliveira, de 66 anos, em Armação dos Búzios, a Justiça condenou o ex-segurança Filipe Batista Francelino a 16 anos de prisão. O novo julgamento, realizado na quinta-feira (15), ocorreu depois que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1803698854"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="QUADRADO HOME 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/QUADRADO-HOME-2.png" alt=""  width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">Dez anos após o assassinato da médica <strong>Maria Júlia Matteotti Cavalcanti Martins de Oliveira</strong>, de 66 anos, em <strong>Armação dos Búzios</strong>, a Justiça condenou o ex-segurança <strong>Filipe Batista Francelino a 16 anos de prisão</strong>. O novo julgamento, realizado na quinta-feira (15), ocorreu depois que o <strong>Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)</strong> conseguiu anular a absolvição do acusado, decidida pelo Tribunal do Júri em 2024.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A condenação foi divulgada oficialmente pelo MPRJ na sexta-feira (16). O Conselho de Sentença reconheceu o <strong>homicídio qualificado por meio cruel e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O crime ocorreu em agosto de 2016, em uma residência de veraneio no <strong>Condomínio Jardim do Lago, em Baía Formosa</strong>. Maria Júlia foi encontrada morta dentro da casa, com os membros amarrados e a boca amordaçada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso voltou ao Tribunal do Júri após uma sequência de decisões judiciais que se estendeu por uma década. Um dos pontos centrais do processo foi o resultado do primeiro julgamento: os jurados reconheceram a autoria do assassinato, mas, ao responderem a uma pergunta específica sobre a absolvição, decidiram inocentar o réu.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-4238349424"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1063" height="258"   /></div></div>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Maria Júlia era ginecologista e obstetra</strong>, morava no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e utilizava a residência em Búzios para passar os fins de semana. Em <strong>27 de agosto de 2016</strong>, um jardineiro encontrou o corpo da médica dentro do imóvel e acionou a polícia. A vítima estava amarrada e amordaçada. A perícia identificou sinais de violência e vestígios de sangue na residência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na época, a investigação foi conduzida pela <strong>127ª Delegacia de Polícia de Armação dos Búzios</strong>, com participação de equipes especializadas da Polícia Civil. O então segurança do condomínio passou a ser investigado após a análise dos elementos reunidos pela polícia. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Reportagens publicadas em setembro daquele ano informaram que exames realizados durante buscas relacionadas ao suspeito identificaram vestígios de sangue da vítima em objetos examinados pelos investigadores. O fato de o acusado trabalhar na segurança do condomínio tornou-se um elemento importante da acusação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">De acordo com o <strong>MPRJ</strong>, Filipe Batista Francelino trabalhava como segurança do condomínio onde Maria Júlia mantinha a residência de veraneio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No julgamento de outubro de 2026, os representantes do Ministério Público sustentaram que ele <strong>se aproveitou da função para ter acesso à casa da médica e cometer o assassinato</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A acusação foi conduzida pelas promotoras <strong>Roberta Maristela dos Anjos</strong> e <strong>Daniela Peroba</strong>, integrantes do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI), e pelo promotor <strong>Lucas Caldas Gomes Gagliano</strong>, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os jurados acolheram as duas qualificadoras apresentadas pela acusação: <strong>meio cruel</strong> e <strong>recurso que dificultou a defesa da vítima</strong>. A sentença estabeleceu a pena de <strong>16 anos de prisão</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O primeiro julgamento pelo <strong>Tribunal do Júri de Búzios</strong> ocorreu em <strong>21 de maio de 2024</strong> e terminou com a absolvição de Filipe Batista Francelino.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O resultado chamou atenção por uma particularidade do procedimento: os jurados responderam afirmativamente às perguntas sobre a existência do crime e a autoria, mas, em seguida, também responderam afirmativamente ao chamado <strong>quesito absolutório genérico</strong>, decidindo pela absolvição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No Tribunal do Júri, o reconhecimento da autoria não conduz automaticamente à condenação. Os jurados também precisam responder se o acusado deve ser absolvido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A legislação prevê essa pergunta de forma separada, permitindo que o Conselho de Sentença delibere sobre a absolvição mesmo depois de reconhecer que o réu praticou o fato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entretanto, a decisão pode ser questionada judicialmente nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal. Foi o que aconteceu neste caso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Inconformado com o resultado de 2024, o <strong>Ministério Público recorreu da absolvição</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O recurso foi analisado pela <strong>Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)</strong>, que examinou tanto alegações de irregularidades no primeiro julgamento quanto a compatibilidade da absolvição com as provas reunidas no processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a decisão, a tese apresentada pela defesa durante aquele júri foi a <strong>negativa de autoria</strong>. Entretanto, os jurados haviam reconhecido que o réu era o autor do crime.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tribunal considerou que, nas circunstâncias registradas no processo, não havia elementos mínimos que sustentassem a absolvição depois do reconhecimento da autoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os desembargadores também analisaram questionamentos relacionados à gravação da sessão e à utilização de uma decisão judicial anterior pela defesa. Essas alegações preliminares não foram acolhidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O recurso do Ministério Público foi aceito quanto ao mérito, e o tribunal determinou que o acusado fosse submetido a <strong>um novo julgamento pelo Tribunal do Júri</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão não significou uma condenação direta pelo TJRJ. Coube a um novo Conselho de Sentença examinar novamente o caso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O segundo julgamento ocorreu em <strong>15 de outubro de 2026</strong>, quase dez anos e dois meses após o assassinato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Desta vez, os jurados acolheram a acusação e reconheceram as qualificadoras de <strong>meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima</strong>, resultando na condenação a <strong>16 anos de prisão</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em nota, o Ministério Público destacou a atuação dos jurados e dos promotores na condução do novo julgamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A coordenadora do GAEJURI, <strong>Simone Sibílio</strong>, informou que o órgão também solicitou a <strong>prisão do condenado após a sentença</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O comunicado oficial, entretanto, não esclarece se o pedido de prisão foi deferido nem se o condenado já começou a cumprir a pena. Também não há, nas informações consultadas, confirmação de que a sentença tenha transitado em julgado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A condenação representa um novo desfecho judicial para um crime que marcou Búzios em 2016, mas <strong>não significa, necessariamente, o encerramento definitivo do processo</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A reportagem não encontrou confirmação pública sobre eventual recurso da defesa, cumprimento de mandado de prisão ou início da execução da pena.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também não foi possível estabelecer, com base nas fontes oficiais consultadas, uma motivação definitiva para o assassinato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essas informações dependem de confirmação junto ao <strong>Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro</strong> e ao <strong>Ministério Público</strong>.</p>
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		<title>Moraes determina execução da pena de Eduardo Bolsonaro e manda expedir prisão</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/moraes-execucao-pena-eduardo-bolsonaro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Raupp]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 19:09:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Alexandre de Moraes]]></category>
		<category><![CDATA[Eduardo Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[execução penal]]></category>
		<category><![CDATA[Jair Bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[prisão]]></category>
		<category><![CDATA[STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão inclui a expedição de mandado de [&#8230;]</p>
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<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-3117156289"><a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=558007020195&#038;text&#038;type=phone_number&#038;app_absent=0" target="_blank" aria-label="CAMPANHA DE FRAUDES &#8211; PROLAGOS 150x150px"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2024/09/CAMPANHA-DE-FRAUDES-PROLAGOS-150x150px.gif" alt=""  width="150" height="150"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">O ministro <strong>Alexandre de Moraes</strong>, do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>, determinou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena do ex-deputado federal <strong>Eduardo Bolsonaro (PL)</strong>, condenado a <strong>quatro anos e dois meses de prisão</strong>, em regime inicial semiaberto, pelo crime de <strong>coação no curso do processo</strong>. A decisão inclui a expedição de mandado de prisão, a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento dos passaportes emitidos pelo governo brasileiro. Eduardo permanece nos Estados Unidos. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A determinação foi tomada após o <strong>trânsito em julgado da condenação</strong>, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso no processo. Embora a execução da pena tenha sido autorizada, isso não significa que Eduardo Bolsonaro já tenha sido preso ou iniciado o cumprimento da condenação em uma unidade prisional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ex-deputado foi condenado em <strong>16 de junho de 2026</strong>, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. Os ministros concluíram que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro</strong>, foi condenado. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a acusação apresentada pela <strong>Procuradoria-Geral da República (PGR)</strong>, Eduardo buscou estimular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para influenciar o andamento do processo. A Primeira Turma considerou que a atuação ultrapassou os limites da atividade política e configurou o crime de coação no curso do processo.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-4238349424"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1063" height="258"   /></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">A defesa do ex-parlamentar, exercida pela <strong>Defensoria Pública da União (DPU)</strong>, contestou a condenação. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no processo, mantendo a pena aplicada em junho. </p>



<h2 class="wp-block-heading">Mandado de prisão e situação nos Estados Unidos</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão desta quinta-feira representa a passagem da fase de julgamento para a <strong>execução definitiva da condenação</strong>. Com a expedição do mandado de prisão, a ordem passa a integrar os mecanismos oficiais de registro e acompanhamento de prisões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida se soma à ordem de prisão, mas não equivale à sua detenção em território norte-americano.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Como o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da pena depende de providências adicionais. Até o momento da decisão noticiada, não havia confirmação de prisão, deportação ou transferência de Eduardo para o Brasil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A condenação também produziu consequências políticas e administrativas. O STF reconheceu a incidência das regras de inelegibilidade previstas na <strong>Lei da Ficha Limpa</strong>. Em setembro, o Ministério da Justiça formalizou a demissão de Eduardo do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, após procedimento administrativo. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Eduardo Bolsonaro tem contestado publicamente o processo e a condenação, alegando irregularidades na ação penal. A decisão de iniciar a execução da pena, entretanto, decorre do encerramento da tramitação recursal reconhecido pelo STF.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A situação do ex-parlamentar nos Estados Unidos e as providências para cumprimento do mandado de prisão passam a ser os próximos desdobramentos do caso.</p>
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		<title>Resgate de 67 trabalhadores expõe histórico de conflitos no setor canavieiro de Cabo Frio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Prensa de Babel]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 01 Oct 2026 14:32:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Sessenta e sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em uma usina de cana-de-açúcar de Cabo Frio após uma fiscalização identificar jornadas de até 15 horas, problemas nos alojamentos e irregularidades na contratação. A operação, iniciada em 28 de setembro, reuniu auditores fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1803698854"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="QUADRADO HOME 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/QUADRADO-HOME-2.png" alt=""  width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">Sessenta e sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em uma usina de cana-de-açúcar de Cabo Frio após uma fiscalização identificar jornadas de até 15 horas, problemas nos alojamentos e irregularidades na contratação. A operação, iniciada em 28 de setembro, reuniu auditores fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os trabalhadores, vindos principalmente de estados do Nordeste e de Minas Gerais, atuavam no corte manual da cana desde junho. Segundo informações da fiscalização, os contratos estavam registrados em nome de intermediários conhecidos como “gatos”, responsáveis pelo recrutamento da mão de obra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O trabalho foi interrompido após a operação e os contratos dos trabalhadores foram rescindidos. Aproximadamente R$ 335 mil foram pagos em salários e verbas rescisórias, segundo informações divulgadas pelos órgãos envolvidos na fiscalização.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pela legislação brasileira, a caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo não depende necessariamente de cárcere ou impedimento físico para que o trabalhador deixe o emprego. O artigo 149 do Código Penal estabelece entre as situações que podem configurar o crime a submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade do trabalhador. No caso de Cabo Frio, os auditores apontaram, entre outros problemas, jornadas prolongadas e condições inadequadas de alojamento.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-526932089"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="BANNER 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1069" height="258"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">O episódio também recupera um histórico de conflitos trabalhistas relacionados à atividade canavieira na região. Em entrevista, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Leandro, afirmou que denúncias envolvendo o recrutamento de trabalhadores de outros estados, atrasos de salários e descumprimento de obrigações trabalhistas aparecem em diferentes períodos da atividade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A relação entre trabalhadores rurais e a antiga Agrisa também está registrada em documentos públicos. Um acordo coletivo registrado no Ministério do Trabalho em 2011 estabelecia condições salariais e abrangia trabalhadores rurais, funcionários da fábrica, administração, manutenção e transporte agrícola da empresa em Cabo Frio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa que durante décadas operou com o nome Agrisa Agro Industrial São João passou oficialmente a se chamar Lagos Bioenergia S.A. em março de 2025. Despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou a alteração da razão social, mantendo o mesmo CNPJ e a autorização da unidade produtora localizada na Estrada dos Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A mudança de razão social não representa, por si só, uma alteração da unidade produtora ou de seu CNPJ. O registro da ANP identifica a continuidade da autorização da instalação, agora sob a denominação Lagos Bioenergia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A fiscalização deste ano coloca novamente em discussão a forma de contratação de trabalhadores sazonais para a atividade canavieira, especialmente aqueles recrutados em outros estados para períodos específicos de colheita. A utilização de intermediários na contratação não elimina as obrigações previstas na legislação trabalhista e a responsabilidade de apuração sobre as condições de trabalho cabe aos órgãos competentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caso também evidencia a importância da fiscalização sobre as diferentes etapas da cadeia de contratação, desde o recrutamento até as condições oferecidas nos alojamentos e nas frentes de trabalho. Para os trabalhadores rurais, especialmente aqueles que deixam suas cidades de origem para trabalhar temporariamente em outras regiões, a fiscalização é um dos instrumentos previstos para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e impedir situações de exploração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A operação em Cabo Frio interrompeu o corte manual da cana e retirou os 67 trabalhadores das condições apontadas pelos fiscais. As responsabilidades pelos fatos identificados durante a operação ainda são objeto de apuração pelos órgãos competentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>Justiça autoriza Estado a assumir pousada em Búzios apontada em investigação sobre lavagem de dinheiro do CV</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/justica-estado-pousada-buzios-comando-vermelho/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Raupp]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 31 Aug 2026 12:04:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia]]></category>
		<category><![CDATA[Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[Comando Vermelho]]></category>
		<category><![CDATA[MPRJ]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia Civil]]></category>
		<category><![CDATA[Pousada Menino do Rio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir provisoriamente a Pousada Menino do Rio, em Búzios, imóvel apontado em uma investigação da Polícia Civil como utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho. A medida também alcança o Várzea Country Clube, na capital. A decisão foi tomada [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1803698854"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="QUADRADO HOME 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/QUADRADO-HOME-2.png" alt=""  width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir provisoriamente a <strong>Pousada Menino do Rio, em Búzios</strong>, imóvel apontado em uma investigação da Polícia Civil como utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho. A medida também alcança o Várzea Country Clube, na capital.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a investigação, os dois imóveis teriam sido utilizados para <strong>lavar cerca de R$ 11 milhões provenientes de organizações ligadas ao tráfico de drogas</strong>. Os espaços já haviam sido alvo de uma operação policial realizada no início de agosto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No caso de Búzios, a transferência não será imediata. A Pousada Menino do Rio permanece com atividade hoteleira regular e, por isso, a Justiça determinou que a entrada do Estado seja realizada de forma escalonada.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-4238349424"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/D043_prensa-de-babel_1069x258-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1063" height="258"   /></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de assumir efetivamente o imóvel, o governo deverá apresentar um plano que contemple a <strong>reacomodação dos hóspedes e a preservação dos direitos dos funcionários</strong>, evitando a interrupção abrupta das atividades.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Imóveis poderão ganhar nova destinação</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao autorizar o uso provisório, o magistrado considerou que bens apreendidos ou sequestrados durante investigações podem receber uma destinação social enquanto os processos continuam, evitando deterioração ou abandono.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A situação é diferente no Várzea Country Clube, localizado no Rio. A posse pelo Estado será imediata. De acordo com a investigação, o espaço teria sido tomado pelo Comando Vermelho em 2023 e utilizado para encontros e bailes ligados à facção.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão prevê que as estruturas esportivas e de lazer do clube possam posteriormente atender moradores de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A <strong>Procuradoria-Geral do Estado terá 30 dias para informar quais órgãos ficarão responsáveis pela administração dos dois imóveis</strong>. A decisão estabelece como prioridade a destinação das instalações para a Polícia Civil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A autorização tem caráter provisório e ocorre enquanto continuam as investigações e os processos judiciais relacionados aos bens.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Redação Prensa de Babel, com informações de Douglas Corrêa/Agência Brasil</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>
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		<title>MPF dá 30 dias para Prefeitura de Cabo Frio explicar ações contra esgoto e sujeira na Praia Rasa</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/mpf-cobra-prefeitura-cabo-frio-esgoto-praia-rasa-maria-joaquina/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação Prensa de Babel]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Aug 2026 17:08:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cabo Frio]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[esgoto]]></category>
		<category><![CDATA[Maria Joaquina]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério público federal]]></category>
		<category><![CDATA[MPF]]></category>
		<category><![CDATA[praia rasa]]></category>
		<category><![CDATA[saneamento]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cabo Frio apresente informações e comprove as providências adotadas diante de problemas ambientais na região de Maria Joaquina e da Praia Rasa. Entre as questões apontadas estão o lançamento de esgoto a céu aberto no bairro, a situação de sujeira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1249958244"><a href="https://loja.prensadebabel.com.br/" target="_blank" aria-label="livro deva 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/01/livro-deva-2.jpeg" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/01/livro-deva-2.jpeg 656w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/01/livro-deva-2-300x300.jpeg 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/01/livro-deva-2-150x150.jpeg 150w" sizes="(max-width: 656px) 100vw, 656px" width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">O <strong>Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cabo Frio apresente informações e comprove as providências adotadas diante de problemas ambientais na região de Maria Joaquina e da Praia Rasa</strong>. Entre as questões apontadas estão o <strong>lançamento de esgoto a céu aberto no bairro, a situação de sujeira na Praia Rasa e a limpeza da servidão que dá acesso à praia em frente à Rua do Suspiro</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A cobrança consta em ofício, encaminhado ao prefeito de Cabo Frio, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho. O documento integra o TAC firmado entres as partes e foi expedido pela Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No despacho anexado ao ofício, o procurador da República <strong>Leandro Mitidieri Figueiredo</strong> registra que, após “várias representações” encaminhadas ao MPF, foi relatado que a <strong>Praia Rasa se encontra “totalmente suja” e que há lançamento de esgoto a céu aberto em Maria Joaquina</strong>. O documento alerta ainda que o esgoto pode chegar à Praia Rasa devido às características da topografia local.</p>



<h2 class="wp-block-heading">MPF quer saber o que foi feito para interromper lançamento de esgoto</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Um dos pontos centrais da cobrança é a situação do esgotamento sanitário em <strong>Maria Joaquina</strong>. O MPF determina que a Prefeitura informe quais <strong>“providências necessárias” foram adotadas até o momento para fazer cessar o lançamento de esgoto a céu aberto no bairro</strong>.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-1722576931"><a href="https://cmmacae.rj.gov.br/" target="_blank" aria-label="Jornal Câmara &#8211; 952&#215;150"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Jornal-Camara-952x150-1.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Jornal-Camara-952x150-1.png 952w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Jornal-Camara-952x150-1-300x47.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Jornal-Camara-952x150-1-768x121.png 768w" sizes="(max-width: 952px) 100vw, 952px" width="952" height="150"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">O próprio despacho registra que a questão <strong>já é objeto de ação civil pública</strong> e relaciona o problema à Praia Rasa, apontando a possibilidade de o esgoto atingir a praia em razão da topografia da região.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A situação é alvo de reclamações de moradores da região, que vêm levando ao poder público e aos órgãos de fiscalização demandas relacionadas ao saneamento e à infraestrutura de Maria Joaquina e da Rasa.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Praia Rasa e acesso pela Rua do Suspiro também estão na cobrança</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O MPF também quer saber se a Prefeitura já realizou a <strong>limpeza da servidão que dá acesso à Praia Rasa em frente à Rua do Suspiro e da praia como um todo</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento revela que o município já havia se manifestado anteriormente sobre a questão. Por meio do <strong>memorando</strong>, a Prefeitura informou ao MPF que havia encaminhado uma demanda à <strong>Comsercaf solicitando a limpeza da servidão localizada em frente à Rua do Suspiro</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Agora, o Ministério Público quer a comprovação de que o serviço efetivamente foi realizado. O despacho é objetivo ao determinar que o município informe se “já promoveu a limpeza da servidão que dá acesso à Praia Rasa, em frente à Rua do Suspiro, e da praia como um todo”.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Moradores já levaram outras demandas aos Ministérios Públicos</h2>



<p class="wp-block-paragraph">As condições de infraestrutura de <strong>Maria Joaquina e da região da Rasa</strong> vêm sendo objeto de mobilização de moradores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo informações encaminhadas à Prensa de Babel pelo grupo de moradores do Loteamento Praias Rasa III, outras reivindicações da comunidade também chegaram ao Ministério Público Estadual, entre elas questões relacionadas às <strong>obras das escolas municipais de Maria Joaquina e à iluminação pública das ruas da região</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses pontos, porém, <strong>não aparecem no ofício do MPF analisado pela reportagem</strong> e fazem parte de outras demandas apresentadas pelos moradores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No caso do documento federal, as cobranças relacionadas diretamente à região são três: <strong>limpeza da Praia Rasa, limpeza da servidão em frente à Rua do Suspiro e providências contra o lançamento de esgoto a céu aberto em Maria Joaquina</strong>.</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-prensa-de-babel wp-block-embed-prensa-de-babel"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="FsodNgu4YY"><a href="https://prensadebabel.com.br/mpf-cabo-frio-maria-joaquina-brejo-flexeira/">MPF cobra Cabo Frio por poluição em brejo de Maria Joaquina</a></blockquote><iframe class="wp-embedded-content" sandbox="allow-scripts" security="restricted"  title="“MPF cobra Cabo Frio por poluição em brejo de Maria Joaquina” — Prensa de Babel" src="https://prensadebabel.com.br/mpf-cabo-frio-maria-joaquina-brejo-flexeira/embed/#?secret=U2YDQhfBkP#?secret=FsodNgu4YY" data-secret="FsodNgu4YY" width="600" height="338" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no"></iframe>
</div></figure>



<h2 class="wp-block-heading">O que dizem os citados</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A Prensa de Babel procurou a <strong>Prefeitura de Cabo Frio</strong> que confirmou o recebimento do oficio citado do MPF em 06/08 e que o prazo para resposta é de 30 dias úteis. O município está tomando as devidas providências para responder dentro do prazo solicitado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A reportagem também solicitou esclarecimentos à <strong>Prolagos</strong> especificamente sobre o lançamento de esgoto a céu aberto relatado em Maria Joaquina, para identificar a origem do problema, as responsabilidades sobre a rede existente na localidade e eventuais medidas adotadas. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A concessionária informou que <strong>&#8220;A implantação de redes coletoras de esgoto no bairro Maria Joaquina está prevista na proposta da concessionária do próximo plano de investimentos, que será apresentado à Agência Reguladora. Em locais onde não há sistema público de esgotamento sanitário, os moradores devem providenciar solução individual, como fossa, filtro e sumidouro, atendendo ao código de obras vigente.&#8221;</strong></p>
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		<item>
		<title>Operação da PF em Búzios gera nova troca de comando na secretaria de Meio Ambiente de Búzios</title>
		<link>https://prensadebabel.com.br/operacao-pf-exoneracao-meio-ambiente-buzios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Camila Raupp]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:10:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Búzios]]></category>
		<category><![CDATA[JUstiça]]></category>
		<category><![CDATA[Meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Denize Tonani]]></category>
		<category><![CDATA[Evanildo Nascimento]]></category>
		<category><![CDATA[licenciamento ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[MPRJ]]></category>
		<category><![CDATA[Operação Occulta Manus]]></category>
		<category><![CDATA[Polícia Federal]]></category>
		<category><![CDATA[Roseli de Almeida Pereira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Operação Occulta Manus, da Polícia Federal, e uma nova mudança no comando da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo aprofundaram nesta quarta-feira (12) a sequência de investigações e decisões judiciais envolvendo a área ambiental de Búzios. Entre os alvos das buscas estão a então secretária de Ambiente e Urbanismo, Roseli de Almeida Pereira, e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<div class="prens-post_esquerda_inicio prens-entity-placement" style="float: right;" id="prens-1611829906"><div id="prens-1614205370"><a href="https://www.sophiaeditora.com.br/o-homem-que-vomitava-sapos-de-victor-p-viana" target="_blank" aria-label="300 (1)"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2025/09/300-1-150x150.png 150w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" width="300" height="250"   /></a></div></div><p class="wp-block-paragraph">A <strong><a href="https://prensadebabel.com.br/pf-faz-operacao-contra-suspeita-de-corrupcao-e-fraude-em-licencas-ambientais-em-buzios/">Operação Occulta Manus, da Polícia Federal</a>, e uma nova mudança no comando da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo aprofundaram nesta quarta-feira (12) a sequência de investigações e decisões judiciais envolvendo a área ambiental de Búzios</strong>. Entre os alvos das buscas estão a então secretária de Ambiente e Urbanismo, <strong>Roseli de Almeida Pereira</strong>, e o secretário do Clima e Sustentabilidade, <strong>Evanildo Nascimento</strong>. No mesmo dia da operação, o Boletim Oficial do município publicou a exoneração de Roseli, com <strong>Denize Tonani</strong> assumindo, interinamente, o comando da pasta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Polícia Federal investiga um suposto <strong>esquema de corrupção, fraude em procedimentos de licenciamento ambiental e favorecimento de interesses privados</strong> dentro da Secretaria de Ambiente e Urbanismo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante as buscas, foram apreendidos <strong>cerca de R$ 26 mil em espécie, celulares, notebooks, discos rígidos e outros dispositivos de armazenamento</strong>, além de documentos e procedimentos administrativos da secretaria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao todo, a Operação Occulta Manus cumpriu <strong>oito mandados de busca e apreensão</strong>: quatro em Búzios, dois em Cabo Frio, um em Araruama e um em Saquarema. As ordens foram expedidas pela <strong>5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro</strong>.</p><div class="prens-meio-do-post prens-entity-placement" id="prens-2740411332"><div id="prens-526932089"><a href="https://www.instagram.com/lopesmoradiacarioca/" target="_blank" aria-label="BANNER 2"><img src="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png" alt=""  srcset="https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2.png 1069w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-300x72.png 300w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-1024x247.png 1024w, https://prensadebabel.com.br/wp-content/uploads/2026/09/BANNER-2-768x185.png 768w" sizes="(max-width: 1069px) 100vw, 1069px" width="1069" height="258"   /></a></div></div>



<p class="wp-block-paragraph">A operação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o <strong>Ministério Público Federal (MPF) e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A exoneração de Roseli representa mais uma mudança em uma pasta que, em poucas semanas, passou por <strong><a href="https://prensadebabel.com.br/justica-afasta-secretaria-meio-ambiente-buzios/">afastamento judicial da secretária</a>, <a href="https://prensadebabel.com.br/denize-tonani-assume-interinamente-a-secretaria-de-ambiente-e-urbanismo-de-buzios-apos-afastamento-de-secretaria/">nomeação de uma substituta interina</a>, <a href="https://prensadebabel.com.br/tjrj-derruba-afastamento-e-manda-reconduzir-em-24h-secretaria-de-meio-ambiente-de-buzios/">decisão do Tribunal de Justiça determinando a recondução ao cargo</a> e, agora, buscas da Polícia Federal e uma nova troca de comando</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">PF investiga favorecimento em licenciamentos ambientais</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo a investigação, agentes públicos teriam utilizado as funções exercidas na administração municipal para <strong>favorecer interesses privados por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os investigadores também apuram a possível facilitação da instalação e do funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem as autorizações exigidas pelos órgãos competentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre os crimes sob investigação estão <strong>corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação busca agora identificar a extensão do possível esquema, outros eventuais envolvidos e quais particulares ou empreendimentos podem ter sido beneficiados.</p>



<h2 class="wp-block-heading">R$ 26 mil, equipamentos e processos apreendidos</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Um dos principais resultados conhecidos até agora da operação foi a apreensão de aproximadamente <strong>R$ 26 mil em dinheiro</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A PF também recolheu celulares, notebooks, discos rígidos e outros dispositivos de armazenamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na Secretaria de Ambiente e Urbanismo foram apreendidos <strong>documentos e procedimentos administrativos</strong>, que deverão ser analisados pela Polícia Federal em Macaé.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O material poderá permitir o cruzamento entre a tramitação dos processos de licenciamento sob investigação e informações encontradas em mensagens, arquivos e registros armazenados nos equipamentos apreendidos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A apreensão de dinheiro, documentos e equipamentos, assim como a condição de alvo de mandado de busca, <strong>não significa comprovação de participação nos crimes investigados</strong>. As responsabilidades ainda deverão ser individualizadas no decorrer das investigações.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Linha do tempo mostra sucessivas mudanças na pasta</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A operação da Polícia Federal não é o primeiro episódio envolvendo a Secretaria de Ambiente e Urbanismo nas últimas semanas. A pasta já estava no centro de investigações conduzidas pelo Ministério Público e de decisões judiciais.</p>



<h3 class="wp-block-heading">30 de julho — <a href="https://prensadebabel.com.br/justica-afasta-secretaria-meio-ambiente-buzios/">Justiça afasta Roseli</a></h3>



<p class="wp-block-paragraph">A Justiça determinou o <strong>afastamento cautelar de Roseli de Almeida Pereira</strong> do comando da Secretaria de Ambiente e Urbanismo após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o MPRJ, o objetivo era impedir eventuais dificuldades na obtenção de documentos e preservar o andamento de investigações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público informou que havia apresentado <strong>duas denúncias criminais</strong> contra Roseli relacionadas a episódios em que teria ocorrido demora, omissão ou recusa na entrega de documentos e informações técnicas requisitados pelo órgão.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Investigações envolviam Pai Vitório e José Gonçalves</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Uma das apurações estava relacionada a <strong>intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório</strong>, área ambientalmente sensível do município.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Segundo o MPRJ, foram requisitados processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos referentes às intervenções. O órgão afirmou que documentos só foram entregues depois que a Justiça autorizou uma medida de busca e apreensão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A outra investigação tratava do <strong>uso de saibro retirado do antigo Lixão da Baía Formosa em obras realizadas no Campo de José Gonçalves</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público informou que um laudo produzido durante investigação da Polícia Federal teria apontado retirada irregular do material e sua utilização na obra.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A apuração busca esclarecer eventuais impactos ambientais e riscos à saúde, considerando também que o espaço é frequentado por crianças.</p>



<h3 class="wp-block-heading">1º de agosto — <a href="https://prensadebabel.com.br/denize-tonani-assume-interinamente-a-secretaria-de-ambiente-e-urbanismo-de-buzios-apos-afastamento-de-secretaria/">Denize Tonani assume interinamente</a></h3>



<p class="wp-block-paragraph">Após o afastamento, a Prefeitura designou a subsecretária municipal de Licenciamento Ambiental, <strong>Denize Tonani Freire</strong>, para responder de forma interina e cumulativa pela Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A designação ocorreu por meio da <strong>Portaria nº 529</strong>, com efeitos retroativos a 1º de agosto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Denize passou a acumular as funções enquanto Roseli permanecia afastada.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><a href="https://prensadebabel.com.br/tjrj-derruba-afastamento-e-manda-reconduzir-em-24h-secretaria-de-meio-ambiente-de-buzios/">TJRJ derruba afastamento e determina retorno</a></h3>



<p class="wp-block-paragraph">O afastamento, porém, foi posteriormente <strong>cassado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão do Tribunal determinou a recondução de Roseli ao comando da secretaria, revertendo a medida cautelar determinada em primeira instância.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão permitiu o retorno ao cargo, mas <strong>não significou o encerramento das investigações</strong>.</p>



<h3 class="wp-block-heading">12 de agosto — <a href="https://prensadebabel.com.br/pf-operatio-umbra-buzios-fraude-beneficios-fantasmas/">Polícia Federal chega à secretaria</a></h3>



<p class="wp-block-paragraph">Nesta quarta-feira (12), a situação ganhou um novo capítulo com a deflagração da <strong>Operação Occulta Manus</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diferentemente das apurações anteriores, a nova investigação envolve atuação conjunta da <strong>Polícia Federal, Ministério Público Federal e 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios</strong> e concentra-se em suspeitas relacionadas à tramitação de licenciamentos ambientais e possível favorecimento de interesses privados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Roseli e o secretário do Clima e Sustentabilidade, <strong>Evanildo Nascimento</strong>, estão entre os alvos das buscas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quatro dos oito mandados foram cumpridos em Búzios.</p>



<h3 class="wp-block-heading">12 de agosto — Roseli é exonerada</h3>



<p class="wp-block-paragraph">No mesmo dia da operação, o <strong>Boletim Oficial de Búzios publicou a exoneração de Roseli de Almeida Pereira</strong>, encerrando administrativamente sua passagem pelo comando da Secretaria de Ambiente e Urbanismo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com a mudança, <strong>Denize Tonani assume novamente a pasta</strong>, agora após a exoneração da titular.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não há, nas informações disponíveis até o momento, elemento que permita afirmar que <strong>a exoneração tenha sido determinada ou provocada pela Operação Occulta Manus</strong>. Os dois acontecimentos ocorreram no mesmo dia e integram o cenário de mudanças e investigações envolvendo a área ambiental do município, mas uma relação causal entre eles não foi oficialmente estabelecida.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Secretaria estratégica entra em nova fase</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A sequência de acontecimentos coloca sob atenção uma das áreas mais sensíveis da administração de Búzios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Secretaria de Ambiente e Urbanismo concentra atribuições relacionadas ao <strong>licenciamento ambiental, fiscalização urbanística, controle ambiental e ordenamento urbano</strong> em um município marcado pela presença de áreas ambientalmente protegidas e por forte pressão imobiliária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A análise do material apreendido pela Polícia Federal deverá determinar os próximos passos da Operação Occulta Manus.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além de reconstruir a tramitação dos processos investigados, PF e Ministério Público buscam identificar <strong>outros possíveis envolvidos e particulares ou empreendimentos eventualmente beneficiados pelas supostas irregularidades</strong>.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><mark style="background-color:#cf2e2e" class="has-inline-color">ATUALIZAÇÃO — 14 de agosto de 2026</mark></h3>



<p class="wp-block-paragraph">Após a publicação desta reportagem, a <strong>Prefeitura de Armação dos Búzios procurou a Prensa de Babel e solicitou a correção da informação relacionada à apreensão de cerca de R$ 26 mil durante a Operação Occulta Manus</strong>. Segundo o município, a forma como a informação foi apresentada poderia levar ao entendimento de que o dinheiro havia sido apreendido nas dependências da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na solicitação encaminhada à reportagem, a Prefeitura afirmou que o valor <strong>não havia sido apreendido na sede da Secretaria</strong> e pediu que a Prensa informasse objetivamente o local onde o dinheiro foi encontrado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A reportagem publicada pela Prensa informava que a <strong>Polícia Federal havia apreendido cerca de R$ 26 mil em espécie durante a Operação Occulta Manus</strong> e, separadamente, que <strong>documentos e procedimentos administrativos da Secretaria de Ambiente e Urbanismo haviam sido recolhidos</strong>. Em nenhum trecho foi afirmado que o dinheiro havia sido encontrado dentro da Secretaria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante da contestação apresentada pelo município, a <strong>Prensa de Babel voltou à Polícia Federal, fonte oficial responsável pela operação, para esclarecer precisamente onde ocorreram as apreensões</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em resposta à reportagem nesta sexta-feira (14), a <strong>Polícia Federal confirmou que os cerca de R$ 26 mil em espécie foram apreendidos na residência de Roseli de Almeida Pereira, ex-secretária municipal de Ambiente e Urbanismo de Búzios</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A PF também confirmou que <strong>documentos foram apreendidos nas dependências da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com o esclarecimento da Polícia Federal, a informação fica, portanto, delimitada da seguinte forma: <strong>os R$ 26 mil foram encontrados na residência da ex-secretária Roseli de Almeida Pereira; os documentos relacionados à investigação foram apreendidos na Secretaria de Ambiente e Urbanismo</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A Prensa de Babel atualiza a reportagem para acrescentar a localização exata das apreensões, informação que <strong>não constava do material disponível na publicação original</strong>, mantendo o compromisso de esclarecer aos leitores tanto a manifestação da Prefeitura quanto a confirmação posteriormente obtida junto à Polícia Federal.</p>
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