O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Município de Cabo Frio para cobrar medidas contra a poluição no Brejo da Flexeira, área inserida no território da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina. Segundo o MPF, o local estaria recebendo lançamento irregular de esgoto por meio de ligações clandestinas conectadas à rede de drenagem pluvial.
A ação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, pede que a Justiça Federal determine medidas urgentes para cessar o despejo de esgoto, reparar os danos ambientais e garantir solução definitiva para o esgotamento sanitário na área. O MPF também pede indenização mínima de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos.
De acordo com o órgão, a apuração começou após representação recebida em março de 2023. O relato indicava que a rede de drenagem instalada pelo município estaria sendo usada para lançamento de esgoto doméstico por moradores e comerciantes da região.
Ao longo de mais de dois anos, segundo o MPF, foram realizadas reuniões, visitas técnicas e vistorias com participação de representantes municipais, da comunidade e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
MPF aponta racismo ambiental
Na ação, o Ministério Público Federal afirma que a situação compromete direitos fundamentais da comunidade quilombola e caracteriza um cenário de racismo ambiental, expressão usada quando impactos ambientais negativos atingem de forma desproporcional populações historicamente vulnerabilizadas.
Segundo o MPF, a poluição no Brejo da Flexeira afeta diretamente o modo de vida da comunidade tradicional, inclusive a atividade de pesca. O órgão sustenta que a omissão do poder público viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direitos fundamentais da população quilombola.
Um laudo técnico da Defensoria Pública, de novembro de 2024, apontou, conforme o MPF, a permanência de ligações clandestinas e registrou que o brejo continuava recebendo esgoto, inclusive com presença de produto químico na tubulação.
O que o MPF pede à Justiça
Entre os pedidos apresentados à Justiça Federal, o MPF requer, em caráter liminar, a remoção imediata de todas as ligações clandestinas de esgoto ligadas à rede pluvial e a realização de ações de limpeza e despoluição total do Brejo da Flexeira.
O órgão pede que essas medidas sejam comprovadas no prazo de 90 dias. No mérito, a ação requer que o município seja obrigado a desfazer obras de manilhamento consideradas irregulares e a implementar uma solução adequada e definitiva para o esgotamento sanitário do bairro.
A proposta inclui a implantação de rede separativa, modelo que impede a mistura entre esgoto sanitário e drenagem pluvial.
O MPF também pede a reparação integral dos danos ambientais, com apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada, o PRAD. A indenização por danos morais coletivos, de no mínimo R$ 1,2 milhão, seria revertida em parte ao Fundo de Direitos Difusos e em parte à associação representativa da comunidade, para aquisição de equipamentos de pesca.
O que diz a Prefeitura de Cabo Frio
A Prensa de Babel procurou a Prefeitura de Cabo Frio para saber se o município foi notificado sobre a ação, quais medidas já foram adotadas em Maria Joaquina e se há cronograma para remoção de ligações irregulares, limpeza, despoluição ou implantação de solução definitiva de esgotamento sanitário.
A Prefeitura também foi questionada sobre a responsabilidade do município nas obras de drenagem, fiscalização urbana, ocupação do solo e proteção ambiental no Brejo da Flexeira. A Prefeitura de Cabo Frio não respondeu até a publicação desta matéria.
O que diz a Prolagos – ATUALIZADA EM 07/07/206
A Prolagos também foi procurada pela Prensa para informar se atua diretamente no sistema de esgotamento sanitário de Maria Joaquina, se a região do Brejo da Flexeira conta com rede coletora em operação e se há registros de ligações irregulares, extravasamento, lançamento de esgoto ou reclamações de moradores.
A concessionária ainda foi questionada sobre eventual notificação do MPF e sobre a divisão de responsabilidades entre empresa, Prefeitura de Cabo Frio e demais órgãos públicos em relação à rede de esgoto e drenagem na localidade.
A Prolagos informou, por meio de nota, que a implantação de redes coletoras de esgoto no bairro Maria Joaquina está prevista na proposta da concessionária do próximo plano de investimentos, que será apresentado à Agência Reguladora.
Em locais onde não há sistema público de esgotamento sanitário, os moradores devem providenciar solução individual, como fossa, filtro e sumidouro, atendendo ao código de obras vigente.
Maria Joaquina e a disputa por infraestrutura
Maria Joaquina é uma localidade historicamente marcada por disputas territoriais, deficiência de infraestrutura e reivindicações de moradores por serviços públicos. O bairro fica na divisa entre Cabo Frio e Búzios e abriga a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, reconhecida como comunidade tradicional.
A ação do MPF coloca o saneamento e a proteção ambiental no centro do debate. Para além da discussão sobre lançamento irregular de esgoto, o caso envolve a obrigação do poder público de garantir condições adequadas de vida, preservar o território tradicional e evitar que uma comunidade historicamente vulnerabilizada suporte impactos ambientais de forma desproporcional.
