A Prefeitura de Armação dos Búzios oficializou a nomeação da subsecretária municipal de Licenciamento Ambiental, Denize Tonani Freire, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo. Além do cargo atual, Denize passará a acumular, temporariamente, a chefia da secretaria. A designação foi publicada no Diário Oficial
Mudança ocorre após afastamento determinado pela Justiça
A nomeação foi publicada poucos dias após a Justiça determinar o afastamento cautelar da então secretária da pasta, Roseli de Almeida Pereira, em decisão proferida na última quinta-feira (30/08). A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que sustenta que a gestora dificultou o acesso a documentos considerados essenciais para investigações conduzidas pelo órgão. Segundo o Ministério Público, o afastamento busca garantir o regular andamento das apurações e evitar novas dificuldades na obtenção de informações.
Investigações envolvem duas apurações ambientais
De acordo com o MPRJ, foram apresentadas duas denúncias criminais contra Roseli Pereira. Uma delas apura intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área de proteção ambiental em Búzios. Segundo o órgão, documentos relacionados ao licenciamento e estudos técnicos só foram entregues após a Justiça autorizar uma medida de busca e apreensão.
A segunda investigação trata da utilização de saibro retirado do antigo Lixão da Baía Formosa em obras executadas no Campo de José Gonçalves. O Ministério Público apura possíveis impactos ambientais e riscos à saúde, especialmente por se tratar de um espaço frequentado por crianças. Ainda segundo o MPRJ, também nesse procedimento houve demora e respostas consideradas incompletas aos pedidos de informação.
Prefeitura informou cumprimento da decisão
Após o afastamento, a Prefeitura de Búzios informou, por meio de nota, que tomou conhecimento da decisão judicial e adotou as providências administrativas para cumprir a determinação. O município também declarou que irá colaborar com o Ministério Público e com os demais órgãos de fiscalização, disponibilizando a documentação e as informações solicitadas, além de reafirmar o compromisso com a transparência da gestão pública e a preservação do patrimônio ambiental.
Com a decisão, Denize Tonani Freire passa a responder, de forma interina, pela Secretaria de Ambiente e Urbanismo até nova definição da administração municipal.
