O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cabo Frio apresente informações e comprove as providências adotadas diante de problemas ambientais na região de Maria Joaquina e da Praia Rasa. Entre as questões apontadas estão o lançamento de esgoto a céu aberto no bairro, a situação de sujeira na Praia Rasa e a limpeza da servidão que dá acesso à praia em frente à Rua do Suspiro.
A cobrança consta em ofício, encaminhado ao prefeito de Cabo Frio, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho. O documento integra o TAC firmado entres as partes e foi expedido pela Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia.
No despacho anexado ao ofício, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo registra que, após “várias representações” encaminhadas ao MPF, foi relatado que a Praia Rasa se encontra “totalmente suja” e que há lançamento de esgoto a céu aberto em Maria Joaquina. O documento alerta ainda que o esgoto pode chegar à Praia Rasa devido às características da topografia local.
MPF quer saber o que foi feito para interromper lançamento de esgoto
Um dos pontos centrais da cobrança é a situação do esgotamento sanitário em Maria Joaquina. O MPF determina que a Prefeitura informe quais “providências necessárias” foram adotadas até o momento para fazer cessar o lançamento de esgoto a céu aberto no bairro.
O próprio despacho registra que a questão já é objeto de ação civil pública e relaciona o problema à Praia Rasa, apontando a possibilidade de o esgoto atingir a praia em razão da topografia da região.
A situação é alvo de reclamações de moradores da região, que vêm levando ao poder público e aos órgãos de fiscalização demandas relacionadas ao saneamento e à infraestrutura de Maria Joaquina e da Rasa.
Praia Rasa e acesso pela Rua do Suspiro também estão na cobrança
O MPF também quer saber se a Prefeitura já realizou a limpeza da servidão que dá acesso à Praia Rasa em frente à Rua do Suspiro e da praia como um todo.
O documento revela que o município já havia se manifestado anteriormente sobre a questão. Por meio do memorando, a Prefeitura informou ao MPF que havia encaminhado uma demanda à Comsercaf solicitando a limpeza da servidão localizada em frente à Rua do Suspiro.
Agora, o Ministério Público quer a comprovação de que o serviço efetivamente foi realizado. O despacho é objetivo ao determinar que o município informe se “já promoveu a limpeza da servidão que dá acesso à Praia Rasa, em frente à Rua do Suspiro, e da praia como um todo”.
Moradores já levaram outras demandas aos Ministérios Públicos
As condições de infraestrutura de Maria Joaquina e da região da Rasa vêm sendo objeto de mobilização de moradores.
Segundo informações encaminhadas à Prensa de Babel pelo grupo de moradores do Loteamento Praias Rasa III, outras reivindicações da comunidade também chegaram ao Ministério Público Estadual, entre elas questões relacionadas às obras das escolas municipais de Maria Joaquina e à iluminação pública das ruas da região.
Esses pontos, porém, não aparecem no ofício do MPF analisado pela reportagem e fazem parte de outras demandas apresentadas pelos moradores.
No caso do documento federal, as cobranças relacionadas diretamente à região são três: limpeza da Praia Rasa, limpeza da servidão em frente à Rua do Suspiro e providências contra o lançamento de esgoto a céu aberto em Maria Joaquina.
O que dizem os citados
A Prensa de Babel procurou a Prefeitura de Cabo Frio que confirmou o recebimento do oficio citado do MPF em 06/08 e que o prazo para resposta é de 30 dias úteis. O município está tomando as devidas providências para responder dentro do prazo solicitado.
A reportagem também solicitou esclarecimentos à Prolagos especificamente sobre o lançamento de esgoto a céu aberto relatado em Maria Joaquina, para identificar a origem do problema, as responsabilidades sobre a rede existente na localidade e eventuais medidas adotadas.
A concessionária informou que “A implantação de redes coletoras de esgoto no bairro Maria Joaquina está prevista na proposta da concessionária do próximo plano de investimentos, que será apresentado à Agência Reguladora. Em locais onde não há sistema público de esgotamento sanitário, os moradores devem providenciar solução individual, como fossa, filtro e sumidouro, atendendo ao código de obras vigente.”
