O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras suspenda a homologação, as convocações e as nomeações do concurso público nº 01/2026 até a conclusão de uma investigação sobre possíveis irregularidades na seleção. A recomendação foi expedida em 21 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e estabelece prazo de dez dias para a abertura de um procedimento administrativo de apuração.
A Promotoria solicitou informações sobre a organização, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas objetivas, incluindo os mecanismos utilizados para garantir a segurança e o sigilo do processo seletivo. Também recomendou verificar possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados, servidores da Câmara e pessoas que participaram da realização do concurso.
A existência dessas relações, isoladamente, não comprova irregularidade. A apuração deverá verificar se houve situações capazes de comprometer a igualdade de condições entre os participantes ou a regularidade dos procedimentos adotados.
O concurso foi aberto em abril de 2026 para o preenchimento de cargos efetivos de níveis médio e superior no Legislativo municipal. Conforme o cronograma publicado no Jornal Oficial, as provas objetivas estavam previstas para 2 de agosto e a divulgação do resultado final para 30 de outubro, data que poderá ser afetada por eventuais providências adotadas após a recomendação ministerial.
Câmara tem prazo para abrir investigação
O MPRJ estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara instaure formalmente um procedimento administrativo e designe uma comissão de apuração. O grupo deverá ser composto por servidores que não tenham participado da organização, execução ou fiscalização do concurso e que não apresentem impedimentos, suspeição ou conflitos de interesse.
A Promotoria também recomendou a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos relacionados à seleção, para permitir a análise dos procedimentos adotados. O Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame, foi chamado a prestar esclarecimentos.
Além da investigação, o Ministério Público orientou que a homologação, as convocações e as nomeações não avancem até a conclusão da apuração e a entrega dos documentos requisitados.
A recomendação não representa o cancelamento do concurso nem a comprovação de fraude. Trata-se de uma medida voltada à verificação das suspeitas antes da conclusão dos procedimentos administrativos necessários ao preenchimento das vagas.
Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação de que a Câmara tivesse formalizado a abertura da investigação ou adotado a suspensão recomendada pelo MPRJ. Também não foi identificada manifestação específica da banca organizadora sobre os questionamentos.
