A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, na quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 71/2026, que propõe o tombamento do Poço do Jorge, na região da Lagoa da Ferradura, como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do município. De autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), a proposta prevê a proteção do espaço e o reconhecimento das tradições e memórias associadas às comunidades caiçaras. O texto segue para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O Poço do Jorge é apontado na justificativa do projeto como uma referência para moradores antigos da Lagoa da Ferradura. A proposta considera que a importância do local não se limita às suas características físicas e paisagísticas, abrangendo também as histórias, os conhecimentos e as práticas culturais transmitidos entre gerações.
O texto aprovado prevê o reconhecimento dos saberes, das narrativas e das tradições orais relacionadas ao poço como patrimônio cultural imaterial. A medida busca associar a preservação do espaço físico à valorização da memória das comunidades tradicionais que participaram da formação histórica de Búzios.
A discussão sobre a proteção do Poço do Jorge já havia chegado à Câmara em junho, quando Anderson Chaves apresentou o projeto de tombamento e uma indicação voltada à participação das comunidades caiçaras na conservação de espaços históricos e ambientais. Na ocasião, a Prensa de Babel noticiou que as propostas buscavam incluir moradores tradicionais em atividades de educação patrimonial, monitoramento e preservação da memória local.
A aprovação ocorre também em um contexto de iniciativas de proteção ambiental na Lagoa da Ferradura. Em maio, o município instituiu a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Lagoa da Ferradura, destinada à conservação do ecossistema e à recuperação de áreas degradadas. A proteção ambiental da lagoa e o tombamento proposto para o Poço do Jorge são instrumentos distintos, com objetivos e procedimentos próprios.
O que muda com a aprovação
O projeto prevê medidas de identificação histórica, educação patrimonial e ambiental, conservação e recuperação do Poço do Jorge, além de ações de valorização da memória caiçara e incentivo à visitação responsável.
A proposta também estabelece critérios para intervenções no espaço. Obras ou adaptações relacionadas à acessibilidade, segurança e recuperação poderão ser realizadas, desde que respeitem as características históricas, culturais e paisagísticas que fundamentam a proteção.
A aprovação pela Câmara não representa, por si só, a execução dessas medidas. O projeto ainda depende da análise do Executivo municipal e, caso seja transformado em lei, da adoção dos procedimentos administrativos previstos, incluindo a identificação e a delimitação da área protegida.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram duas indicações apresentadas por Anderson Chaves. A Indicação nº 272/2026 solicita a construção de uma rampa de acesso à Praia de Geribá, na servidão do Fishbone, onde o desnível até a faixa de areia dificulta a circulação. Já a Indicação nº 273/2026 pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, em frente ao Condomínio Green Ville II, na Rasa.
Diferentemente do projeto de lei, as indicações são solicitações encaminhadas à Prefeitura. Sua aprovação não obriga a execução das obras, que dependem de avaliação técnica e decisão do Executivo.
