MP recomenda suspender nomeações em concurso da Câmara de Rio das Ostras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras suspenda a homologação, as convocações e as nomeações do concurso público nº 01/2026 até a conclusão de uma investigação sobre possíveis irregularidades na seleção. A recomendação foi expedida em 21 de outubro pela 1ª Promotoria de […]
Búzios pode conceder até 100% de desconto em juros e multas de dívidas municipais
A Prefeitura de Armação dos Búzios encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 131/2026, que prevê descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas tributárias e fiscais com o município. A proposta entra na pauta da sessão desta terça-feira (27) e estabelece condições de pagamento em até 48 parcelas. O benefício […]
Câmara de Búzios aprova tombamento do Poço do Jorge
A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, na quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 71/2026, que propõe o tombamento do Poço do Jorge, na região da Lagoa da Ferradura, como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do município. De autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), a proposta prevê a proteção do espaço e o […]