Ministério Público Federal ajuíza ação para assegurar água e luz para o quilombo de Baía Formosa, em Búzios
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para assegurar o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica aos moradores do Núcleo Zebina da comunidade quilombola de Baía Formosa, em Búzios. A área tombada onde moram dezenas de famílias faz parte do Parque Estadual da […]
Justiça Federal determina imediata paralisação de obras em área de manguezal em Búzios
A tutela de urgência é para mitigar danos ambientais causados ao mangue por construção de condomínio na Praia de Manguinhos
Ministério Público determina retirada do “Coração da Praia do Foguete”, em Cabo Frio
De acordo com a Prefeitura, Retirada foi feita após duas notificações aos estabelecimentos responsáveis; descumprimento poderia gerar ação civil pública contra o município. Associação de hotéis repudia a ação.
MPRJ pede nulidade da licença municipal de nova estrada em Búzios
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, pede à Justiça a nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102, em Búzios. A promotoria aponta que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Município de Armação dos Búzios não apresentaram estudos e informações importantes sobre os impactos da obra, que também está em desacordo com o Plano Diretor do município.
Audiência Pública discute expansão do estacionamento do Shopping Park Lagos
Cabo Frio recebeu nesta sexta-feira (12) a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que foi debatida a ampliação da área do estacionamento do Shopping Park Lagos e seus impactos ambientais. Iniciada com atraso por falta de representante do poder executivo municipal, a composição da mesa foi formada pelo procurador da República Leandro […]
Juiz determina que pousada de Búzios derrube parte da construção que avança para praia
Determinação estipula uma multa diária para o estabelecimento de R$3 mil, caso a pousada não cumpra as exigências Após análise sobre a estrutura de uma pousada de Búzios que estaria avançando para os limites da Praia de Geribá, o Juiz Federal da 1° Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia acatou às […]
Imóveis em Búzios notificados por invasão de áreas protegidas
Imóveis nas praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos e Marina foram alvo de notificações Proprietários de imóveis de diferentes pontos em Búzios receberam notificações da Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o órgão explicou que a medida se deu por determinação do Ministério Público Federal (MPF). Os locais que receberam as advertências estariam ocupando […]
Ministério Público questiona mancha na Praia do Canto, em Búzios
População buziana registrou uma mancha nas águas da Praia do Canto, de causa ainda desconhecida. MPF cobra respostas Os moradores de Búzios notaram algo diferente nas águas da Praia do Canto, nesta semana: Uma mancha, aparentemente causada por algas, deixou parte do mar mais escura. Para entender melhor a situação, o Ministério Público Federal (MPF) […]
MPF move ação judicial contra o Iphan para conservação de acervo em Cabo Frio
Medida visa preservar o acervo deixado pelo falecido historiador, Márcio Werneck, localizado no loteamento Novo Portinho O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de pedir o cumprimento da cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo a […]
MPF cobra transparência na vacinação de quilombolas em Cabo Frio, Araruama e São Pedro
Após denúncias, Ministério Público Federal pede esclarecimentos sobre os dados da vacinação nas comunidades quilombolas Durante esta semana, uma das pautas que entrou em evidência nos municípios da região foi a transparência nos dados divulgados da campanha de vacinação contra a Covid-19. Em continuação às cobranças, o Ministério Público Federal (MPF) publicou um documento exigindo […]