O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para assegurar o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica aos moradores do Núcleo Zebina da comunidade quilombola de Baía Formosa, em Búzios. A área tombada onde moram dezenas de famílias faz parte do Parque Estadual da […]
A tutela de urgência é para mitigar danos ambientais causados ao mangue por construção de condomínio na Praia de Manguinhos
Justiça Federal determina imediata paralisação de obras em área de manguezal em Búzios Read More »
De acordo com a Prefeitura, Retirada foi feita após duas notificações aos estabelecimentos responsáveis; descumprimento poderia gerar ação civil pública contra o município. Associação de hotéis repudia a ação.
Ministério Público determina retirada do “Coração da Praia do Foguete”, em Cabo Frio Read More »
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, pede à Justiça a nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102, em Búzios. A promotoria aponta que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Município de Armação dos Búzios não apresentaram estudos e informações importantes sobre os impactos da obra, que também está em desacordo com o Plano Diretor do município.
MPRJ pede nulidade da licença municipal de nova estrada em Búzios Read More »
Cabo Frio recebeu nesta sexta-feira (12) a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que foi debatida a ampliação da área do estacionamento do Shopping Park Lagos e seus impactos ambientais. Iniciada com atraso por falta de representante do poder executivo municipal, a composição da mesa foi formada pelo procurador da República Leandro
Audiência Pública discute expansão do estacionamento do Shopping Park Lagos Read More »
Determinação estipula uma multa diária para o estabelecimento de R$3 mil, caso a pousada não cumpra as exigências Após análise sobre a estrutura de uma pousada de Búzios que estaria avançando para os limites da Praia de Geribá, o Juiz Federal da 1° Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia acatou às
Juiz determina que pousada de Búzios derrube parte da construção que avança para praia Read More »
Imóveis nas praias de Geribá, Ferradura, Canto, Azeda, Ossos, Tartaruga, Manguinhos e Marina foram alvo de notificações Proprietários de imóveis de diferentes pontos em Búzios receberam notificações da Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o órgão explicou que a medida se deu por determinação do Ministério Público Federal (MPF). Os locais que receberam as advertências estariam ocupando
Imóveis em Búzios notificados por invasão de áreas protegidas Read More »
População buziana registrou uma mancha nas águas da Praia do Canto, de causa ainda desconhecida. MPF cobra respostas Os moradores de Búzios notaram algo diferente nas águas da Praia do Canto, nesta semana: Uma mancha, aparentemente causada por algas, deixou parte do mar mais escura. Para entender melhor a situação, o Ministério Público Federal (MPF)
Ministério Público questiona mancha na Praia do Canto, em Búzios Read More »
Medida visa preservar o acervo deixado pelo falecido historiador, Márcio Werneck, localizado no loteamento Novo Portinho O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de pedir o cumprimento da cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objetivo a
MPF move ação judicial contra o Iphan para conservação de acervo em Cabo Frio Read More »
Após denúncias, Ministério Público Federal pede esclarecimentos sobre os dados da vacinação nas comunidades quilombolas Durante esta semana, uma das pautas que entrou em evidência nos municípios da região foi a transparência nos dados divulgados da campanha de vacinação contra a Covid-19. Em continuação às cobranças, o Ministério Público Federal (MPF) publicou um documento exigindo
MPF cobra transparência na vacinação de quilombolas em Cabo Frio, Araruama e São Pedro Read More »
Ministério Público Federal pede a secretaria de Saúde esclarecimentos sobre o método de divulgação das pessoas vacinadas Após debates sobre a transparência na divulgação das pessoas vacinadas em Búzios, o Ministério Público Federal (MPF) também, por meio de um oficio, exigiu um esclarecimento da Secretaria de Saúde sobre a forma de divulgação do processo de
MPF pede esclarecimento sobre vacinação em Búzios Read More »
Veja a explicação sobre a correção da matéria. Na matéria “MPF pede à Justiça o uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde de Búzios”, publicada no dia 19 de março de 2021, às 09h30, a Prensa errou ao informar que “o Ministério Público Federal solicitava à prefeitura de Búzios o uso de registro biométrico
Erramos: MPF pede à Justiça o uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde de Búzios Read More »
Ação civil pública assinada pelo procurador Leandro Mitidieri foi ajuizada no dia 4 de fevereiro. O Ministério Público Federal requereu à Justiça o uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde públicas de Búzios. A ação civil pública assinada pelo procurador Leandro Mitidieri foi ajuizada no dia 4 de fevereiro. A exigência é para que
MPF pede à Justiça o uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde de Búzios Read More »
O prejuízo estimado com o recebimento indevido do benefício é de R$ 291,7 mil O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por fraude na concessão de seguro defeso a pescadores em Arraial do Cabo. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2016, Edvaldo Honorio, Michel Theophilo e Raphael Silva de
Encontro debateu estratégias para sanar o problema do acúmulo de águas pluviais em bairros como Cem Braças, Capão, Loteamento Pórtico, São José e Tucuns Uma reunião extraordinária entre representantes do governo municipal de Búzios e o Conselho Municipal de Meio Ambiente definiu novas possibilidades para o esgotamento sanitário e drenagem da água acumulada nos bairros
Após repercussão sobre a proposta do Governo Municipal de Búzios para despejar água no mar de Tucuns, MPF cobra explicações Em continuação às discussões sobre o despejo de águas no mar da Praia de Tucuns, em Búzios, provindas de bairros como Cem Braças, o Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma notificação à Secretaria Municipal de
Proposta de deságue na Praia de Tucuns é contestada pelo MPF Read More »
Encontro virtual aconteceu nesta terça-feira (23). A reunião foi solicitada pela ONG Instituto Rede Mar. Representantes dos Governos Municipais de Cabo Frio e Búzios e de entidades turísticas participaram de uma reunião com o Procurador da República, Leandro Mitidieri, nesta terça-feira (23). O encontro virtual teve o objetivo de discutir políticas públicas e novos projetos
MPF discute problema do lixo nas praias com os municípios de Cabo Frio e Búzios Read More »
Órgão contesta imagens que mostram possíveis irregularidades, como um aterro e construção próximos à segunda lagoa do Foguete O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Cabo Frio terão que responder aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre um possível aterro e construção irregular, em uma área localizada na segunda lagoa
MPF questiona possíveis irregularidades ambientais em Cabo Frio Read More »
MPF exige respostas da Comsercaf após denúncia de despejo de lixo em terreno no bairro Monte Alegre, em Cabo Frio Após a circulação de imagens e vídeos nas redes sociais que mostram o despejo de lixo doméstico em um terreno no bairro Monte Alegre, mais conhecido como Boca do Mato, em Cabo Frio, o Ministério
Comsercaf terá que responder sobre aterro de lixo em terreno de Cabo Frio Read More »
Ministério Público Federal pede esclarecimentos do Inea, Prolagos e Águas de Juturnaíba sobre problemas de rejeitos na Lagoa de Juturnaíba O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e as concessionárias responsáveis pela distribuição de água na Região dos Lagos, Prolagos e Águas de Juturnaíba terão que responder questionamentos do Ministério Público Federal (MPF). Um despacho,
MPF contesta pilha de rejeitos contaminados por alumínio na Lagoa de Juturnaíba Read More »
Após reclamações de quiosqueiros e frequentadores da praia de Geribá, o problema de despejo de água no local vira pauta em Búzios A inconveniência de ter que passar diariamente por transtornos por conta do despejo irregular de água no Canto Esquerdo da praia de Geribá tem provocado indignação em quiosqueiros que trabalham naquele local. Todas
Despejo de água no canto esquerdo de Geribá chega até o MPF Read More »
MPF exige respostas das pastas do Meio Ambiente pelo despejo de esgoto na Laguna de Araruama e praias de Cabo Frio Um vídeo que circulou nas redes sociais levou o Ministério Público Federal (MPF) a notificar as Secretarias de Meio Ambiente de Cabo Frio e Arraial do Cabo por denunciar o despejo de esgoto na
MPF notifica Secretarias de Meio Ambiente de Cabo Frio e Arraial Read More »
Ministério Público Federal ingressou com ações civis públicas contra o município de Cabo Frio e os responsáveis pelas construções Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de São Pedro da Aldeia, ingressou com ações civis públicas, com pedido de liminar, ao município de Cabo Frio pedindo a demolição de edificações
MPF pede demolição de construções irregulares na Praia do Foguete Read More »
Ação do MPF aponta o não cumprimento do TAC que previa melhorias no atendimento do Hospital Maternidade Missão em São Pedro da Aldeia O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital Maternidade Missão, em São Pedro da Aldeia. A medida exige que a unidade promova a correção de algumas
São Pedro: MPF promove Ação Civil contra Maternidade por irregularidades Read More »
Notificação do MPF aponta estacionamentos irregulares em áreas com vegetação de restinga e trânsito de veículos sobre as faixas de areia As Prefeituras de Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo foram notificadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (14). O órgão exigiu providências dos municípios quanto aos estacionamentos irregulares
MPF aponta irregularidades em praias de Cabo Frio, Arraial, São Pedro e Saquarema Read More »
Órgão deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura retire as barracas fixas irregulares da Praia Dunas do Peró O Ministério Público Federal (MPF) notificou à Prefeitura de Cabo Frio, nesta quinta-feira (14). O despacho, emitido por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, cobra respostas do município sobre a
MPF exige retirada de barracas da Praia Dunas do Peró, em Cabo Frio Read More »
Denúncia aponta Dr. Aluízio (PSDB) e outros seis suspeitos como parte de um esquema de corrupção entre a prefeitura e a Odebrecht O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PSDB), faltando poucos dias para acabar o mandato. A ação aponta o prefeito como suspeito de envolvimento em um
MPF oferece denúncia ao prefeito de Macaé por esquema de corrupção Read More »
Procurador da República do MPF, Leandro Mitidieri, lança livro sobre temática da corrupção e desigualdade social O dia 9 de dezembro é conhecido mundialmente como o Dia Internacional contra a Corrupção, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas. Este é um tema que sempre ganha evidência no cenário político brasileiro, uma vez que
Procurador da República do MPF lança livro sobre combate à corrupção Read More »
Órgão cobra posicionamento da Prolagos sobre o despejo de esgoto na Lagoa de Araruama. Empresa afirma ainda não ter sido notificada O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um despacho em que cobra respostas sobre as condições de preservação da Lagoa de Araruama, na área que banha o município de São Pedro da Aldeia. A determinação,
MPF exige respostas sobre esgoto derramado na Lagoa de Araruama Read More »
Órgão emite suspensão da liminar que exigia a desocupação do espaço conhecido por assentamento PDS Osvaldo de Oliveira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu, nesta quarta-feira (2), a decisão sobre o julgamento das terras do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira (PDS). O órgão deliberou a suspensão da liminar que exigia
STJ suspende decisão de desocupação de PDS em Macaé Read More »
