A Prefeitura de Macaé informou que encaminhou à Procuradoria Geral do Município o caso envolvendo declarações ofensivas e discriminatórias atribuídas a uma servidora municipal após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. A repercussão também motivou uma nota de repúdio da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Macaé), que destacou os limites constitucionais da liberdade de expressão.
A controvérsia começou após a circulação de uma publicação atribuída a Renata Pimentel Ribeiro, que se apresenta como procuradora municipal. O conteúdo contém ataques a eleitores do PT, nordestinos e beneficiários de programas sociais, além de declarações relacionadas à contratação de trabalhadores conforme suas preferências políticas e origem regional.
Em nota oficial, a Prefeitura repudiou as manifestações e afirmou que posicionamentos individuais não representam os valores da administração municipal.
“O caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, e as providências administrativas cabíveis já estão sendo adotadas e analisadas pelos órgãos competentes, na forma da legislação”, informou.
O prefeito Welberth Rezende também divulgou uma nota de repúdio em suas redes sociais, afirmando que atitudes discriminatórias são inaceitáveis e não serão toleradas pela gestão.
A Prefeitura, entretanto, não identificou nominalmente a servidora mencionada nas manifestações oficiais, não confirmou seu cargo e não detalhou quais procedimentos administrativos estão em andamento.
OAB alerta para limites da liberdade de expressão
A 15ª Subseção da OAB, em Macaé, também se posicionou por meio de uma nota publicada em seu perfil institucional no Instagram.
A entidade repudiou manifestações divulgadas em redes sociais com referências discriminatórias relacionadas à procedência regional, condição social, orientação sexual e posicionamento político.
“A liberdade de expressão constitui direito fundamental, mas não autoriza discursos de inferiorização, hostilidade, exclusão ou incitação à discriminação”, afirmou a OAB Macaé.
A nota acrescenta que a Constituição assegura a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a proteção da honra e da imagem e a punição de práticas discriminatórias.
A manifestação da entidade se soma às reações de representantes políticos do município.
A vereadora Leandra Lopes (PT) alertou para a necessidade de não confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão, destacando a diferença entre o direito de manifestar opiniões políticas e ataques dirigidos a pessoas ou grupos sociais.
O ex-vereador Igor Sardinha (PT) também se pronunciou nas redes sociais, classificando as declarações atribuídas à suposta procuradora como criminosas e defendendo sua responsabilização. “As postagens da procuradora municipal após a vitória do presidente Lula são criminosas. E por serem criminosas devem ser punidas!”, escreveu.
