A Prefeitura de Armação dos Búzios projeta arrecadar R$ 3,42 bilhões entre 2026 e 2029, segundo a revisão do Plano Plurianual (PPA), publicada no Diário Oficial nº 774, de 13 de outubro. A Lei nº 2.251/2026, sancionada pelo prefeito Alexandre Martins após aprovação da Câmara Municipal, atualiza as estimativas de receitas e o planejamento das ações do governo para os próximos anos.
O documento prevê uma evolução da receita municipal de aproximadamente R$ 715 milhões, em 2026, para R$ 986,9 milhões, em 2029. O crescimento projetado é de cerca de 38% no período. Os valores representam previsões orçamentárias, não recursos já arrecadados ou disponíveis para execução imediata.
A revisão mantém a importância das transferências de outras esferas de governo na composição das receitas municipais. Entre 2026 e 2029, as transferências correntes estão estimadas em aproximadamente R$ 2,46 bilhões, incluindo repasses federais e estaduais e receitas relacionadas à exploração de petróleo.
Um dos pontos de destaque é a expectativa de aumento na arrecadação de royalties. A metodologia apresentada pela Prefeitura considera a possibilidade de recebimento de valores retroativos decorrentes de sentença judicial. Na rubrica referente à cota-parte pelo excedente da produção, a previsão passa de R$ 102,58 milhões em 2026 para R$ 174,02 milhões em 2027.
A estimativa, entretanto, não representa confirmação de que os valores retroativos serão recebidos no prazo projetado.
Planejamento prevê crescimento das receitas até 2029
O Anexo I do PPA apresenta a seguinte evolução:
| Ano | Receita prevista |
|---|---|
| 2026 | R$ 715,03 milhões |
| 2027 | R$ 817,70 milhões |
| 2028 | R$ 902,35 milhões |
| 2029 | R$ 986,88 milhões |
| Total | R$ 3,42 bilhões |
As projeções consideram o comportamento histórico da arrecadação municipal, impostos, taxas, contribuições, transferências constitucionais e receitas vinculadas a políticas públicas.
O Plano Plurianual orienta as prioridades da administração em áreas como Saúde, Educação, Saneamento, Infraestrutura, Assistência Social e Turismo. Ele estabelece programas, indicadores e metas que deverão orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
A própria legislação ressalta que os valores financeiros do PPA têm função de planejamento e não constituem, isoladamente, autorização para executar todas as despesas previstas.
A revisão também permite acompanhar se o crescimento esperado da arrecadação será acompanhado por melhorias nos serviços públicos. Para isso, será necessário comparar as metas previstas no PPA com os resultados efetivamente alcançados pela administração ao longo dos quatro anos.
O peso dos royalties nas contas municipais é um dos pontos que exigem acompanhamento. Como parte das projeções considera receitas vinculadas ao petróleo e possíveis pagamentos retroativos, eventuais diferenças entre os valores estimados e os efetivamente recebidos poderão exigir ajustes no planejamento orçamentário.
