Prefeitura de Macaé encaminha à Procuradoria caso de ataques atribuídos a servidora; OAB também repudia declarações

A Prefeitura de Macaé informou que encaminhou à Procuradoria Geral do Município o caso envolvendo declarações ofensivas e discriminatórias atribuídas a uma servidora municipal após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. A repercussão também motivou uma nota de repúdio da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do […]
OAB-Macaé classifica como inconstitucional Decreto Municipal que pune servidores públicos municipais
A 15ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Macaé, em nota oficial publicada nesta sexta-feira (05), classificou como inconstitucional o Decreto Municipal 93/2014, que pune os servidores públicos municipais, por faltas injustificadas. Segundo o presidente da entidade, Fabiano Paschoal, o projeto exacerba limites ao proceder cortes integrais de gratificações dos servidores. “A […]