Búzios propõe revogar dispositivos sobre Fundo de Honorários Advocatícios da Procuradoria Municipal
Proposta visa revogar artigos que tratam sobre o Fundo Especial de Honorários Advocatícios da Procuradoria-Geral do Município O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 37/2021 que visa revogar artigos da lei que trata da estrutura administrativa municipal. A medida tem o objetivo de revogar a parte do texto […]