Rendimentos do fundo garantem a manutenção dos programas sociais num período de pós royalties, bem como a retomada dos projetos estruturantes
Na busca em garantir o desenvolvimento sustentável da cidade e de seus projetos num ciclo econômico pós royalties do petróleo, a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, criou em dezembro de 2017 o Fundo Soberano de Maricá (FSM). O primeiro aporte ocorreu em abril de 2018, seguindo a determinação da lei que dispõe de 1% até 5% da arrecadação bruta com os royalties e participações especiais mensal destinados para o FSM.
Posteriormente, a legislação foi alterada para que o executivo municipal pudesse fazer aportes mais elevados quando fosse possível, tendo como uma expectativa de ultrapassar os R$ 2,5 bilhões em depósitos em dez anos. A progressão segue dentro do previsto e nesta semana o FSM, iniciativa pioneira no estado do Rio, alcança a significativa marca de R$ 500 milhões em depósitos. Atualmente o valor depositado é da ordem de R$ 495,3 milhões.
O acumulado é, também um forte indicador de boa gestão, já que mesmo com a pandemia tanto o ritmo dos depósitos quanto os montantes previstos foram mantidos. O FSM ou seus rendimentos não foram utilizados nos programa de suporte econômico emergencial, como é o caso da ampliação do crédito aos beneficiários do Programa Renda Básica de Cidadania (RBC), a manutenção do Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).
A única iniciativa associada ao FSM é o Fomenta Maricá, onde R$ 20 milhões do fundo estão sendo empregados como linhas de crédito às micros e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI) com limite de R$ 21 mil a juros zero e com carência de 1 ano para o pagamento, e no valor de R$ 5 mil a juros zero, respectivamente. Outra linha de crédito disponibilizada é de até R$ 40 mil, sujeitas a análise de crédito. Em todos esses casos, o recurso sacado do FSM vai retornar ao fundo, com ou sem juros, seguindo a previsão legal que consta na legislação do FSM.
De acordo com o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leonardo Alves, os rendimentos do FSM garantem a manutenção dos programas sociais num período de pós royalties, bem como a retomada dos projetos estruturantes mais importantes para o município num cenário com maior segurança sanitária.
“Iniciamos o depósito no Fundo [Soberano] com 5% do valor arrecadado dos royalties e participações especiais e passamos para 15%. A nossa ideia é que para as gerações futuras, quando tiver terminado o recurso, teremos um colchão suficiente para bancar as políticas públicas da cidade, como custear o Vermelhinho [Tarifa Zero], os investimentos necessários para infraestrutura e dar continuidade ao custeio da moeda Mumbuca”, afirma.
Ainda segundo o secretário, parte do FSM funcionará, ainda, como fundo garantidor para contratos de concessão administrativa ou patrocinada – como é o caso das Parcerias Público Privadas (PPP) e Público Públicas, em um teto máximo estabelecido pela lei de 30%. Fundos desse tipo existem em todo o mundo, sendo que o da Noruega, também relativo à exploração petrolífera, é considerado o maior de todos, tendo ultrapassado a cifra de US$ 1 trilhão já em 2018. No FSM, o projeto prevê várias formas de rentabilidade além dos depósitos propriamente ditos, como a da aplicação financeira, entre outros.
No período pandêmico da Covid- 19 foram investidos R$ 480 milhões, com recursos próprios do município, nos programas sociais: alguns destinados ao suporte econômico, outros relacionados ao setor da saúde.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha, a Prefeitura alia a construção das políticas públicas inovadoras hoje existentes com a disciplina fiscal. “É dessa forma que, para além da transformação social que estamos fazendo acontecer na cidade, a Prefeitura consegue viabilizar o Fundo Soberano de Maricá dentro de uma estratégia que garante recursos fundamentais para a manutenção dos programas sociais existentes em um cenário futuro pós royalties”, analisou.