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Vereador de oposição assume Secretaria de Governo de Cabo Frio

O cenário político da Prefeitura de Cabo Frio passou por mais uma reviravolta nesta quinta-feira (5). Durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador de oposição, Roberto Jesus, anunciou a licença da vereança para assumir a Secretaria de Governo. Essa mudança representa a terceira transição na pasta desde que a prefeita Magdala Furtado assumiu o […]

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Cryptolavagem: MPRJ denuncia vereador de Búzios e ‘Faraó dos Bitcoins’ por lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, na manhã desta sexta-feira (19), a operação Cryptolavagem, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada do Tribunal de

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Ministro do STF é o convidado da Câmara de Cabo Frio para edição do Programa “Direito e Cidadania nas Escolas”

A Câmara Municipal de Cabo Frio promove na próxima segunda-feira (22), às 9h30, a 3ª Edição do Programa “Direito e Cidadania nas Escolas”. O palestrante será o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que já ocupou o cargo de presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o tema “Os Jovens e o

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Câmara de Cabo Frio aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício que façam barulho

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o Projeto de Lei 260/2022, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), que proíbe a queima , a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, na cidade. De acordo com o projeto,

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Audiência pública discute Sistema de Estacionamento de Cabo Frio na próxima segunda (13) na Câmara Municipal

Uma audiência pública vai discutir na próxima segunda-feira (13), às 10h, na Câmara Municipal de Cabo Frio, o Sistema de Estacionamento. A Casa Legislativa colocará em pauta dois projetos de lei do executivo que alteram leis vigentes na cidade. Estão convidados representantes da Prefeitura, comerciantes, associações comerciais e de moradores, sociedade civil e imprensa. A

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Projeto de Lei que prevê extinção de alguns cargos efetivos retorna à Câmara Municipal de Búzios

Após vereador retirar de pauta o PL, o executivo enviou um novo projeto e solicitou arquivamento da antiga matéria O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 51/2022, que visa extinguir alguns cargos efetivos da estrutura da Administração Municipal. Ao enviar o novo projeto, o executivo solicitou o arquivamento

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MPRJ vai instaurar procedimento para apurar criação de Usina de Transbordo em Búzios

Projeto de Lei está tramitando na Câmara Municipal e aguarda parecer da CCJR A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio irá instaurar procedimento e solicitar informações à Prefeitura de Búzios sobre a criação de uma Usina de Transbordo na Estrada da Baía Formosa, s/nº, no bairro de mesmo nome. A

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Câmara de Búzios aprova novo projeto de implementação de QRCode nas placas de obras públicas 

Após proposta do legislativo ser vetada, em agosto, executivo editou nova matéria que aprovado por unanimidade A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 85/2021,  encaminhado pelo executivo, propondo a implementação de QRCode nas placas de obras públicas. O assunto já havia sido discutido na cidade em agosto, quando os vereadores Raphael Braga e Gugu

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MPRJ recomenda que Búzios realize estudos técnicos antes de votar pela implantação de hospedagens do tipo C

Recomendação do MPRJ foi direcionada ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael Aguiar. Casa legislativa terá 10 dias para informar “se” e “como” dará cumprimento O caso do projeto de lei que prevê a implantação de hospedagens classificadas como tipo C em Búzios segue tendo desdobramento. O Ministério Público do Estado do Rio de

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Câmara de Cabo Frio aprova projetos de enfrentamento da pandemia

Quase 15 projetos votados em regime de urgência serão encaminhados ao Executivo para sanção Durante a sessão legislativa desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou um pacote de leis voltadas ao setor da saúde e especialmente de medidas de enfrentamento à Covid-19. Quase 15 matérias votadas em regime de urgência serão encaminhadas

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Câmara de Búzios aprova indicação sobre revisão do Plano Diretor

Foram aprovadas indicações de ações para o município, entre elas, a revisão do Plano Diretor, documento que dita as leis de ocupação do solo Nesta terça-feira (4), a Câmara de Búzios realizou mais uma sessão legislativa. Na ocasião, foram aprovadas por unanimidade algumas indicações de ações para o município, entre elas, a revisão do Plano

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Búzios: Entenda os trâmites do Vale Card estudantil e sua influência na eleição da presidência da Câmara

Na sessão da Câmara deste domingo (2), os vereadores pautaram o auxílio emergencial dos estudantes e a votação da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024 A última sessão legislativa da Câmara Municipal de Búzios tratou de assuntos que são pautas de debates entre a sociedade civil organizada. No encontro que aconteceu neste domingo (2),

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Búzios: Vereador Lorram é considerado foragido da Justiça

Vereador é acusado de ter promovido, constituído, financiado e integrado organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato O vereador de Búzios, Lorram Gomes da Silveira, está considerado foragido da justiça. Ele não foi localizado durante uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Câmara de Búzios pode aprovar por unanimidade Implantação de Hospedagens tipo C no município

Medida permite implantação de hospedagens tipo C, que são caracterizadas por grandes hotéis, no espaço da Macrozona Continental (área fora da península) O Projeto de Lei Complementar 04/2020, que trata sobre a possível permissão da implantação de Serviços de Hospedagem tipo C em Búzios, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara

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Câmara de Búzios aprova PL sobre fundo municipal de assistência à mulher

Proposta do fundo municipal tem o objetivo de implementar políticas públicas voltadas para a assistência das mulheres Nesta terça-feira (20), a sessão legislativa de Búzios colocou em votação o Projeto de lei 13/2021, que diz respeito do Fundo Municipal de Assistência à Mulher (FMAM), com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas às mulheres. O

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Câmara de Búzios discutirá a criação do Fundo Soberano

Fundo é uma proposta da ACEB e tem o objetivo de estabelecer um programa de transferência de renda aos munícipes em situação de vulnerabilidade O ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) para a Câmara de Vereadores de Búzios que trata da proposta da criação de um Fundo Soberano, será discutido em

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Macaé: Câmara aprova parcelas de R$500 para categorias paralisadas na pandemia

Parcelas serão destinadas para trabalhadores da rede pública, como auxiliares de serviços escolares (ASEs); merendeiras; condutores, entre outros Trabalhadores de Macaé que sofrem com os impactos da pandemia da Covid-19 receberam uma boa notícia nesta quinta-feira (15). A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão extraordinária, o auxílio emergencial para categorias com atividades paralisadas durante o

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Câmara de Búzios aprova PL sobre Adiantamento na Administração Pública

De acordo com o projeto, só poderá ser concedido adiantamento com empenho prévio e para despesas extraordinárias ou urgentes A sessão legislativa de Búzios desta terça-feira (13) aprovou o Projeto de lei 07/2021, que altera o regime de suprimento de fundos por meio de adiantamento na Administração Pública Municipal. O PL teve unanimidade nos votos.

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Cabo Frio: Sepe Central aponta “desserviço” do núcleo Lagos após ataque racista

Sindicato se posicionou após referência racista feita pelo Sepe Lagos ao secretário de Educação de Cabo Frio. Órgão descreve o caso como “desserviço” O caso da referência racista feita pelo Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) ao secretário de educação de Cabo Frio, Flávio Guimarães, ganhou mais um desdobramento. A Secretaria de Combate

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Câmara de Búzios solicita auxílio emergencial para trabalhadores autônomos

Projeto visa diminuir os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia. O auxílio emergencial será destinado apenas para trabalhadores locais Os trabalhadores autônomos da cidade de Búzios poderão receber um auxílio emergencial que os ampare nos próximos meses. Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal enviou um requerimento ao Executivo, sobre a criação de um Projeto

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Cabo Frio: Secretaria de Saúde oferece esclarecimentos sobre plano de vacinação

Questões sobre transparência nos processos de vacinação também tem sido debatida em outras cidades da Região. Cabo Frio já 47.655 doses de imunizantes Após o debate sobre a transparência no processo de vacinação contra a Covid-19 em Cabo Frio, o secretário de Saúde, Felipe Fernandes; e a superintendente de Vigilância em Saúde participaram da sessão

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Câmara aprova regime de urgência para programas de auxilio emergencial

Legislativo planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura, para fortalecer programas A Câmara Municipal de Macaé promoveu uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (5), com o objetivo de aprovar o regime de urgência para quatro projetos de leis (PLs) do Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais. O presidente Cesinha (Pros) anunciou que

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ACEB inicia junto à Câmara Municipal a discussão para a criação de fundo soberano

De acordo com a Associação, o objetivo é estabelecer um programa de transferência de renda aos munícipes em situação de vulnerabilidade e ainda a criação de uma política de fomento e incentivo da economia local A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), por meio de ofício, encaminhado nesta sexta-feira (2), ao presidente da Câmara

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Cabo Frio aprova abertura de crédito para compra de vacinas

Projeto de lei com a emenda ainda será enviado para o Executivo. Segundo o PL, o crédito terá o valor de R$7,5 milhões Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio desta terça-feira (30), a casa legislativa aprovou o Projeto de Lei 106/2021, de autoria do Executivo e a emenda substitutiva 02/2021, proposta

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Câmara de Cabo Frio vota abairramento do município

O documento definirá os 85 bairros do município. A Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou a discussão do Projeto de Lei 83/2020, que define o abairramento, fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação dos bairros do município. A matéria foi colocada em pauta na última terça-feira (16) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Câmara de Cabo Frio promove audiência pública sobre preço dos combustíveis

Debate irá discutir o tema: “Aumento dos preços de combustíveis na cidade de Cabo Frio”. Encontro será feito de maneira virtual Após os vários aumentos do preço de combustíveis como a gasolina e o diesel neste ano, a Câmara Municipal de Cabo Frio irá realizar uma audiência pública da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor,

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Apenas um lugar na fila do mundo para garantir a compra de vacinas

Artigo de opinião, por Hamber Rebello Não existe Inconstitucionalidade no PL apresentado pelo vereador Lorram Silveira, vez que já é matéria apreciada e vencida pelo STF, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, autorizando a aquisição de vacinas por estados e municípios. Vício de iniciativa, como sendo matéria exclusiva do poder executivo, não

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