A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (04), a realização de uma audiência pública para discutir a prestação dos serviços da Prolagos no município. O requerimento é de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos) e foi votado na primeira sessão legislativa do segundo semestre, já realizada na nova sede provisória da Casa, em Manguinhos.
A audiência deverá reunir moradores, representantes da concessionária, órgãos fiscalizadores e autoridades públicas para debater temas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, obras executadas nas vias públicas, cobrança de tarifas e impactos ambientais.
“O morador precisa ter voz”
Ao defender o requerimento em plenário, Anderson Chaves afirmou que a audiência será um espaço para que a população apresente diretamente suas reclamações e cobre respostas da concessionária.
“O morador precisa ter voz. Muitas vezes ele procura o atendimento da concessionária e não consegue resolver seus problemas. O que temos em Búzios é um balcão de informação, onde o funcionário, que não tem culpa pelo serviço de baixa qualidade da empresa, não consegue fornecer informações. A audiência pública permitirá que essas respostas sejam cobradas de forma transparente e diante da população”, declarou.
O parlamentar destacou que o objetivo é ampliar o diálogo entre a empresa, o poder público e os consumidores.
“Nosso papel é garantir que a população seja ouvida e que a concessionária responda pelos serviços que presta. Transparência é o primeiro passo para encontrar soluções”, afirmou.
Esgoto na Lagoa de Araruama
Durante o pronunciamento, Anderson também citou a reunião realizada na segunda-feira (03), quando representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceram que o esgoto que chega à Lagoa de Araruama tem origem na rede operada pela Prolagos.
Segundo o vereador, o episódio reforça a necessidade de aprofundar o debate sobre saneamento básico em Búzios.
Cobrança da tarifa mínima
Outro tema levantado foi a cobrança da tarifa mínima de água.
Em plenário, Anderson apresentou sua própria fatura para exemplificar a situação.
Segundo ele, apesar de ter consumido três metros cúbicos de água, foi cobrado pelo equivalente a dez metros cúbicos, conforme estabelece a tarifa mínima aplicada pela concessionária.
“Essa forma de cobrança não é mais suportada pela população. O consumidor não pode continuar pagando por um consumo que não realizou”, afirmou.
Avanços e desafios
Apesar das críticas, o vereador reconheceu que a concessão trouxe melhorias para o município.
“O contrato trouxe água para Búzios, isso precisa ser reconhecido. Mas também trouxe desafios que precisam ser enfrentados. Precisamos discutir o modelo de cobrança, a qualidade dos serviços e os problemas ambientais que continuam afetando a cidade.”
Anderson informou ainda que pretende convidar representantes da própria Prolagos, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e de órgãos de fiscalização para participarem da audiência pública.
“Se eles virão ou não, ainda não sabemos. Mas a convocação está feita. A população merece esse espaço para cobrar respostas”, concluiu.
Ao final da discussão, o presidente da Câmara manifestou apoio à iniciativa e o requerimento foi aprovado por unanimidade.
