Procurador Mitidieri divulga vídeo reforçando a necessidade de atenção com as comunidades de Baía Formosa e Rasa, onde casos de Covid-19 estão aumentando
Em Despacho emitido nesta quarta-feira (17), o Ministério Público Federal recomenda à prefeitura de Búzios a adoção de providências para proteção da comunidade quilombola de Baía Formosa, especialmente nesse período de pandemia do novo coronavírus.
Fixando em 20 dias o prazo para resposta, o procurador Leandro Mitidieri também dá ciência do despacho ao Incra, e pede que os órgãos se manifestem sobre a possível ocupação e cercamento indevido de terras quilombolas em áreas situadas na Baía Formosa. E pede comprovação documental das ações adotadas para solução do problema.
Também a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Estadual do Ambiente foram citados no documento, chamados a responder sobre a existência de licença ambiental e título minerário que autorizem a extração de barro e areia nas terras quilombolas de Baía Formosa, com comprovação documental. O MPF solicita ainda que seja realizada a vistoria in loco nas áreas em questão, com o objetivo de verificar se há extração mineral ilícita e, em caso positivo, sejam adotadas as sanções cabíveis, com apresentação de prova documental.
Em sua última recomendação, o MPF solicita que o Inea, o Incra, a Prefeitura de Búzios e os proprietários dos imóveis existentes em área quilombola, não efetuem nenhuma alteração, nem permitam que a façam nas áreas de terras revindicadas pela Comunidade Quilombola de Baía Formosa, e que já foram objeto de negociações para doação em favor da comunidade, proibindo-se com destaque, a atividade de extração mineral no local.
Em video procurador Mitidieri destaca aumento dos casos de contaminação nas comunidades quilombolas
Junto com o despacho, o procurador da república, Leandro Mitidieri, divulgou um video onde aparece falando da importância de proteção das comunidades quilombolas de Búzios, situadas nas localidades de Rasa e Baía Formosa, que têm registrado aumento no número de casos de Covid-19, registrando inclusive óbitos.
O procurador ressalta que em 05 de maio assinou a Recomendação 08-2020 em que o MPF pede a adoção de uma série de medidas de proteção às comunidades tradicionais, direcionadas a órgãos como Fundação Palmares, Ministérios da Cidadania, Direitos Humanos e Agricultura, Caixa Econômica Federal,Conab, Incra e ICM Bio.
O documento afirma que, em razão da histórica ineficiência do poder público, as comunidades “possuem precárias estruturas de água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços públicos essenciais”.
Na avaliação do MPF, o atual cenário exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos e entes públicos, “sobretudo na prevenção da disseminação da doença, mas também na garantia do pleno atendimento e na tomada de medidas preventivas de contaminação”. Por isso, recomenda o apoio dos órgãos no desenvolvimento de metodologias que garantam o acesso à educação, o fortalecimento das unidades de saúde dentro dos territórios, além da adoção de estratégias diferenciadas para que as comunidades tenham acesso ao cadastramento e utilização do auxílio emergencial do governo.
O MPF pede, ainda, o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos; ampliação da política de distribuição de cestas básicas; andamento aos processos de reconhecimento, identificação, delimitação e titulação dos territórios; distribuição de kits de higiene; e ampla propaganda de conscientização dos riscos de contaminação da doença, entre outras medidas.
Quilombo da Rasa registra três óbitos e muitos casos de contaminação
A comunidade do Quilombo da Rasa, em Búzios, já registra três mortes por Covid-19, 14 infectados e cerca de 40 pessoas com sintomas da doença. Confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde na quinta-feira (18), a morte de Dona Uia, vítima de Covid-19, no último dia 10, revela números preocupantes. Líder do Quilombo da Rasa, Carivaldina Oliveira da Costa, de 78 anos, carinhosamente conhecida como tia Uia, uma das principais lideranças da causa quilombola no estado do Rio, morreu no Hospital Municipal Rodolpho Perissé, após relatar ter passado quatro dias com fortes dores de cabeça.
Registrando mais dois óbitos de moradores queridos, Seu Darcil, filho de Dona Cecília e esposo de Dalva, morador do Cruzeiro, e do pescador José Luis, conhecido como Fiinho, o Quilombo da Rasa contabiliza seu novo problema, a contaminação dos seus. De acordo com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado RJ (Acquilerj), 10% dos quilombolas da Rasa podem estar infectados.
