Órgão pede explicações à prefeitura de Búzios sobre turismo predatório e outros danos ambientais no mangue de pedras
O Ministério Público Federal (MPF) notificou a secretaria de meio ambiente de Búzios sobre a possível retirada de pedras e o turismo predatório na área conhecida como Mangue de Pedras. O documento foi emitido nesta quarta-feira (30).
Com isso, o município terá que apresentar documento com as providências adotadas para sanar as ilicitudes e reparar os danos ambientais na região. O prazo é de 30 dias.
O local virou Área de Preservação Ambiental (APA) em 2018, mas até hoje não tem plano de manejo. Ao longo dos anos, o mangue tem sido alvo de ocupações irregulares, incêndios criminosos e especulação imobiliária, que ameaçam diretamente a flora e fauna locais.
Em caso de ausência de resposta, o não atendimento injustificado da requisição no prazo estipulado poderá configurar a prática do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (omissão de dados requisitados pelo MP para a propositura de ação civil).