Ministério Público aponta irregularidades no armazenamento de vacinas em Maricá. Prefeitura afirma já ter tomado as providências
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, expediu uma recomendação ao Município de Maricá para que sejam adotadas medidas que garantam a correta conservação dos insumos utilizados para a campanha de vacinação contra a Covid-19.
Segundo o documento, durante visitas técnicas à Central de Armazenamento de Vacinas e aos pontos de vacinação no município, foram constatadas irregularidades como a inexistência de câmaras refrigeradas nas unidades de saúde, onde foi constatada a existência de algumas geladeiras domésticas com temperaturas inadequadas.
O órgão ainda afirmou que, no momento da inspeção, não havia vacinas da Covid-19 nessas geladeiras e sim vacinas de rotina. Verificou-se também a inexistência de geradores de energia elétrica nas unidades de saúde e a insuficiência do controle efetivo do descarte dos frascos vazios da vacina no sentido da garantia de sua inutilização.
“Refrigeradores de uso doméstico, projetados para a conservação de alimentos e produtos que não demandam precisão no ajuste da temperatura, não são indicados para o armazenamento e conservação dos imunobiológicos. Segundo o Manual de Rede de frio do Ministério da Saúde, as instâncias que ainda utilizam tais equipamentos devem proceder, no menor prazo possível, a substituição gradativa por câmaras refrigeradas cadastradas pela Anvisa”, destaca um dos trechos da recomendação.
O ministério ainda recomendou que a prefeitura observe o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que recomenda o uso de geradores de energia elétrica, nobreaks, ou câmaras refrigeradas com autonomia de 72 horas.
Outra medida ressaltada foi a realização do monitoramento adequado e constante das temperaturas dos equipamentos utilizados para a manutenção dos imunobiológicos e que os agentes responsáveis pela vigilância e segurança das Centrais de Rede de Frio sejam capacitados para a identificação de problemas que possam comprometer a qualidade dos imunobiológicos.
As autoridades municipais deverão prestar informações sobre a adoção das providências cabíveis para o atendimento da recomendação em um prazo de 48 horas, a contar a partir desta terça-feira (30).
A Prensa questionou a Prefeitura de Maricá sobre as irregularidades. Em resposta, o governo municipal afirmou que vem atuando de forma responsável, com o acompanhamento permanente da Promotoria da Tutela da Saúde do MPRJ.
A Secretária da Saúde relatou que, no dia 25 de março, uma equipe do MP realizou uma fiscalização nos diversos pontos de vacinação de Maricá, assim como fez em todos os municípios em sua jurisdição, e emitiu a Recomendação 08/2021, com orientações para otimizar as condições de armazenamento e conservação das vacinas.
A recomendação sugere a aquisição de câmaras frigoríficas para todas as Unidades Básicas de Saúde, medida essa que já fazia parte do planejamento da SMS para 2021. “Por conta da grande procura no mercado por esse tipo de câmara específica no contexto da vacinação em larga escala contra a Covid-19, inicialmente a Secretaria de Saúde conseguiu fechar a compra de 7 câmaras frigoríficas e duas câmaras de congelamento, que ficarão instaladas na nova Central de Imunização do município, em um imóvel específico para esse fim onde estarão armazenadas todas as vacinas, não só as de Covid”, explicou a pasta.
A Prefeitura ainda afirmou que o local está pronto e do total adquirido, quatro câmaras de refrigeração e duas de congelamento foram entregues nesta quarta-feira (31). Tais equipamentos já são adequados ao armazenamento das vacinas Coronavac, AstraZeneca e Sputnik, e mantém a temperatura ideal para cada vacina, no caso a Sputnik é -18°C, a AstraZeneca e a Coronavac de 2ºC a 8ºC.