Barbara Baez é advogada formada na UFRJ, pós graduada em direito público, mãe e buziana
Uma cidade que vive de acolher precisa, antes de tudo, proteger quem nela vive. Segurança pública não é apenas condição para o turismo: é um direito dos moradores. Nenhuma cidade pode ser verdadeiramente acolhedora quando a violência ameaça sua população.
Em outubro, três mulheres foram mortas em cinco dias na Região dos Lagos, duas delas em Búzios. Os episódios expõem a urgência de enfrentar a violência contra a mulher com prevenção, acolhimento e proteção efetiva. O poder público precisa chegar antes da tragédia.
Nesta terça-feira, a Polícia Civil de Búzios apresentou resultados importantes. A 127ª DP prendeu dois suspeitos apontados como mandante e executor do assassinato de uma jovem de 19 anos. Em outra operação, realizada em Minas Gerais, prendeu um homem apontado como liderança regional do Comando Vermelho. São ações que merecem reconhecimento e demonstram a importância da investigação qualificada, da inteligência policial e da cooperação entre instituições.
Na Rasa, o bairro mais populoso de Búzios, a insegurança já compromete serviços essenciais. Moradores relatam cabos de internet cortados e operadoras que se recusam a realizar reparos, alegando risco à segurança de seus funcionários. Em setembro, uma operação policial apreendeu equipamentos de redes clandestinas. Quando organizações criminosas interferem na prestação de serviços e na liberdade de escolha dos cidadãos, a violência deixa de ser percebida apenas nos índices policiais: passa a determinar aspectos da vida cotidiana.
É inadmissível que comunidades inteiras tenham seus direitos limitados pela atuação de grupos criminosos. E é igualmente inadmissível que a população seja obrigada a conviver com essa realidade como se fosse inevitável.
O enfrentamento desse cenário exige mais do que operações pontuais, por mais necessárias e bem-sucedidas que sejam. O crime organizado ultrapassa fronteiras municipais e estaduais, movimenta recursos, ocupa territórios e se beneficia da fragmentação das instituições. Combatê-lo exige continuidade, inteligência, investigação financeira e cooperação entre os diferentes níveis de governo.
É nesse contexto que ganha relevância a PEC da Segurança Pública (18/2025), que propõe mudanças estruturais na organização da segurança pública brasileira. Entre seus principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios e a criação de mecanismos mais estáveis de financiamento.
A proposta prevê forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. Na prática, essas medidas podem permitir que investigações desenvolvidas em diferentes estados se comuniquem com maior eficiência, que informações sobre organizações criminosas circulem entre os órgãos competentes e que operações deixem de depender exclusivamente de iniciativas isoladas.
Também estão previstas medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, especialmente suas lideranças, com instrumentos voltados à responsabilização e ao alcance do patrimônio vinculado às atividades ilícitas. A proposta contempla, ainda, maior proteção às vítimas, inclusive mulheres, e a possibilidade de criação de polícias municipais, submetidas a requisitos de formação, capacidade financeira e controle institucional.
Outro avanço importante é a previsão de mecanismos de financiamento capazes de assegurar maior continuidade às políticas de segurança. Sem recursos previsíveis, planejamento de longo prazo e integração de dados, mesmo operações bem-sucedidas correm o risco de produzir resultados apenas temporários.
A valorização dos profissionais de segurança também precisa integrar esse esforço. Não basta exigir resultados de policiais que enfrentam organizações cada vez mais estruturadas. É dever do Estado oferecer treinamento, equipamentos, inteligência e planejamento, preservando também a vida daqueles que trabalham para proteger a população.
Mas nenhuma mudança constitucional produzirá resultados automaticamente. A efetividade dessas medidas dependerá de regulamentação, investimentos, fiscalização e compromisso permanente dos governos.
Em Búzios, isso significa reconhecer que a segurança não é responsabilidade exclusiva das polícias. O município também precisa assumir seu papel, com políticas de prevenção, iluminação pública, ordenamento urbano, assistência social, proteção às mulheres e planejamento voltado às necessidades concretas de seus bairros. A atuação municipal deve complementar, e não substituir, as atribuições estaduais e federais.
A Rasa e os demais bairros de Búzios não podem ser lembrados apenas quando uma operação policial ganha destaque ou quando a violência produz novas vítimas. Precisam de presença contínua do poder público, serviços funcionando e condições reais para que seus moradores vivam com dignidade e liberdade.
Búzios não pode naturalizar a violência nem aceitar que o medo passe a organizar a vida de sua população.
Preservar nossa cidade exige mais do que promover suas belezas. Exige proteger suas pessoas.
Porque uma cidade só acolhe verdadeiramente quando também cuida de quem nela vive.
