Diversas cidades no Rio de Janeiro estão com seus gestores arrolados em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas delas, como Armação de Búzios, Rio das Ostras e Cabo Frio na Região dos Lagos. Os municípios onde a situação ainda não está resolvida judicialmente, os processos estão em seus momentos finais e, nos caso de Cabo Frio e Búzios, as decisões devem vir nos próximos meses.
Em Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), foi empossado, mas depois de ter a maioria de votos nas eleições de 2016 através de uma liminar. O que permitiu que ele continuasse atuando como prefeito do município até o dia 10 de abril deste ano quando o TSE decidiu pela extinção de seu mandato e de seu Vice, Zezinho Salvador (PRB).
Ele foi julgado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, o motivo da condenação é um culto realizado em 18 de agosto de 2008 em uma igreja evangélica sob o pretexto de comemorar o aniversário de sua esposa.
De acordo com a decisão, não houve pedido direto de votos, mas foi oferecido bolo, refrigerante e salgadinhos a cerca de 1.300 pessoas. O evento também teve a presença de diversos grupos de música. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e outros órgão que analisaram o processo até a decisão final, Carlos Augusto estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às Eleições de 2016, condição que durou de 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016.
O primeiro turno das eleições de 2016 ocorreu em 2 de outubro, três dias antes de vencer a inelegibilidade de Carlos Augusto. Ele foi eleito com 28.046 votos para prefeito de Rio das Ostras, o que equivale a 60,32% dos votos válidos.
Se baseando nessa informação, quando o presidente da Câmara de Rio das Ostras, Carlos Afonso (PSB) fosse empossado como presidente interino e convocasse novas eleições, Carlos Augusto Balthazar, poderia concorrer. O que ele também afirmou durante o seu pronunciamento publicado na quarta-feira (11) nas redes sociais.
Porém, a jurisprudência do TSE é de que o candidato que deu causa à anulação do pleito não pode participar da nova eleição para completar o mandato. O texto afirma que “Isso estimularia a prática ilegítima daqueles que têm intenção de desequilibrar o pleito desde o começo, já cogitando a hipótese de que eventual cassação do registro ou diploma não lhes retiraria a condição de candidatos”.
Houveram quatro casos precedentes que podem nortear essa decisão. Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.
Armação dos Búzios
A situação de Búzios não está tão adiantada quando a de Rio das Ostras, porém o prefeito de Armação de Búzios, André Granado também está tendo seu mandato cassado. O motivo da condenação é o ato doloso de improbidade administrativa, o que o torna inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
Alvo de vários processos, o prefeito de Búzios, obteve uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu uma liminar efetivando o registro de sua candidatura à reeleição em 2016. A liminar foi derrubada posteriormente, porém, como Granado já havia obtido o registro e nessa condição ele governa até hoje.
O processo de cassação corre rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado definitivamente.
Segundo o segundo colocado nas eleições a prefeito do pleito de 2016 e candidato para as eleições suplementares, Alexandre Martins (PRB), comentou que o julgamento do TSE normalmente segue o entendimento jurídico e não se difere muito do decidido pelo TRE.
“O resultado no TRE considerou André Granado culpado, por 6 votos a 0, um resultado unânime. Acredito que seja difícil mudar esse placar. Os ministros não costumam discordar tanto entre eles. E acho esse resultado positivo. Temos que fazer uma política limpa. E não recorrer de artifícios para continuar no poder. Já declaro que havendo eleições suplementares concorrerei novamente ao cargo de prefeito buscando justamente isso”, afirmou Alexandre Martins.
Além dessa condenação, Granado responde a uma ação de improbidade administrativa na qual é acusado de fraude em processos licitatórios que teriam causado prejuízos de cerca de R$ 20 milhões aos cofres da municipalidade.
Cabo Frio
O processo do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB) também será julgado pelo TSE em um prazo de, aproximadamente, três meses. O processo do prefeito foi liberado ontem para a pauta de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o site do órgão.
O processo passou pelo TRE e o prefeito teve o mandato deferido, por maioria, porém, recorreu da decisão levando o caso ao TSE. Nessa jurisdição, o ministro relator escolhido foi Luiz Fux.
Segundo vereador Rafael Peçanha (PDT), há uma grande possibilidade dos ministros do TSE concordarem com o entendimento do TRE.
“Porém, não podemos ser impacientes. Temos alguns meses pela frente até o julgamento e eu sempre digo: “Tudo só acaba quando termina”, finalizou o vereador.
Marquinho Mendes também já foi julgado no TSE pelas eleições de 2008, onde foi condenado. Também foi julgado pelo TSE nas eleições de 2012, além de estar envolvido no escândalo de fraude envolvendo a Companhia de Serviços Públicos (Comsercarf), em Cabo Frio.
Aposentadoria dos tribunais de Carlos Magno
Outra situação envolvendo o julgamento de Marquinho Mendes pelo TSE é a aposentadoria do principal advogado de Marquinhos. Carlos Magno, um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Estado do Rio anunciou, nesta quarta-feira (11), que pretende largar a vida dos tribunais e fóruns em breve. Advogado de defesa do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser sua última incursão nos tribunais.
Carlos Magno já defendeu toda uma geração de políticos da região e está acostumado resolver suas pendências políticas. Somente na última eleição, ele defendeu os interesses de Marquinho e dos prefeitos de Arraial, Renatinho Vianna e São Pedro, Cláudio Chumbinho.
Expectativa
Os moradores dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Rio das Ostras esperam algum desfecho para suas respectivas cidades para que novos ou antigos gestores organizem mudanças que beneficiem a todos.
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