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MPRJ pede nulidade da licença municipal de nova estrada em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, pede à Justiça a nulidade da licença municipal de instalação da nova estrada RJ-102, em Búzios. A promotoria aponta que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Município de Armação dos Búzios não apresentaram estudos e informações importantes sobre os impactos da obra, que também está em desacordo com o Plano Diretor do município.

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Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Eleitores vão às urnas em 15 e 29 de novembro A Câmara Federal aprovou em 2 turnos, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2020 (PEC18/2020), que determina o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a aprovação da proposta, o pleito, originalmente marcado

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Adriano faz mudança na Secretaria de Governo e prepara-se para uma nova fase

No fim da tarde desta quinta-feira (14) a Prefeitura de Cabo Frio anunciou mudanças estruturais administrativas. O então secretário de Governo, Duca Monteiro, deixa a pasta para assumir uma assessoria especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito. No lugar dele, assume nesta sexta-feira (15), o vereador Miguel Alencar junto com o ex-bancário Alberto Silva. Miguel Alencar,

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Arraial do Cabo divulga balanço das dívidas do Município

Arraial do Cabo divulgou o balanço das dívidas do município. Segundo a Prefeitura, o orçamento do município continua comprometido com o pagamento de dívidas acumuladas que vêm sendo quitadas gradativamente. Os débitos apresentados no balanço realizado em 2017 ultrapassaram R$163 milhões e influenciam diretamente na contabilização da Receita Municipal. A Secretaria de Fazenda trabalha para

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Cabo Frio e Búzios tem de adequar seus portais de transparência, segundo o MPF

As prefeituras de Cabo Frio e Armação de Búzios devem adequar seus portais da transparência conforme determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No caso de Cabo Frio, o MPRJ assinou TAC conjunto com o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, para a

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Rio das Ostras ganha reforço da PM por meio do Proeis

A Administração Municipal de Rio das Ostras busca medidas que reforcem mais a segurança no município. No dia 31 de julho, o secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, esteve na cidade do Rio de Janeiro visando a implementação do Proeis – Programa Estadual de Integração na Segurança, quando PMs atuam em seus horários de folga

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Após 2 paradas cardíacas e precisando de cateterismo, homem morre no quinto dia de espera por transferência em hospital público de Rio das Ostras

Sem conseguir ser transferido para fazer uma intervenção cirúrgica após sofrer dois infartos, um homem morreu por volta das 12h desta quinta-feira (14) no Pronto-Socorro de Rio das Ostras. Eduardo Bento Rodrigues, de 57 anos, estava internado desde domingo (10) à espera de um cateterismo. Ele não conseguiu ser levado para outro hospital e realizar

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Prefeitura de Rio das Ostras dilui em 3 anos o aumento de 100% no IPTU

Uma das grandes reclamações dos moradores de Rio das Ostras durante o início deste ano de 2018 foi o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que para muitos chegou a somar até 100% no valor do imposto. Porém, depois de algumas manifestações, muitas reclamações o município tomou a decisão de diluir o aumento

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Anistia de juros e multas é prorrogada em Rio das Ostras

Foi sancionada, na edição especial nº 942 do Jornal Oficial, na última quarta-feira, 2 de maio, a Lei que prorroga o prazo para adesão ao benefício de anistia de multas, juros e parcelamentos dos débitos municipais como Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e outros. Com a nova Lei, o

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Entenda a situação eleitoral de Búzios, Rio das Ostras e Cabo Frio

Diversas cidades no Rio de Janeiro estão com seus gestores arrolados em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas delas, como Armação de Búzios, Rio das Ostras e Cabo Frio na Região dos Lagos. Os municípios onde a situação ainda não está resolvida judicialmente, os processos estão em seus momentos finais e, nos caso de

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A dura realidade de ser professor em Rio das Ostras: Representantes da categoria revelam situação da educação no município

Professores da rede municipal de Rio das Ostras realizaram na última sexta-feira (6) mais um ato pela conquista de direitos e reivindicando uma audiência com o prefeito Carlos Augusto. O ato unificado com os moradores do município teve como objetivo chamar a atenção para as causas de cada categoria. Inicialmente, a manifestação dos professores original

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Prefeito de Cabo Frio tenta recorrer decisão de anexar Maria Joaquina a Búzios

Mais um episódio se inicia na batalha por Maria Joaquina. Mesmo sendo oficialmente anexada a Armação dos Búzios por determinação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em fevereiro deste ano.  A decisão da Casa também já foi publicada em Diário Oficial. Porém, mesmo assim, o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes

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Repasses dos royalties dos municípios da região estão sendo restabelecidos

Os municípios fluminenses sentiram de diversas formas a redução dos royalties. Os gastos com pessoal foram reduzidos, alguns municípios chegaram a atrasar salários de seus funcionários e durante 2016 e 2017 foram tempos difíceis para a administração pública. Principalmente aqueles que empregaram esses valores em folha de pagamento, obras grandiosas e de manutenção custosa e

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Festival de Jazz & Blues de Rio das Ostras é escolhido para receber patrocínio Federal

O Ministério da Cultura acaba de selecionar o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival para integrar o Programa Reage Rio de Janeiro a Janeiro. Agora o evento pode ter o aporte financeiro de empresas estatais, indicadas pelo Governo Federal. Este ano, o Festival acontecerá em duas etapas. Em Rio das Ostras, a data está

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Municípios receberam R$ 9,9 milhões em 2017 de ISS de Pedágio

Municípios lindeiros à rodovia BR-101 RJ/Norte, trecho administrado pela Arteris Fluminense entre a divisa RJ/ES e Niterói, já receberam mais de R$ 66,7 milhões em impostos sobre as tarifas de pedágio desde 2008. Em 2017, cerca de R$ 9,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) foram repassados às 13 prefeituras localizadas ao longo dos 322

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Sindicato de Rio das Ostras defende em Brasília participação das Guardas na Intervenção Militar

A Intervenção Militar no Estado Rio de Janeiro foi aprovada e as ações na capital carioca já começaram. Contudo, observa-se que o Decreto não abordou a situação dos municípios, principalmente aqueles do interior do Estado. Com essa preocupação, o Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras – Sindserv-RO, representado pelo coordenador geral, Alekisandro Portela,

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Ministério Público analisa gastos com funcionários de 13 cidades da região

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgou, por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), um estudo que analisa os gastos com pessoal de 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto de 2017. Muitas das cidades citadas são da Região dos Lagos e

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