A Praia de Geribá, em Armação dos Búzios, recebe no dia 6 de dezembro, a partir das 13h, mais uma edição de um encontro de surfe feminino voltado a participantes de diferentes níveis de experiência. A programação inclui sessões de surfe, premiação, sorteios e um happy hour de encerramento.

A proposta do surf treino é reunir mulheres que já praticam a modalidade e aquelas que estão começando, em uma atividade que prioriza a participação e a integração entre as surfistas, independentemente do nível técnico.

Segundo a organização, a iniciativa tem caráter inclusivo e busca proporcionar uma experiência coletiva, sem colocar a competição como objetivo principal.

Inscrições começam em novembro

As inscrições serão abertas no dia 9 de novembro, quando a organização deverá divulgar as orientações para participação.

O encontro está marcado para começar às 13h, sem horário definido para encerramento. Além das atividades na água, estão previstos sorteios, premiações e um momento de confraternização entre as participantes.

A organização destaca que o evento é aberto a surfistas de todos os níveis, das iniciantes às mais experientes.

Serviço

Evento: Surf treino feminino
Data: 6 de dezembro de 2026
Horário: A partir das 13h
Local: Praia de Geribá, Búzios
Inscrições: A partir de 9 de novembro
Público: Mulheres de todos os níveis de surfe
Programação: Surfe, premiação, sorteios e happy hour.

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A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa (Amanrasa), em Armação dos Búzios, iniciou uma nova gestão com Ernani da Rocha Camões Neto na presidência. Eleito pela Chapa 01 para o biênio 2026–2028, o dirigente tomou posse em 29 de outubro e anunciou a reorganização das comissões responsáveis por acompanhar as principais demandas dos moradores.

Uma das primeiras medidas da nova diretoria é a revisão das frentes de trabalho da associação. A proposta é integrar comissões que atuam em temas relacionados, concentrar esforços e ampliar a participação dos associados nas decisões e no acompanhamento das reivindicações comunitárias.

Com a reorganização, a Amanrasa passa a trabalhar com cinco comissões: Meio Ambiente, Saneamento, Segurança, Ordem Pública e Apoio Jurídico, e Concessionárias. A frente de Articulação Institucional também será mantida para o diálogo com a Prefeitura, órgãos públicos e outras instituições.

Segundo a associação, a composição dos grupos levará em consideração a experiência e a participação dos associados nas atividades da entidade. A nova gestão pretende dar continuidade às ações desenvolvidas nos últimos anos, especialmente nas questões relacionadas à qualidade de vida e aos serviços públicos que atendem moradores de Manguinhos, Praia Rasa e Baía Formosa.

Conheça a nova diretoria da Amanrasa

A Chapa 01, eleita para conduzir a associação no biênio 2026–2028, é formada por:

• Presidente: Ernani da Rocha Camões Neto (Ernani Camões)
• Vice-presidente: Cristina Lessa
• 1ª secretária: Thereza Brandão Teixeira
• 2º secretário: Haroldo Muglia
• Tesoureiro: Marcelo Homburger

O Conselho Fiscal é composto por Arthur Repsold, Pedro Bulhões e Marco Aurélio Freitas. O apoio jurídico ficará a cargo de Pedro Freitas.

A nova diretoria afirma que pretende fortalecer a participação dos associados na definição de prioridades e no acompanhamento das demandas encaminhadas ao poder público e às concessionárias de serviços.

A Amanrasa atua na representação de moradores da região de Manguinhos e Rasa, acompanhando questões de interesse coletivo, como saneamento, meio ambiente, segurança e ordenamento urbano.

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Barbara Baez é advogada formada na UFRJ, pós graduada em direito público, mãe e buziana

Uma cidade que vive de acolher precisa, antes de tudo, proteger quem nela vive. Segurança pública não é apenas condição para o turismo: é um direito dos moradores. Nenhuma cidade pode ser verdadeiramente acolhedora quando a violência ameaça sua população.

Em outubro, três mulheres foram mortas em cinco dias na Região dos Lagos, duas delas em Búzios. Os episódios expõem a urgência de enfrentar a violência contra a mulher com prevenção, acolhimento e proteção efetiva. O poder público precisa chegar antes da tragédia.

Nesta terça-feira, a Polícia Civil de Búzios apresentou resultados importantes. A 127ª DP prendeu dois suspeitos apontados como mandante e executor do assassinato de uma jovem de 19 anos. Em outra operação, realizada em Minas Gerais, prendeu um homem apontado como liderança regional do Comando Vermelho. São ações que merecem reconhecimento e demonstram a importância da investigação qualificada, da inteligência policial e da cooperação entre instituições.

Na Rasa, o bairro mais populoso de Búzios, a insegurança já compromete serviços essenciais. Moradores relatam cabos de internet cortados e operadoras que se recusam a realizar reparos, alegando risco à segurança de seus funcionários. Em setembro, uma operação policial apreendeu equipamentos de redes clandestinas. Quando organizações criminosas interferem na prestação de serviços e na liberdade de escolha dos cidadãos, a violência deixa de ser percebida apenas nos índices policiais: passa a determinar aspectos da vida cotidiana.

É inadmissível que comunidades inteiras tenham seus direitos limitados pela atuação de grupos criminosos. E é igualmente inadmissível que a população seja obrigada a conviver com essa realidade como se fosse inevitável.

O enfrentamento desse cenário exige mais do que operações pontuais, por mais necessárias e bem-sucedidas que sejam. O crime organizado ultrapassa fronteiras municipais e estaduais, movimenta recursos, ocupa territórios e se beneficia da fragmentação das instituições. Combatê-lo exige continuidade, inteligência, investigação financeira e cooperação entre os diferentes níveis de governo.

É nesse contexto que ganha relevância a PEC da Segurança Pública (18/2025), que propõe mudanças estruturais na organização da segurança pública brasileira. Entre seus principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios e a criação de mecanismos mais estáveis de financiamento.

A proposta prevê forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. Na prática, essas medidas podem permitir que investigações desenvolvidas em diferentes estados se comuniquem com maior eficiência, que informações sobre organizações criminosas circulem entre os órgãos competentes e que operações deixem de depender exclusivamente de iniciativas isoladas.

Também estão previstas medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, especialmente suas lideranças, com instrumentos voltados à responsabilização e ao alcance do patrimônio vinculado às atividades ilícitas. A proposta contempla, ainda, maior proteção às vítimas, inclusive mulheres, e a possibilidade de criação de polícias municipais, submetidas a requisitos de formação, capacidade financeira e controle institucional.

Outro avanço importante é a previsão de mecanismos de financiamento capazes de assegurar maior continuidade às políticas de segurança. Sem recursos previsíveis, planejamento de longo prazo e integração de dados, mesmo operações bem-sucedidas correm o risco de produzir resultados apenas temporários.

A valorização dos profissionais de segurança também precisa integrar esse esforço. Não basta exigir resultados de policiais que enfrentam organizações cada vez mais estruturadas. É dever do Estado oferecer treinamento, equipamentos, inteligência e planejamento, preservando também a vida daqueles que trabalham para proteger a população.

Mas nenhuma mudança constitucional produzirá resultados automaticamente. A efetividade dessas medidas dependerá de regulamentação, investimentos, fiscalização e compromisso permanente dos governos.

Em Búzios, isso significa reconhecer que a segurança não é responsabilidade exclusiva das polícias. O município também precisa assumir seu papel, com políticas de prevenção, iluminação pública, ordenamento urbano, assistência social, proteção às mulheres e planejamento voltado às necessidades concretas de seus bairros. A atuação municipal deve complementar, e não substituir, as atribuições estaduais e federais.

A Rasa e os demais bairros de Búzios não podem ser lembrados apenas quando uma operação policial ganha destaque ou quando a violência produz novas vítimas. Precisam de presença contínua do poder público, serviços funcionando e condições reais para que seus moradores vivam com dignidade e liberdade.

Búzios não pode naturalizar a violência nem aceitar que o medo passe a organizar a vida de sua população.

Preservar nossa cidade exige mais do que promover suas belezas. Exige proteger suas pessoas.

Porque uma cidade só acolhe verdadeiramente quando também cuida de quem nela vive.

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Três mulheres morreram em circunstâncias violentas em um intervalo de cinco dias na Região dos Lagos, entre 23 e 27 de outubro. Duas mortes foram registradas no bairro Vila Verde, em Armação dos Búzios, e a terceira em Rio das Ostras. As vítimas são Valéria Matos Ribeiro, de 48 anos, Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira, de 19, e Taís de Souza Santana, de 24. A sequência de ocorrências traz de volta o debate sobre a violência contra mulheres, enquanto a Polícia Civil investiga as circunstâncias dos casos.

Em Búzios, o primeiro ataque ocorreu na manhã de sexta-feira (23), quando Valéria foi esfaqueada pelo ex-companheiro enquanto acompanhava o filho de 8 anos a caminho da escola, no bairro Vila Verde. A criança também ficou ferida durante a agressão.

Valéria foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, onde passou por cirurgia de emergência e permaneceu internada em estado grave. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada de domingo (25).

O homem apontado como responsável pelo ataque foi encontrado morto após o crime. Com a morte de Valéria, o caso passou a ser tratado como feminicídio consumado. Após o ataque contra Valéria, a Secretaria Municipal da Mulher de Búzios informou que ela não estava em acompanhamento pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) nem pela Patrulha Maria da Penha. A pasta afirmou ter mobilizado sua equipe técnica para oferecer acolhimento e assistência à família.

Na madrugada de terça-feira (27), o mesmo bairro voltou a registrar uma morte violenta. Emanoelly Caroline Gomes de Oliveira, de 19 anos, foi encontrada sem vida dentro de uma residência na Rua 35, com ferimento no pescoço.

A Polícia Militar isolou o imóvel para o trabalho da perícia, e a ocorrência foi encaminhada à 127ª Delegacia de Polícia de Búzios. A investigação busca esclarecer quem foi responsável pela morte e qual teria sido a motivação. A possibilidade de feminicídio está entre as hipóteses investigadas, mas ainda não há confirmação dessa classificação nas informações divulgadas até o fechamento deste texto.

Em Rio das Ostras, a terceira ocorrência foi registrada na manhã de segunda-feira (26). O corpo de Taís de Souza Santana, de 24 anos, que estava desaparecida desde a semana anterior, foi encontrado às margens de um curso d’água no bairro Âncora.

A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal de Macaé, onde teve a identidade confirmada por familiares. A 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras investiga o caso.

Até o momento, a causa da morte, a autoria e a motivação não foram esclarecidas oficialmente. A hipótese de feminicídio também é considerada nas investigações, mas depende de confirmação.

Em Búzios, o CEAM e a Patrulha Maria da Penha integram a rede municipal de proteção. O CEAM oferece acolhimento e orientação pelo WhatsApp (22) 2350-6069, enquanto a Patrulha Maria da Penha disponibiliza atendimento pelo (22) 99103-9695, segundo informações da Prefeitura.

Violência contra mulheres exige respostas além das investigações

Embora os três casos tenham ocorrido em um curto intervalo, não há informação que indique ligação entre as mortes. Também é necessário distinguir as classificações policiais: o assassinato de Valéria é tratado como feminicídio, enquanto as circunstâncias das mortes de Emanoelly e Taís ainda estão sendo apuradas.

A sequência de ocorrências, no entanto, chama atenção para a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres na Região dos Lagos.

Os episódios também provocaram manifestações de preocupação de entidades da região. O Sindipetro-RJ, em posicionamento divulgado na quarta-feira (28), prestou solidariedade às famílias e cobrou o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres.

O debate envolve não apenas a responsabilização dos autores, mas também a identificação de situações de risco, a garantia de atendimento especializado e a capacidade dos serviços públicos de agir antes que ameaças e agressões resultem em mortes.

Em todo o país, mulheres em situação de violência podem buscar orientação e registrar denúncias pelo Ligue 180. Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.

As investigações sobre as mortes de Emanoelly, em Búzios, e Taís, em Rio das Ostras, seguem em andamento. O esclarecimento da autoria e da motivação será fundamental para determinar as circunstâncias de cada caso e eventual enquadramento como feminicídio.

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Artistas e produtores culturais de Armação dos Búzios podem se inscrever até 8 de novembro no Polifonia Buziana, apresentado como o primeiro edital municipal de fomento à cultura. A iniciativa contempla diferentes linguagens artísticas e é financiada com recursos de emendas impositivas destinadas pelo mandato do vereador Raphael Braga. As inscrições são realizadas pela internet.

O edital é voltado ao incentivo à produção cultural no município e contempla segmentos como literatura, audiovisual, dança, circo, artes visuais, música e cultura quilombola. A proposta é ampliar o acesso de artistas e agentes culturais locais a recursos públicos para o desenvolvimento de projetos.

Os interessados devem consultar o edital para conhecer os critérios de participação, a documentação necessária e as condições específicas de cada categoria. O material encaminhado à reportagem não informa o valor total disponível, a quantidade de projetos que serão contemplados ou os valores destinados a cada segmento.

Recursos e inscrições

O financiamento do Polifonia Buziana tem origem em emendas impositivas destinadas pelo vereador Raphael Braga. Esse mecanismo permite que parlamentares indiquem a aplicação de parte dos recursos do orçamento municipal em ações e projetos específicos, conforme as regras orçamentárias.

A iniciativa busca apoiar diferentes expressões da cultura buziana, incluindo manifestações tradicionais e produções contemporâneas. Entre os segmentos contemplados está a cultura quilombola, parte da identidade histórica e cultural do município.

As inscrições ficam abertas até 8 de novembro, pelo endereço: https://culturagov.com.br/buzios/editais

Antes de enviar a proposta, os candidatos devem verificar no edital os requisitos de habilitação, os documentos obrigatórios e as regras de seleção.

O Polifonia Buziana é apresentado pelos organizadores como o primeiro edital municipal de fomento à cultura de Búzios. A informação sobre seu pioneirismo ainda depende de confirmação no histórico de editais culturais do município.

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Pescadores artesanais de Búzios podem enfrentar dificuldades para receber o Auxílio Defeso da Sardinha, benefício municipal destinado a garantir renda durante o período em que a captura da espécie fica suspensa. O alerta é da Colônia de Pescadores Z-23, que questiona as novas exigências estabelecidas pela Prefeitura e pede a revisão das regras antes da abertura das inscrições. A preocupação ganhou força na Câmara Municipal, onde o vereador Raphael Braga (PRD) também cobrou critérios que considerem a realidade dos trabalhadores da pesca. A Prefeitura de Búzios enviou nota à Prensa de Babel na manhã desta quinta-feira (29), sobre os questionamentos.

O principal receio da Colônia é que pescadores que dependem da sardinha para sobreviver acabem impedidos de receber o auxílio por causa da documentação exigida. Segundo o presidente da entidade, Dominique Souza, mais de 99% dos pescadores representados pela Z-23 possuem registros profissionais que não são exclusivos da pesca da sardinha.

Isso acontece porque muitos trabalhadores artesanais atuam na captura de diferentes espécies ao longo do ano. Além disso, segundo Dominique, mudanças nas regras federais do Seguro-Defeso levaram pescadores a se cadastrar em outras categorias, como peixes, crustáceos e moluscos, sem que deixassem de trabalhar com a sardinha.

A regulamentação municipal exige que o pescador tenha registro profissional com atuação voltada à captura da sardinha e impede o pagamento a quem possui registro destinado exclusivamente a outras espécies.

Embora a regra não exclua automaticamente quem trabalha com diferentes tipos de pescado, a Colônia teme que a interpretação dos documentos acabe deixando de fora profissionais que continuam exercendo a pesca artesanal da sardinha.

Para Dominique, o auxílio precisa considerar a forma como a atividade é desenvolvida no município, onde a pesca tradicional envolve diferentes espécies, pequenas embarcações e o trabalho familiar.

A entidade também questiona a exigência de pelo menos três anos de registro profissional ativo, além da necessidade de apresentar uma declaração de trabalho embarcado assinada pelo proprietário da embarcação e pela Delegacia dos Portos de Cabo Frio.

Na avaliação da Colônia, essa documentação pode representar uma dificuldade adicional para pescadores que trabalham em pequenas embarcações ou que não conseguem obter as declarações exigidas.

Outro ponto contestado é a apresentação de um documento previdenciário atualizado no próprio mês da solicitação do auxílio. Para a entidade, parte dessas informações já consta nos registros oficiais dos trabalhadores.

Dominique afirma que a Colônia encaminhou os questionamentos à Secretaria Municipal de Pesca e Esportes Náuticos e espera que as regras sejam revistas antes da abertura do cadastramento.

A entidade reconhece, por outro lado, como avanço a possibilidade de contemplar integrantes da família que participam da atividade pesqueira em regime de economia familiar, desde que atendam aos requisitos previstos.

Vereador leva preocupação dos pescadores à Câmara

As dificuldades apontadas pela Colônia também foram questionadas pelo vereador Raphael Braga, que levou o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Búzios.

O parlamentar chamou atenção para a situação de pescadores que possuem registros profissionais em diferentes categorias e daqueles que utilizam botes e embarcações de pequeno porte. Dependendo das características dessas embarcações, determinadas inscrições perante a autoridade marítima podem ser dispensadas.

Para Raphael, exigir documentos que alguns trabalhadores não são legalmente obrigados a possuir pode transformar uma medida de fiscalização em uma barreira ao recebimento do benefício.

“Não estamos defendendo a ausência de critérios ou de fiscalização. O que questionamos é a necessidade de que as regras respeitem as diferentes realidades da pesca artesanal e não exijam documentos que determinados pescadores estejam legalmente dispensados de possuir”, afirmou o vereador à Prensa de Babel.

Raphael defende que o auxílio alcance os profissionais que efetivamente dependem da pesca, sem que a burocracia impeça o acesso de famílias que precisam da renda durante o defeso.

A atuação do parlamentar na discussão não começou agora. Em 2025, durante a análise de mudanças na legislação municipal, ele apresentou uma proposta para permitir que pescadores recebessem o auxílio de Búzios mesmo sendo beneficiários de programas federais, desde que respeitadas as regras legais de acumulação.

A regulamentação atual prevê que o recebimento de benefícios federais ou estaduais não impede, por si só, o acesso ao auxílio municipal. Entretanto, mantém outras exigências que agora são questionadas pelos representantes da categoria.

Criado em 2014, o programa municipal começou a realizar pagamentos em 2021, segundo a Colônia Z-23. No pagamento divulgado em março de 2026, referente ao exercício anterior, 91 pescadores foram considerados aptos, com repasse de R$ 4.863 por família.

O auxílio é especialmente importante porque, durante o defeso, a captura da sardinha fica temporariamente proibida para permitir a preservação da espécie. Para quem depende dessa atividade, a interrupção representa uma redução direta das possibilidades de trabalho e renda.

A preocupação da Colônia ocorre antes da abertura das inscrições para o novo período. Ainda não há dados que indiquem quantos pescadores poderão ter pedidos negados com base nas exigências estabelecidas em outubro.

Procurada pela Prensa de Babel, a Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou as regras para o Auxílio Defeso da Sardinha no período 2026/2027.

Em nota, o município informou que o benefício corresponde a três parcelas mensais de um salário mínimo nacional, destinadas aos pescadores artesanais profissionais que atuam na captura da sardinha em Búzios.

A administração confirmou que, para solicitar o pagamento, o trabalhador deverá comprovar pelo menos três anos de registro profissional ativo e três anos de residência no município. Também será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, comprovar que a pesca é sua principal atividade de subsistência e apresentar a documentação exigida.

Entre os documentos estão a declaração de trabalho em embarcação assinada pelo proprietário e pela Delegacia dos Portos de Cabo Frio, a declaração de inexistência de benefícios previdenciários indicada na regulamentação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) emitido no mês do pedido.

A Prefeitura informou ainda que não poderão receber o auxílio pescadores com vínculo formal de emprego ativo, beneficiários de determinados programas sociais municipais e pessoas enquadradas em outros impedimentos previstos na regulamentação.

Segundo o município, as inscrições serão realizadas por meio de chamamento público anual. Os pedidos passarão por análise de uma comissão formada por integrantes do Conselho Municipal de Pesca, com possibilidade de apresentação de documentos complementares e recurso em caso de indeferimento.

Os pescadores terão prazo de cinco dias úteis para recorrer de uma decisão negativa, e os resultados serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura.

O município não informou quando será aberto o cadastramento para o período 2026/2027 nem quantos pescadores poderão ser contemplados.

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A Prefeitura de Armação dos Búzios projeta arrecadar R$ 3,42 bilhões entre 2026 e 2029, segundo a revisão do Plano Plurianual (PPA), publicada no Diário Oficial nº 774, de 13 de outubro. A Lei nº 2.251/2026, sancionada pelo prefeito Alexandre Martins após aprovação da Câmara Municipal, atualiza as estimativas de receitas e o planejamento das ações do governo para os próximos anos.

O documento prevê uma evolução da receita municipal de aproximadamente R$ 715 milhões, em 2026, para R$ 986,9 milhões, em 2029. O crescimento projetado é de cerca de 38% no período. Os valores representam previsões orçamentárias, não recursos já arrecadados ou disponíveis para execução imediata.

A revisão mantém a importância das transferências de outras esferas de governo na composição das receitas municipais. Entre 2026 e 2029, as transferências correntes estão estimadas em aproximadamente R$ 2,46 bilhões, incluindo repasses federais e estaduais e receitas relacionadas à exploração de petróleo.

Um dos pontos de destaque é a expectativa de aumento na arrecadação de royalties. A metodologia apresentada pela Prefeitura considera a possibilidade de recebimento de valores retroativos decorrentes de sentença judicial. Na rubrica referente à cota-parte pelo excedente da produção, a previsão passa de R$ 102,58 milhões em 2026 para R$ 174,02 milhões em 2027.

A estimativa, entretanto, não representa confirmação de que os valores retroativos serão recebidos no prazo projetado.

Planejamento prevê crescimento das receitas até 2029

O Anexo I do PPA apresenta a seguinte evolução:

As projeções consideram o comportamento histórico da arrecadação municipal, impostos, taxas, contribuições, transferências constitucionais e receitas vinculadas a políticas públicas.

O Plano Plurianual orienta as prioridades da administração em áreas como Saúde, Educação, Saneamento, Infraestrutura, Assistência Social e Turismo. Ele estabelece programas, indicadores e metas que deverão orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

A própria legislação ressalta que os valores financeiros do PPA têm função de planejamento e não constituem, isoladamente, autorização para executar todas as despesas previstas.

A revisão também permite acompanhar se o crescimento esperado da arrecadação será acompanhado por melhorias nos serviços públicos. Para isso, será necessário comparar as metas previstas no PPA com os resultados efetivamente alcançados pela administração ao longo dos quatro anos.

O peso dos royalties nas contas municipais é um dos pontos que exigem acompanhamento. Como parte das projeções considera receitas vinculadas ao petróleo e possíveis pagamentos retroativos, eventuais diferenças entre os valores estimados e os efetivamente recebidos poderão exigir ajustes no planejamento orçamentário.

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A Prefeitura de Armação dos Búzios encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 131/2026, que prevê descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas tributárias e fiscais com o município. A proposta entra na pauta da sessão desta terça-feira (27) e estabelece condições de pagamento em até 48 parcelas. O benefício ainda não está em vigor e depende da tramitação legislativa.

Segundo a Câmara, o projeto contempla créditos constituídos até 31 de dezembro de 2026, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa e independentemente da existência de cobrança judicial. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos e reduzir o volume de valores pendentes de recebimento pela administração municipal.

Os percentuais de redução variam conforme o prazo escolhido para pagamento. A proposta prevê desconto de 100% sobre multas e juros para quitação em até 24 parcelas. Nos parcelamentos de 25 a 36 vezes, a redução seria de 75%. Já para pagamentos entre 37 e 48 parcelas, o desconto previsto é de 50%.

A medida não representa o perdão integral da dívida. Os percentuais anunciados incidem sobre multas e juros, enquanto o valor principal do débito permanece sujeito a pagamento, conforme as condições que vierem a ser estabelecidas na legislação.

Projeto inicia tramitação na Câmara

O PL 131/2026 será lido na sessão desta terça-feira e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise inicial da matéria. A proposta ainda precisará cumprir as etapas de tramitação antes de eventual aprovação e sanção.

Por isso, os contribuintes não podem considerar os descontos anunciados como um benefício já disponível. A aplicação das condições especiais dependerá da aprovação do projeto e da regulamentação necessária para sua execução.

Segundo o Legislativo, a iniciativa busca ampliar a recuperação de créditos municipais e reduzir o estoque da Dívida Ativa, que reúne débitos não quitados pelos contribuintes nos prazos estabelecidos.

A sessão também tem prevista a votação do Projeto de Lei nº 61/2026, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício.

A reunião da Câmara está marcada para as 10h desta terça-feira (27), com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

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A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, na quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 71/2026, que propõe o tombamento do Poço do Jorge, na região da Lagoa da Ferradura, como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do município. De autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), a proposta prevê a proteção do espaço e o reconhecimento das tradições e memórias associadas às comunidades caiçaras. O texto segue para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O Poço do Jorge é apontado na justificativa do projeto como uma referência para moradores antigos da Lagoa da Ferradura. A proposta considera que a importância do local não se limita às suas características físicas e paisagísticas, abrangendo também as histórias, os conhecimentos e as práticas culturais transmitidos entre gerações.

O texto aprovado prevê o reconhecimento dos saberes, das narrativas e das tradições orais relacionadas ao poço como patrimônio cultural imaterial. A medida busca associar a preservação do espaço físico à valorização da memória das comunidades tradicionais que participaram da formação histórica de Búzios.

A discussão sobre a proteção do Poço do Jorge já havia chegado à Câmara em junho, quando Anderson Chaves apresentou o projeto de tombamento e uma indicação voltada à participação das comunidades caiçaras na conservação de espaços históricos e ambientais. Na ocasião, a Prensa de Babel noticiou que as propostas buscavam incluir moradores tradicionais em atividades de educação patrimonial, monitoramento e preservação da memória local.

A aprovação ocorre também em um contexto de iniciativas de proteção ambiental na Lagoa da Ferradura. Em maio, o município instituiu a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Lagoa da Ferradura, destinada à conservação do ecossistema e à recuperação de áreas degradadas. A proteção ambiental da lagoa e o tombamento proposto para o Poço do Jorge são instrumentos distintos, com objetivos e procedimentos próprios.

O que muda com a aprovação

O projeto prevê medidas de identificação histórica, educação patrimonial e ambiental, conservação e recuperação do Poço do Jorge, além de ações de valorização da memória caiçara e incentivo à visitação responsável.

A proposta também estabelece critérios para intervenções no espaço. Obras ou adaptações relacionadas à acessibilidade, segurança e recuperação poderão ser realizadas, desde que respeitem as características históricas, culturais e paisagísticas que fundamentam a proteção.

A aprovação pela Câmara não representa, por si só, a execução dessas medidas. O projeto ainda depende da análise do Executivo municipal e, caso seja transformado em lei, da adoção dos procedimentos administrativos previstos, incluindo a identificação e a delimitação da área protegida.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram duas indicações apresentadas por Anderson Chaves. A Indicação nº 272/2026 solicita a construção de uma rampa de acesso à Praia de Geribá, na servidão do Fishbone, onde o desnível até a faixa de areia dificulta a circulação. Já a Indicação nº 273/2026 pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, em frente ao Condomínio Green Ville II, na Rasa.

Diferentemente do projeto de lei, as indicações são solicitações encaminhadas à Prefeitura. Sua aprovação não obriga a execução das obras, que dependem de avaliação técnica e decisão do Executivo.

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Os eleitores de Armação dos Búzios e dos demais municípios da Região dos Lagos voltam às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições de 2026, quando será definido o próximo presidente da República. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, e contará com transporte público gratuito em todo o estado do Rio de Janeiro. Em Búzios, os ônibus municipais funcionarão sem cobrança de passagem das 7h às 20h, conforme o Decreto Municipal nº 3.193/2026.

A gratuidade busca facilitar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais, mas os horários e itinerários devem ser consultados antecipadamente, pois a operação varia entre os municípios e as empresas responsáveis pelo serviço. Além do transporte, a Justiça Eleitoral orienta a população a conferir o local de votação, separar um documento oficial com foto e observar as regras sobre propaganda e uso de aparelhos eletrônicos.

No estado do Rio de Janeiro, a votação será exclusivamente para presidente da República. Os cargos de governador, senador e deputados foram definidos no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Transporte gratuito: veja como chegar ao local de votação

Em Armação dos Búzios, a gratuidade dos ônibus municipais estará em vigor das 7h às 20h. Segundo as informações encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a frota e a frequência dos veículos deverão ser compatíveis ou superiores às praticadas em dias úteis, conforme estabelece o decreto municipal publicado em 30 de setembro.

A medida também alcança o transporte coletivo municipal e intermunicipal urbano nos demais municípios fluminenses. Na Região dos Lagos, a Auto Viação Salineira e a Viação Montes Brancos disponibilizarão transporte gratuito nas linhas abrangidas pela operação eleitoral. Os passageiros podem verificar os horários e itinerários no site da Salineira, utilizando a ferramenta de consulta de ônibus e selecionando a data de 25 de outubro.

Em São Pedro da Aldeia, os ônibus municipais conhecidos como azulzinhos também terão passagem gratuita. A regulamentação prevê atendimento às áreas urbanas e rurais, com frequência compatível com a operação dos dias úteis.

Já em Macaé, a gratuidade estará disponível das 6h às 19h, com circulação da frota normalmente utilizada nos dias úteis e possibilidade de reforço operacional. Segundo a Prefeitura, não será necessário apresentar o Cartão Macaé para utilizar o serviço durante o período estabelecido.

Nos demais municípios, as condições de funcionamento devem ser consultadas nos canais das prefeituras e no portal do TRE-RJ, que reúne informações sobre o transporte disponibilizado para as eleições.

Guia do eleitor: horários, documentos e regras para votar

Horário e ordem de votação

As seções eleitorais abrirão às 8h e encerrarão o atendimento às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila até o encerramento terá o direito de votar, mesmo que o atendimento seja concluído depois desse horário.

No Rio de Janeiro, a urna apresentará apenas a escolha para presidente da República, já que a eleição para governador foi definida no primeiro turno.

Onde votar

O TRE-RJ informou que houve alteração de apenas um local de votação no estado entre os dois turnos, situado na capital. Não foram anunciadas mudanças para Búzios ou para os demais municípios da Região dos Lagos.

Ainda assim, a recomendação é conferir o endereço e o número da seção antes de sair de casa. A consulta pode ser realizada pelo aplicativo e-Título ou pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Documentos necessários

Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte. O e-Título também pode ser utilizado para identificação quando apresentar a fotografia do eleitor. Caso o aplicativo não exiba a foto, será necessário levar outro documento oficial com imagem.

Não é obrigatório apresentar o título de eleitor em papel, embora ele possa facilitar a identificação do local e da seção de votação.

Quem faltou ao primeiro turno pode votar no segundo?

Sim. A ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, não impede a participação na votação deste domingo, desde que a inscrição eleitoral esteja regular e não exista impedimento ao exercício do voto.

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente. Por isso, quem deixou de votar anteriormente pode comparecer normalmente à sua seção no segundo turno.

Como justificar a ausência

Quem estiver fora do domicílio eleitoral no domingo poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, nas mesas receptoras de justificativa, das 8h às 17h.

O eleitor que não justificar a ausência no dia terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar o pedido referente ao segundo turno. Para quem faltou à votação de 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.

A justificativa deve ser feita separadamente para cada turno em que houver ausência. Após a eleição, o pedido deverá ser acompanhado de documentação que comprove o motivo do não comparecimento.

O que pode e o que não pode no dia da eleição

A legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política, por meio de camisetas, broches, adesivos e bandeiras. Por outro lado, são proibidas a boca de urna, a distribuição de material de campanha, o pedido de votos e as manifestações coletivas ou ruidosas que caracterizem propaganda eleitoral.

Celulares, relógios inteligentes, câmeras e outros equipamentos capazes de registrar imagens ou sons não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo desligados. Os aparelhos devem permanecer no local indicado pelos mesários.

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal.

Onde acompanhar os resultados

A divulgação dos resultados terá início após o encerramento da votação, às 17h, pelo horário de Brasília. A apuração poderá ser acompanhada pelo portal do TSE e pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Canais de consulta

• Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.jus.br
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: www.tre-rj.jus.br
• Consulta de ônibus da Salineira: www.salineira.com.br
• Atendimento do TRE-RJ por telefone e WhatsApp: (21) 3436-9000

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem os horários do transporte e a localização de suas seções antes do deslocamento, especialmente diante de eventuais alterações operacionais no domingo.

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