Pescadores artesanais de Búzios podem enfrentar dificuldades para receber o Auxílio Defeso da Sardinha, benefício municipal destinado a garantir renda durante o período em que a captura da espécie fica suspensa. O alerta é da Colônia de Pescadores Z-23, que questiona as novas exigências estabelecidas pela Prefeitura e pede a revisão das regras antes da abertura das inscrições. A preocupação ganhou força na Câmara Municipal, onde o vereador Raphael Braga (PRD) também cobrou critérios que considerem a realidade dos trabalhadores da pesca. A Prefeitura de Búzios enviou nota à Prensa de Babel na manhã desta quinta-feira (29), sobre os questionamentos.
O principal receio da Colônia é que pescadores que dependem da sardinha para sobreviver acabem impedidos de receber o auxílio por causa da documentação exigida. Segundo o presidente da entidade, Dominique Souza, mais de 99% dos pescadores representados pela Z-23 possuem registros profissionais que não são exclusivos da pesca da sardinha.
Isso acontece porque muitos trabalhadores artesanais atuam na captura de diferentes espécies ao longo do ano. Além disso, segundo Dominique, mudanças nas regras federais do Seguro-Defeso levaram pescadores a se cadastrar em outras categorias, como peixes, crustáceos e moluscos, sem que deixassem de trabalhar com a sardinha.
A regulamentação municipal exige que o pescador tenha registro profissional com atuação voltada à captura da sardinha e impede o pagamento a quem possui registro destinado exclusivamente a outras espécies.
Embora a regra não exclua automaticamente quem trabalha com diferentes tipos de pescado, a Colônia teme que a interpretação dos documentos acabe deixando de fora profissionais que continuam exercendo a pesca artesanal da sardinha.
Para Dominique, o auxílio precisa considerar a forma como a atividade é desenvolvida no município, onde a pesca tradicional envolve diferentes espécies, pequenas embarcações e o trabalho familiar.
A entidade também questiona a exigência de pelo menos três anos de registro profissional ativo, além da necessidade de apresentar uma declaração de trabalho embarcado assinada pelo proprietário da embarcação e pela Delegacia dos Portos de Cabo Frio.
Na avaliação da Colônia, essa documentação pode representar uma dificuldade adicional para pescadores que trabalham em pequenas embarcações ou que não conseguem obter as declarações exigidas.
Outro ponto contestado é a apresentação de um documento previdenciário atualizado no próprio mês da solicitação do auxílio. Para a entidade, parte dessas informações já consta nos registros oficiais dos trabalhadores.
Dominique afirma que a Colônia encaminhou os questionamentos à Secretaria Municipal de Pesca e Esportes Náuticos e espera que as regras sejam revistas antes da abertura do cadastramento.
A entidade reconhece, por outro lado, como avanço a possibilidade de contemplar integrantes da família que participam da atividade pesqueira em regime de economia familiar, desde que atendam aos requisitos previstos.
Vereador leva preocupação dos pescadores à Câmara
As dificuldades apontadas pela Colônia também foram questionadas pelo vereador Raphael Braga, que levou o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Búzios.
O parlamentar chamou atenção para a situação de pescadores que possuem registros profissionais em diferentes categorias e daqueles que utilizam botes e embarcações de pequeno porte. Dependendo das características dessas embarcações, determinadas inscrições perante a autoridade marítima podem ser dispensadas.
Para Raphael, exigir documentos que alguns trabalhadores não são legalmente obrigados a possuir pode transformar uma medida de fiscalização em uma barreira ao recebimento do benefício.
“Não estamos defendendo a ausência de critérios ou de fiscalização. O que questionamos é a necessidade de que as regras respeitem as diferentes realidades da pesca artesanal e não exijam documentos que determinados pescadores estejam legalmente dispensados de possuir”, afirmou o vereador à Prensa de Babel.
Raphael defende que o auxílio alcance os profissionais que efetivamente dependem da pesca, sem que a burocracia impeça o acesso de famílias que precisam da renda durante o defeso.
A atuação do parlamentar na discussão não começou agora. Em 2025, durante a análise de mudanças na legislação municipal, ele apresentou uma proposta para permitir que pescadores recebessem o auxílio de Búzios mesmo sendo beneficiários de programas federais, desde que respeitadas as regras legais de acumulação.
A regulamentação atual prevê que o recebimento de benefícios federais ou estaduais não impede, por si só, o acesso ao auxílio municipal. Entretanto, mantém outras exigências que agora são questionadas pelos representantes da categoria.
Criado em 2014, o programa municipal começou a realizar pagamentos em 2021, segundo a Colônia Z-23. No pagamento divulgado em março de 2026, referente ao exercício anterior, 91 pescadores foram considerados aptos, com repasse de R$ 4.863 por família.
O auxílio é especialmente importante porque, durante o defeso, a captura da sardinha fica temporariamente proibida para permitir a preservação da espécie. Para quem depende dessa atividade, a interrupção representa uma redução direta das possibilidades de trabalho e renda.
A preocupação da Colônia ocorre antes da abertura das inscrições para o novo período. Ainda não há dados que indiquem quantos pescadores poderão ter pedidos negados com base nas exigências estabelecidas em outubro.
Procurada pela Prensa de Babel, a Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou as regras para o Auxílio Defeso da Sardinha no período 2026/2027.
Em nota, o município informou que o benefício corresponde a três parcelas mensais de um salário mínimo nacional, destinadas aos pescadores artesanais profissionais que atuam na captura da sardinha em Búzios.
A administração confirmou que, para solicitar o pagamento, o trabalhador deverá comprovar pelo menos três anos de registro profissional ativo e três anos de residência no município. Também será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, comprovar que a pesca é sua principal atividade de subsistência e apresentar a documentação exigida.
Entre os documentos estão a declaração de trabalho em embarcação assinada pelo proprietário e pela Delegacia dos Portos de Cabo Frio, a declaração de inexistência de benefícios previdenciários indicada na regulamentação e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) emitido no mês do pedido.
A Prefeitura informou ainda que não poderão receber o auxílio pescadores com vínculo formal de emprego ativo, beneficiários de determinados programas sociais municipais e pessoas enquadradas em outros impedimentos previstos na regulamentação.
Segundo o município, as inscrições serão realizadas por meio de chamamento público anual. Os pedidos passarão por análise de uma comissão formada por integrantes do Conselho Municipal de Pesca, com possibilidade de apresentação de documentos complementares e recurso em caso de indeferimento.
Os pescadores terão prazo de cinco dias úteis para recorrer de uma decisão negativa, e os resultados serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura.
O município não informou quando será aberto o cadastramento para o período 2026/2027 nem quantos pescadores poderão ser contemplados.
