Inquérito Civil do MP aponta superfaturamento de 20% na compra de cestas básicas pela Prefeitura de Búzios
Autor de denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União sobre superfaturamento em compra de cestas básicas pelo Executivo de Búzios, o ex-vereador Flávio Machado explicou na live “Roda da Prensa” desta quarta-feira (22), os fatos envolvidos nesta ação. Através do Inquérito Civil 004-2020, o Ministério Público Estadual divulgou esta semana a […]
MP e GAECO realizam operação de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em cartório de Búzios
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), e apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), realizou nesta quinta (5) uma operação de busca e apreensão nos endereços do titular do Cartório Único de Armação dos Búzios e de outros investigados, suspeitos da prática de diversos crimes, como lavratura e registro de escrituras de compra e venda de imóveis no município – notadamente área de Tucuns – mediante fraude, e ausência de registro prévio de loteamentos.Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e celulares com conteúdos que possam auxiliar as investigações relativas às atividades criminosas
Associação do MP Ambiental critica o enfraquecimento da gestão ambiental
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) divulgou sábado (27), em Curitiba, uma carta aberta alertando para os retrocessos ambientais em curso no País e nos graves riscos que isso traz para o conjunto de toda a sociedade. A carta foi aprovada no XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, […]
Chefe da 3ª Cia da PM de Rio das Ostras é apontado como líder de “Máfia dos Reboques”
Três policiais civis e quatro policiais militares foram presos na manhã desta quinta-feira (11) acusados de cobrar propina para a liberação de carros do depósito municipal de Casimiro de Abreu (RJ). As prisões aconteceram em Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Cabo Frio. A ‘Operação Top Up’ investiga os crimes de corrupção passiva, desvio […]
MP pede afastamento do prefeito e do procurador-geral Macaé por improbidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluízio Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa. De acordo com ação civil pública o MP, desde 2015, tem expedido diferentes […]
STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz […]
MPRJ ajuíza ação contra prefeito, vereador e secretário de Macaé por nepotismo
O Ministério Público (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, o vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira. A ação expõe que o prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios constitucionais da administração […]
Operação Ali Babá II prende PMs de Cabo Frio
Nesta terça-feira (12) foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado (Pmerj), em Cabo Frio, a Operação Ali Babá II, […]
MP recomenda que Búzios não realize evento de Carnaval
Evento “Búzios Carnaval Fabuloso” pode não acontecer neste Carnaval. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria De Justiça De Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, recomendou, nesta quinta-feira (28/02), ao de Búzios para que realize o evento na cidade, que seria entre os dias 28/02 e 06/03. […]
Procon Cabo Frio entra com representação no Ministério Público contra Enel
Depois de receber cerca de 500 reclamações contra o serviço prestado pela concessionária Enel, o Procon Cabo Frio protocolou neste mês uma representação contra a prestadora de serviço no Ministério Público. Cópias das diversas reclamações já se encontram com o Promotor de Justiça da Tutela Coletiva Vinícius Lameira, que já instaurou inquérito civil. As reclamações […]