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Inquérito Civil do MP aponta superfaturamento de 20% na compra de cestas básicas pela Prefeitura de Búzios

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Autor de denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União sobre superfaturamento em compra de cestas básicas pelo Executivo de Búzios, o ex-vereador Flávio Machado explicou na live “Roda da Prensa” desta quarta-feira (22), os fatos envolvidos nesta ação.

Através do Inquérito Civil 004-2020, o Ministério Público Estadual divulgou esta semana a análise realizada em nota fiscal apresentada pela empresa “Horto Central de Marataízes Ltda”, durante a entrega de 1.404 cestas básicas de produtos alimentícios, no ginásio do INEFI, em Búzios, no último dia 14. De acordo com o órgão, cada cesta básica teria custado 20% a menos do que o valor pago pela Prefeitura. Considerando a composição das cestas básicas adquiridas, o MP concluiu que elas custaram na verdade, R$ 156,08 cada, sendo que a Prefeitura teria pago R$195,00. Essa diferença de valor gera um total de R$ 739.480,00 de superfaturamento na compra realizada pelo poder público municipal.

Mas este não é o único fato que chama atenção na compra de 20 mil cestas básicas, realizada pela Prefeitura de Búzios. Conforme o ex-vereador Flávio Machado revelou em sua entrevista à Prensa, também é matéria de apuração pelo MP e pelo Tribunal de Contas da União, a prática de subcontratação, onde a empresa contratada pela Prefeitura, a “Suncoast Log Comercio e Distribuição de Alimentos Eireli”, com sede em Saquarema (RJ), teria figurado como mera intermediadora entre o real fornecedor e o município, com a intenção de obter vantagem econômica. Conforme apurou o MP, os alimentos estão sendo entregues pela empresa “Horto Central de Marataízes Ltda”, com sede no Espírito Santo. A prática de subcontratação é vedada pela Lei de Licitações e pelo próprio contrato em questão. Flávio ressalta que estas duas empresas citadas são bem conhecidas em licitações da Prefeitura de Búzios para fornecimento de merenda escolar, e costumam se alternar como vencedoras dos certames realizados.

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Machado também destaca ilegalidade na contratação da “Suncoast Log Comercio e Distribuição de Alimentos Eireli”, para a entrega de 20 mil cestas básicas, uma vez que a empresa alega capital social de cem mil reais.

  • De acordo com a Lei de Licitações, uma empresa só pode executar um serviço no valor até dez vezes o seu capital social. Como o capital social da Suncoast é de cem mil reais, ela só pode fazer contratos com a Prefeitura até o valor máximo de um milhão de reais. Ou seja, este valor máximo da empresa está bem abaixo do montante do contrato que é de cerca de três milhões e setecentos mil reais – alerta.

Para Flávio, a Câmara de Vereadores de Búzios deveria chamar o representante da Suncoast e arguir sobre a questão.

  • Eles têm que fazer isso sob pena de cumplicidade. Os vereadores devem abrir um procedimento de investigação. Já deveriam ter feito. A Câmara tem um poder enorme. Eu fiz como cidadão, mas isso feito por um vereador tem mais peso. Isso é recurso do município que está indo. Inclusive o prefeito agiu de má fé com a Câmara, pois os vereadores solicitaram que as compras fossem feitas em Búzios. O prefeito alegou que encaminhou e-mails para o comércio local e que ninguém se interessou em fornecer as cestas. E conforme ficou provado, ele não enviou e-mail para nenhuma empresa de Búzios. Ora, como está a cidade atualmente? Será que nenhuma empresa gostaria de movimentar seu caixa com quase quatro milhões de reais nesse momento? A Câmara também poderia ter feito uma alteração no projeto que foi para votação, para garantir a compra no município, ajudando a economia da cidade, ajudando a manter empregos e o comércio local. Isso poderia ter sido dividido entre vários comerciantes. Além disso, estas cestas não são doação da Prefeitura, é dinheiro público, dinheiro do cidadão, que merece mais qualidade e atenção do poder público. O valor pago pela Prefeitura daria para comprar muito mais cestas e com produtos de mais qualidade. A Câmara tem o dever de investigar isso. Essa é a função do vereador, e a Casa Legislativa não pode se omitir nesse momento.

Em sua entrevista, Flávio também questionou a decretação do estado de calamidade, feita pelo prefeito sem o conhecimento e aprovação da Assembléia Legislativa RJ. Embora esteja prevista na Lei Orgânica Municipal, como prerrogativa do prefeito, a Alerj também deveria ter aprovado o estado de calamidade pública, conforme fez em relação aos demais municípios fluminenses.

  • Búzios foi um dos primeiros municípios a decretar estado de calamidade, mesmo sem ter na época nenhum caso de coronavírus na cidade, e antes mesmo da votação pela Alerj. E decretou isso antes mesmo de decretar o estado de emergência, que deveria vir antes. Isso complica Búzios. Estado de calamidade tem que ser aprovado pelos deputados. Este decreto do prefeito corre o risco de não estar valendo, e de ser questionado. Então talvez o prefeito tenha que responder por isso também. Falta transparência. Calamidade pública não é um cheque em branco para se fazer o que quiser, já que cai a exigência de realização de licitação. Todos respondem também sobre os atos realizados nesse momento.

Finalizando, Flávio lembra que o dinheiro das cestas veio do Fundo Municipal de Saúde, que é mantido com verba federal, o que torna todos estes questionamentos, assunto para o Ministério da Saúde, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal investigarem também. E termina lembrando que a Prefeitura de Búzios ainda dispõe de cerca de oito milhões de reais da verba disponibilizada pelo governo do estado para gastos nesse momento de pandemia, além da verba dos royalties de petróleo, que somam mais 60 milhões em caixa.

  • Dinheiro não falta. O que falta é transparência e direcionamento desta verba para os locais certos, as ações certas, que vão realmente ajudar a nossa população que está impedida de trabalhar, os nossos pequenos empresários, o povo buziano que realmente precisa de ajuda neste momento de pandemia e isolamento social. A Prefeitura está anunciando obras pela cidade, em praças públicas, contratações de aluguel de carros para as secretarias envolvendo um montante de dez milhões de reais, valor que daria para a compra de mais de 200 veículos, gastos que não condizem com o atual momento que vivemos.

Confira a live na integra em nosso canal no Youtube.

Maria Fernanda Quintela

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