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Lei

Sistema de QrCode para informação turística é sancionado em Búzios

Búzios, Destaque 1, Destaque 3 /

Ferramenta tecnológica será implantada também em áreas culturais e ambientais O município de Búzios sancionou na segunda-feira (14) a implantação do Sistema Informativo de QrCode em áreas turísticas, culturais e ambientais. Placas com código de barra estarão disponíveis em locais específicos e poderão ser escaneadas por telefones celulares, o que facilitará o acesso do cidadão […]

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Lei que garante absorventes íntimos para estudantes da rede municipal de Búzios ainda não foi colocada em prática

Búzios, Destaque 1, Destaque 3 /

Programa de Fornecimento de Absorventes Íntimos foi sancionado em 1° de dezembro de 2021, mas, segundo o município, ainda está em processo burocrático Estudantes da rede municipal de Búzios ainda aguardam a chegada dos absorventes íntimos gratuitos nas unidades escolares. Sancionado no dia 1° de dezembro de 2021, o Programa de Fornecimento de Absorventes Íntimos

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Eu existo – garotos trans também menstruam e estudam na rede pública de Búzios

Búzios, Destaque 1, Destaque 3 /

Projeto de lei, ações sociais e iniciativas de saúde pública precisam incluir pessoas trans, intersexo e não binárias Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetar a distribuição gratuita de absorventes menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, os municípios e estados começaram

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Cabo Frio: Instituto SOMAR é reconhecido por lei como serviço de utilidade pública municipal

Cabo Frio, Destaque 1, Destaque 3 /

Entidade presta serviços gratuitos de lazer para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Depois de quatro anos de muito trabalho e dedicação, o Instituto SOMAR Turismo Adaptado foi reconhecido por lei em Cabo Frio como prestador de serviço de utilidade pública. A entidade atua no município com prestação de serviços gratuitos de lazer para pessoas

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Lei Estadual garante investigação prioritária de assassinatos de crianças

Destaque 3, Rio de Janeiro /

Lei Ágatha passará a garantir prioridade nas investigações de casos de assassinato de crianças e adolescentes Os casos de investigações sobre assassinatos de crianças e adolescentes passarão a receber prioridade no Estado. O Governador, Cláudio Castro, sancionou a “Lei Ágatha”, nesta terça-feira (13). A lei 9180 é de autoria legislativa da deputada Renata Souza, em

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Rio das Ostras autoriza compra de vacinas contra o Covid-19

Coronavírus, Destaque 1, Destaque 3, Rio das Ostras /

Nova lei sancionada pelo prefeito, Marcelino Borbaque, nesta terça-feira (29), autoriza a compra de vacinas contra o Covid-19 Seguindo a linha dos outros municípios da Costa do Sol, o Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, aprovou e sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 2416/2020, que autoriza a compra de vacinas de eficácia comprovada contra

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Justiça define que Maria Joaquina pertence a Cabo Frio

Búzios, Cabo Frio, Destaque 1 /

Justiça declara inconstitucionalidade em Lei Estadual que definia nova divisa entre Cabo Frio e Búzios, passando pelo bairro Maria Joaquina O bairro Maria Joaquina passará a pertencer a Cabo Frio definitivamente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou uma ação de inconstitucionalidade no artigo 1º, da Lei Estadual nº 7.880/2018,

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Alerj aprova lei que impede que policiais divulguem informações sobre investigações criminais

Política, Região dos Lagos, Rio de Janeiro /

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei, assinada pelo agora deputado federal Paulo Ramos (PDT), que proíbe a divulgação de informações sobre investigações criminais por agentes públicos da área de segurança. O texto, publicado na página três da parte do Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira

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Witzel sanciona lei que impede nomeação de condenados na Maria da Penha

Destaque, Região dos Lagos, Rio de Janeiro /

Foi sancionada nessa última quinta-feira (7) pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a lei que veta a nomeação de comissionados condenados pela Justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha. A lei é de autoria da Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-deputado Dr. Julianelli, o texto impede as nomeações em todos os

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Prefeito de Búzios propõe lei que pode proibir manifestações artísticas em espaços públicos

Búzios, Cultura, Destaque, Região dos Lagos /

Em Armação dos Búzios, a Lei nº 1.267, de 3 de novembro de 2016, prevê o livre exercício das atividades culturais, artísticas, intelectuais, científicas e de comunicação nos espaços públicos, independentemente de censura, licença ou prévia autorização do Poder Público. Porém, isso pode mudar, em breve se depender do desejo do prefeito André Granado. Nessa

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Veículos com GNV estão dispensados de vistoria anual do Detran

Região dos Lagos, Rio das Ostras, Rio de Janeiro /

Veículos que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) estão dispensados da vistoria anual simplificada feita pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), de acordo com lei de autoria do deputado Dica (PR), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (3).

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Anistia de juros e multas é prorrogada em Rio das Ostras

Região dos Lagos, Rio das Ostras /

Foi sancionada, na edição especial nº 942 do Jornal Oficial, na última quarta-feira, 2 de maio, a Lei que prorroga o prazo para adesão ao benefício de anistia de multas, juros e parcelamentos dos débitos municipais como Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e outros. Com a nova Lei, o

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Projeto de Lei prevê apreensão de carros abandonados em Búzios

Búzios, Região dos Lagos /

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 17/2018, que visa proibir o abandono de veículos ou estacioná-los, em situação que caracterize abandono, nas vias públicas do município. O projeto prevê que todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias públicas deverão ser removidos. Na sessão ordinária dessa terça-feira (20),

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Supermercados de Búzios terão que adaptar 5% dos carrinhos de compras para crianças com deficiência

Búzios /

Foi aprovado nessa terça-feira (28) na Câmara Municipal de Búzios o  Projeto de lei 71/2017 que   obriga os supermercados e os estabelecimentos comerciais da cidade, que disponibilizam carrinhos de compras a adaptarem no mínimo 5% desses carrinhos, a fim de acomodar crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposição prevê ainda multa de 500 UPFMs

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Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em Búzios

Búzios, Destaque /

O prefeito de Búzios, Dr. André, encaminhou à Câmara da cidade um projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) sobre o trânsito de veículos que entram no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária dessa última quinta-feira, 29. Para compensação da degradação ambiental nesse período, compreendido entre 15 de novembro e 15 de abril. Os

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