A Intervenção Militar no Estado Rio de Janeiro foi aprovada e as ações na capital carioca já começaram. Contudo, observa-se que o Decreto não abordou a situação dos municípios, principalmente aqueles do interior do Estado.
Com essa preocupação, o Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras – Sindserv-RO, representado pelo coordenador geral, Alekisandro Portela, esteve em Brasília no dia da votação do Decreto. Entre os objetivos da viagem estavam a busca pelo apoio de parlamentares e do Ministério da Defesa para as Guardas Municipais do Estado Rio de Janeiro, com destaque para o Município de Rio das Ostras. A intenção é incluir os efetivos nas ações federais e promover, junto aos municípios, condições de capacitações, treinamentos e equipamentos para a categoria.
“A Intervenção, embora seja designada para o Estado, certamente não chegará aos municípios com a mesma força que já está na capital. Ciente disso, o crime organizado tem uma tendência a migrar para os municípios do interior. Por isso, é preciso que haja o apoio das Guardas, devidamente capacitadas, para coibir o aumento dos índices de violência”, justificou Portela.
Considerando que o Acórdão RE 846854 do STF define, em repercussão geral, que as Guardas Municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade, e que a própria Constituição reconhece as Guardas Municipais como instituições envolvidas na atividade de segurança pública, o SindServ-RO oficializou ao Ministério da Defesa uma solicitação para o ministro Raul Jungmann. Oportunamente, Portela também conseguiu entregar em mãos ao ministro cópia do mesmo que foi protocolado.
A relatora do Decreto de Intervenção Militar, deputada federal Laura Carneiro (PMDB), ouviu as reivindicações do Sindicato e sugeriu a realização de uma reunião com as lideranças das guardas municipais do Estado para tratar com urgência o assunto. Segundo ela, é importante que essas reivindicações também sejam pleiteadas pelo Poder Executivo dos municípios. Na ocasião, a parlamentar enviou uma mensagem para o Ministério, reiterando atenção ao ofício do SindServ-RO.
“O Rio possui mais de 70 municípios com Guardas, somando mais de 15 mil homens em todo o Estado. Com a experiência que tenho como guarda municipal, entendo que esse número pode ser um excelente reforço em ações integradas com os demais órgãos de segurança, sobretudo no trabalho preventivo”, declarou Portela, complementando que para isso é necessário que o Governo Federal promova investimentos para melhor qualificação da mão de obra, bem como forneça equipamentos para o uso moderado da força e proteção individual dos agentes, devido as dificuldades financeiras vividas pelos municípios, principalmente aqueles do interior do Estado.
Durante o trabalho em Brasília, o coordenador geral do SindServ-RO também reuniu com outros deputados federais pelo Rio de Janeiro, reiterando o pedido de apoio para as Guardas. Entre eles estavam Glauber Braga (PSOL), Áureo Lídio (SD) e Marcelo Matos (PHS).
As reivindicações encaminhadas atendem aos anseios desses profissionais e recebem apoio em parcerias dos movimentos da classe (Frente Pró GM’s RJ e União da Nação Azul Marinho – UNA), bem como da federação, associações e da Diretoria Estadual do Conselho Nacional das Guardas Municipais, que estão sempre em busca de valorização para todas as guardas municipais, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o País.