Municípios lindeiros à rodovia BR-101 RJ/Norte, trecho administrado pela Arteris Fluminense entre a divisa RJ/ES e Niterói, já receberam mais de R$ 66,7 milhões em impostos sobre as tarifas de pedágio desde 2008. Em 2017, cerca de R$ 9,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) foram repassados às 13 prefeituras localizadas ao longo dos 322 quilômetros de rodovia concedida. Entre as cidades que receberam os recursos do pedágio ano passado estão Quissamã (R$136.196,97), Carapebus (R$350.885,59) e Conceição de Macabu (R$89.598,37).
Os municípios que estão no topo da arrecadação de ISS das praças de pedágio estão Campos dos Goytacazes (R$ 3,8 milhões), Silva Jardim (R$ 1,1 milhão), Macaé (R$ 1,1 milhão), Casimiro de Abreu (R$ 937 mil) e Rio Bonito (R$ 647 mil).
O valor repassado às cidades é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão. Ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todas as cidades ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no munícipio. Quanto maior o trecho rodoviário cruzando os limites geográficos da cidade, mais recursos podem ser pagos por meio do recolhimento do imposto.
O ISSQN representa um porcentual da arrecadação da praça de pedágio definido conforme legislação municipal. A outra parcela da verba arrecadada é a contrapartida da concessão para os administradores da rodovia e é também investida na própria concessão, na melhoria e manutenção das vias, obras de duplicação, construção de vias marginais, no serviço de atendimento aos usuários e nos projetos de sensibilização e conscientização para um trânsito mais seguro.
Em todos os municípios, os gestores municipais são responsáveis pela administração da verba. “Esse valor é muito importante para as prefeituras, pois reforça diretamente o orçamento das cidades atendidas pela rodovia”, explica o Odílio Ferreira, diretor superintendente da Arteris Fluminense.
Veja tabela de todos os municípios e valores: