Barbara Baez é advogada formada na UFRJ, pós graduada em direito público, mãe e buziana
A neutralidade da Justiça é uma das ficções mais bem-sucedidas da civilização moderna. Habituamo-nos a imaginar o julgador como alguém capaz de se despir de sua história, de suas crenças e de sua posição no mundo para, diante da lei, alcançar uma verdade objetiva. Como se fosse possível deixar a própria humanidade do lado de fora do tribunal.
Ninguém deixa de ser quem é ao vestir a toga. Toda interpretação carrega algo de quem interpreta. O Direito sabe disso e procura domesticar a subjetividade por meio das leis, da fundamentação das decisões e da uniformização da jurisprudência. São conquistas indispensáveis, que limitam a arbitrariedade, mas não eliminam as convicções, os preconceitos e os conteúdos inconscientes de quem julga. A lei tenta conferir assepsia a uma atividade essencialmente humana, por vezes visceral.
O problema é que aprendemos a reconhecer como neutra uma perspectiva muito particular: a do homem branco das classes privilegiadas. Foi ele quem, durante séculos, escreveu as leis, interpretou o Direito e ocupou os tribunais. Sua experiência tornou-se a medida do razoável; seus valores, parâmetros de imparcialidade. As demais experiências foram relegadas à condição de interesses de grupo ou reivindicações identitárias.
O homem branco não precisava representar ninguém. Supostamente, representava a razão. Todos os demais precisavam justificar sua presença.
Basta olhar a composição do Judiciário brasileiro para perceber quanto dessa estrutura permanece intacta. Segundo o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, as mulheres representam 39,4% da magistratura, mas apenas 27,7% dos desembargadores e 20,7% dos integrantes dos tribunais superiores. A desigualdade racial é ainda mais escandalosa: somente 14,9% dos magistrados se declaram negros, num país de maioria negra. Mulheres negras, aproximadamente 28% da população brasileira, ocupam cerca de 5% dos cargos da magistratura.
A seleção começa muito antes da prova. Os concursos mais prestigiados exigem anos de preparação, investimentos elevados e uma tranquilidade financeira inacessível à maioria da população. É preciso poder estudar sem a urgência de pagar as contas ou sustentar os filhos. O tempo de estudo tornou-se, ele próprio, um privilégio de classe.
Existem exceções, naturalmente. Mas a exceção não absolve a regra. A meritocracia que ignora a desigualdade dos pontos de partida transforma privilégios herdados em certificados de merecimento. E mesmo quem consegue superar essas barreiras encontra outras quando se aproxima dos espaços de maior poder.
O Supremo Tribunal Federal é a expressão mais eloquente dessa distorção. Em novembro de 2026, dos dez ministros em exercício, nove são homens. Há uma única mulher, Cármen Lúcia, e nenhuma mulher negra jamais ocupou uma cadeira na Corte.
Uma só mulher interpretando, ao lado de nove homens, a Constituição de um país de maioria feminina. A desproporção deveria provocar constrangimento institucional. Em vez disso, tornou-se paisagem. A fotografia de um tribunal quase exclusivamente masculino continua sendo aceita como a imagem perfeitamente normal da mais alta expressão da Justiça brasileira.
E essa composição importa para o conteúdo das decisões.
No Recurso Extraordinário 1.415.115, o Supremo examina se um plano de previdência complementar pode exigir os mesmos 30 anos de contribuição de homens e mulheres para o pagamento integral de determinado benefício. A regra parece neutra, afinal, é igual para todos. Mas a igualdade formal pode ser uma maneira bastante eficiente de perpetuar desigualdades reais.
As trajetórias profissionais femininas continuam marcadas pela maternidade, pela sobrecarga doméstica, pelo trabalho de cuidado não remunerado e por interrupções de carreira que raramente atingem os homens na mesma proporção.
O julgamento está suspenso, com cinco votos pela inconstitucionalidade da exigência e três pela sua validade. Entre os cinco estão Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cármen Lúcia. Os três votos favoráveis à regra partiram de homens.
Evidentemente, não se trata de afirmar que mulheres necessariamente julgam melhor questões femininas ou que homens sejam incapazes de compreender experiências que não viveram. O próprio placar demonstra o contrário. Mas a composição social de um tribunal influencia aquilo que seus integrantes reconhecem como problema, consideram relevante e conseguem enxergar para além da abstração jurídica.
Durante décadas, a chamada “legítima defesa da honra” foi utilizada nos tribunais do júri para justificar a absolvição de homens que matavam mulheres. Só em 2023 o Supremo declarou definitivamente inconstitucional essa tese. É perturbador que tenha sido necessário chegar ao século XXI para que o sistema de Justiça reconhecesse, de maneira definitiva, que o assassinato de uma mulher não pode encontrar justificativa na honra masculina.
O próprio Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória, em 2023, a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A medida reconhece institucionalmente que estereótipos, preconceitos e desigualdades interferem na aplicação do Direito. O Judiciário admite, portanto, aquilo que durante tanto tempo se recusou a enxergar: a pretensa neutralidade pode servir de abrigo para a discriminação.
A diversidade nos tribunais não é decoração institucional nem uma questão de fotografias mais representativas. É uma exigência democrática. Quem exerce o poder de decidir sobre a vida de milhões de pessoas não pode continuar pertencendo, quase exclusivamente, aos mesmos grupos sociais que historicamente concentraram o poder político e econômico.
A imparcialidade é indispensável à Justiça. Mas não se confunde com a ausência de perspectiva. Exige reconhecer os próprios condicionamentos e submeter convicções pessoais ao Direito. A pluralidade não compromete esse ideal; ajuda a impedir que os pontos cegos de uma elite sejam confundidos com a própria razão jurídica.
Por isso, é preciso abandonar a timidez quando se discute a composição do Supremo Tribunal Federal.
Queremos quatro mulheres na Corte. E a próxima vaga tem de ser ocupada por uma mulher negra.
Não como favor, concessão ou gesto de benevolência. Mas porque é uma afronta democrática que, depois de mais de um século de República, nenhuma mulher negra tenha chegado ao Supremo. Estamos falando de um país construído também sobre o trabalho de mulheres negras, que continuam entre as mais prejudicadas pela desigualdade econômica, pela exclusão social e pela ausência de representação nos espaços de poder.
Quatro mulheres ainda não representariam a paridade em um tribunal de onze cadeiras. E uma ministra negra não corrigiria, sozinha, séculos de exclusão. Mas já passou da hora de romper com a ideia, tão arraigada quanto raramente confessada, de que determinados lugares pertencem naturalmente a determinadas pessoas.
Não se pretende uma Justiça que decida em favor de mulheres, negros ou qualquer outro grupo. Pretende-se uma Justiça capaz de compreender o país sobre o qual exerce poder, em vez de continuar confundindo a experiência de uma minoria privilegiada com a realidade de toda a população.
A Justiça nunca foi neutra. Neutra foi apenas a aparência que aprendemos a atribuir a quem sempre esteve no poder.



