Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio – MP-RJ recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no setor de transportes públicos do Estado do Rio, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em fevereiro de 2018 sendo, o relatório, aprovado em agosto.
O documento foi entregue pelos deputados Eliomar Coelho (PSOL), Gilberto Palmares (PT) e Nivaldo Mulim (PR) nas mãos do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e da promotora de Justiça, Christiane Cavassa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor/MP-RJ).
O procurador Eduardo Gussem diz que “Ainda não tive a oportunidade de analisá-lo em detalhes, mas me parece um material muito denso e consistente, que relata fatos graves que envolvem o sistema de transportes do Rio de Janeiro, e que perpassam as áreas de improbidade administrativa, criminal, fundacional e do consumidor. Vou encaminhar o documento para as estruturas do MP-RJ, que darão início a estudos técnicos para, na sequência, adotar as medidas cabíveis. E assumimos o compromisso de agir com a devida cautela e a maior brevidade possível, em razão da relevância do tema. Afinal, os problemas no sistema de transportes do Rio são sérios e afetam a população como um todo”, disse.
De acordo com o MP-RJ, o relatório reforça pedidos para a extinção da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), propõe o indiciamento de gestores, sugere projetos de lei relacionados ao setor de transportes, solicita a suspensão de processos licitatórios e recomenda que o Plano Diretor Metroviário e o Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU) seja priorizado, entre outras medidas.