O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação que pede a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Os órgãos terão prazo de cinco dias para apresentar seus pareceres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido.
A decisão ocorre em meio à disputa judicial sobre a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e seus efeitos no resultado da eleição estadual. O pedido foi apresentado pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que busca reverter a decisão da Justiça Eleitoral que permitiu a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito ainda no primeiro turno.
Anulação dos votos mudou o resultado da eleição
A controvérsia começou após o TSE determinar a anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho e a consequente retotalização dos votos válidos para o governo do estado.
Com a mudança, o percentual de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno.
A nova totalização levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a proclamar Ruas eleito, afastando a realização de um segundo turno entre os candidatos mais votados.
O resultado, entretanto, passou a ser questionado judicialmente pelo PSD.
PSD questiona efeitos da retotalização
Na ação apresentada ao Supremo, o PSD defende que a realização do segundo turno deve depender da manifestação dos eleitores nas urnas, e não de alterações posteriores decorrentes de decisões judiciais sobre registros de candidatura.
O partido argumenta que a exclusão definitiva dos votos de um candidato pode modificar o resultado da disputa mesmo depois da votação.
A discussão envolve a interpretação das regras eleitorais aplicáveis aos votos anulados e os efeitos dessa exclusão sobre o cálculo da maioria absoluta.
Para o PSD, o entendimento adotado pelo TSE permite que uma decisão processual posterior à votação determine se a eleição será encerrada no primeiro turno.
Zanin já havia negado outro pedido de Eduardo Paes
O ministro Cristiano Zanin é o relator da nova ação no STF.
Em outro processo relacionado à mesma disputa, o magistrado já havia negado um pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que levou à proclamação da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Agora, antes de examinar o novo pedido, Zanin decidiu ouvir a PGR, a AGU e o TSE.
A abertura do prazo para manifestações não significa que o Supremo tenha determinado a realização do segundo turno, nem que tenha revertido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Decisão do STF ainda está pendente
Após receber os pareceres e a manifestação da Justiça Eleitoral, o relator deverá analisar os argumentos apresentados no processo.
A controvérsia envolve não apenas a situação jurídica dos votos de Anthony Garotinho, mas também os critérios utilizados para definir a maioria absoluta em uma eleição para governador.
Até que haja nova decisão judicial, permanece a proclamação de Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno, conforme a retotalização realizada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
