Casimiro de Abreu está passando por um problema jurídico que está mobilizando diversos setores do município. A situação começou no dia 6 de dezembro quando o desembargador Siro Darlan, através de uma postagem em sua rede social, afirmou que o Tribunal de Justiça do Rio, em função da crise econômica no Judiciário, iria encerrar as atividades em 14 comarcas fluminenses, sendo uma delas Casimiro.
Assim, todas as questões processuais poderiam ser transferidas para o Fórum de Rio das Ostras ou, talvez, o de Silva Jardim.
Na última segunda-feira (18), o prefeito Paulo Dames, junto com os vereador, Alex Neves e o presidente da Câmara Municipal, Rafael Jardim, participaram de uma reunião com o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro Milton Fernandes de Souza, para tratar do assunto. O deputado federal Hugo Leal também estava presente.
Segundo uma nota divulgada pela Câmara nesta semana, durante a reunião foi explicado “que não se trata de fechamento, mas sim de unir determinadas comarcas para tentar resolver o problema de falta de juízes no estado”. Porém, a comarca de Casimiro supostamente continuaria funcionando, com seus processos tramitando e com as audiências sendo realizadas.
De acordo com o presidente da 63ª subseção de Casimiro de Abreu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Naildo Macabu, toda a sociedade civil está envolvida no caso e tem esperança que a comarca permaneça como esta.
“Se for realmente feita essa transferência vai superlotar o Fórum de Rio das Ostras, que não faz muito tempo passou por uma reforma para abrir o número crescente de processos. E se tudo for relocado para Silva Jardim o problema pode ser maior já que como município de bem menor que Casimiro não suportaria o fluxo processual”, comentou.
O presidente explica ainda que o custo para a população também aumentaria. “O fato do advogado ter um deslocamento maior também prejudicaria muito as pessoas que tem questões jurídicas, afinal todos esses custos são passados para o cliente. Além disso, o munícipe também é prejudicado quando ele mesmo tem que se deslocar. O fato dos funcionários da comarca ficarem sobrecarregados também causa uma maior lentidão processual”, explica Naildo Macabú.