A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Cabo Frio participa da operação policial realizada nesta terça-feira (7) em todo o estado para cumprir mandados de prisão contra acusados de violência doméstica e sexual contra mulheres. A ação tem o objetivo de reforçar a importância da criação da Lei Maria da Penha, que celebra 12 anos nesta terça.
De acordo com informações da Polícia Civil, uma prisão já foi feita em Cabo Frio. Pelo menos 23 pessoas já foram presas em todo o estado. As delegadas das 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher darão entrevista coletiva às 11h na Cidade da Polícia, na capital, para falar sobre a operação.
A ação é coordenada pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM) e conta com o apoio das Delegacias de Homicídio, Polinter e de todos os departamentos da Polícia Civil.
Além de denunciar o agressor para que ele responda a processo criminal, pela Lei Maria da Penha as vítimas também podem requerer medidas protetivas de urgência, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida, a proibição de determinadas condutas, a restrição ou suspensão de visitas aos filhos, depois de ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar e a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.