Projeto de Lei prevê alteração na Lei de Uso do Solo e preocupa sociedade civil
Em pauta na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei do executivo que propõe alteração na Lei de Uso Solo para permitir a implantação de Serviço de Hospedagem tipo C, está mobilizando a comunidade buziana.
Preocupada com esta movimentação que pode alterar completamente a paisagem urbana de Búzios, permitindo a construção de grandes hotéis e meios de hospedagem em qualquer local da cidade, a sociedade civil cobra participação na questão, antes que seja alterada e aprovada qualquer lei neste sentido.
De acordo com a presidente da Câmara, Joice Costa, a casa recebeu diversos ofícios encaminhados por setores da sociedade civil como IAB, Conselho de Meio Ambiente, AHB, Amoca, entre outros e todos os documentos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça, mesmo destino que será dado durante a sessão desta terça-feira, para o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo solicitando a alteração na Lei de Uso do Solo.
A presidente esclarece, que por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a comunidade será chamada a debater o assunto em Audiência Pública, pois qualquer alteração de Lei Complementar, exige a realização de Audiência Pública, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Ela pede tranquilidade à população e avisa que a matéria está pautada, mas não será votada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, apenas encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.