A Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (28) para votação de três projetos, entre eles a proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal para a construção de uma unidade básica de saúde em Geribá. Agendada para as 20h30, teve início por volta das 22 horas, e mesmo sendo realizada num horário e data não convencionais, contou com a participação popular.
Estiveram presentes o Presidente da Câmara João Carlos Alves, o Cacalho, o Vereador Adiel Vieira, Vereador João Carlos Souza, o Dom, Vereador Josué pereira, Vereadora Joyce Costa, Vereador Nilton César, Vereador Valmir Martins e o Vereador Miguel Pereira de Souza. A Vereadora Gladys Nunes não participou da sessão.
A sessão se iniciou com a votação da Lei 0094/2018, votada por unanimidade, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para atendimento a despesas de exercícios anteriores relativas ao FUNDEB, fundo específico para a educação municipal, e que atende as unidades escolares da cidade.
O segundo projeto da noite, e também o mais polêmico e controverso, trouxe a população de Búzios em pleno movimento de final do ano à Câmara Municipal. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal de número 003/2018 altera a redação do artigo 158 da mesma e permite modificações em espaços destinados à criação de praças e áreas verdes, no caso de loteamentos já aprovados pelo poder público, sem o cumprimento da lei de parcelamento do solo.
A justificativa do Poder Executivo para a alteração da lei é a construção de uma unidade básica de saúde para atendimento aos moradores de Geribá, necessidade livre de contestações. Ao mesmo tempo que parte da população é favorável pois precisa se deslocar para receber atendimento médico, por outro ambientalistas e apreciadores da Lagoa de Geribá temem que tal alteração na lei abra caminhos para novas construções em áreas verdes do município, e sugerem inclusive um lugar alternativo. Entenda a polêmica: www.prensadebabel.com.br/index.php/2018/12/22/lagoa-de-geriba-e-ubs-o-x-o-y-e-o-z-do-problema/
A Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios votou favorável ao projeto de Emenda, num placar de 6×1, sob aplausos e reclamações de moradores ali presentes. Votaram a favor do projeto os Vereadores Adiel Vieira, Joyce Costa, Josué Pereira, Miguel Pereira, Nilton César, Valmir Martins. O Vereador Cacalho foi o único que votou não, sendo elogiado por moradores que estavam ali presentes e desaprovam o projeto.
Durante a votação, o Vereador Miguel Pereira disse: “A população de Geribá está presente aqui na Câmara e por isso voto sim”. Já Nilton César, comentou: “Sim à UBS, sim à saúde”.
Encerrando a sessão, foi votado o projeto de lei 0093/2018 , por unanimidade, que visa instituir tarifa de desembarque no Cais do Centro de Búzios para barcos de passeio, escunas e similares. Esta foi a última sessão do ano na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que retornara às atividades após o fim do recesso legislativo, em Fevereiro de 2019.