Também houve queda na parcela trimestral dos royalties. Valor que seria transferido aos cofres municipais era referente aos repasses do ICMS
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou a quantia de R$3.638.596,21 dos cofres públicos de Cabo Frio. O valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, nesta terça-feira (10), referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a prefeitura, a verba é essencial para o pagamento do funcionalismo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores.
A prefeitura informou que entrou na Justiça para tentar a liberação.
Outra queda significativa na entrada de recursos foi sentida nesta terça-feira (10). A parcela de trimestral dos royalties, estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$200 mil, o que agrava ainda mais a situação financeira do município.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a venda e transporte dos mais diversos produtos comercializados no país ou mesmo importados. Ele é cobrado de forma indireta, o que quer dizer que seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço em que incida.