Proibida cobrança de horas adiantadas em estacionamentos de Búzios
A Summer Parking (J.G estacionamentos LTDA-ME) está proibida de cobrar horas adiantadas dos usuários das vagas dos estacionamentos rotativos sob sua administração em Búzios, na Região dos lagos do Rio. A cobrança válida por 6 horas, no valor de R$ 18,00, denominada de tarifa de pós-utilização foi considerada abusiva pela Justiça de Búzios atendendo denúncia […]
Justiça determina convocação de aprovados em concurso em Cabo Frio
Decisão Na última quinta-feira, dia 18, em uma audiência no Fórum de Cabo Frio, onde participaram o Governo Municipal, a Secretaria de Educação, o Sepe-Lagos e os concursados, a decisão da Juíza Sheila de homologar o acordo com Prefeitura para fazer a convocação de aprovados em concurso em Cabo Frio, concursados de 2009 de maneira […]
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE BÚZIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª VARA DA COMARCA DE BÚZIOS PROCESSO Nº 0004238-61.2016.8.19.0078 Trata-se de ação popular proposta por Marcio dos Santos Vianna em face do Município de Armação dos Búzios com pedido liminar para que seja concedida tutela inibitória com vistas a que a municipalidade cesse imediatamente as operações de […]