CFM publica regras para uso de IA na medicina
Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.
Negativas de cobertura lideram reclamações contra planos
Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.
Especialista explica auxílio-acidente por perda de visão
Advogado previdenciário esclarece quando a perda parcial da visão pode gerar direito ao auxílio-acidente pago pelo INSS. O benefício é indenizatório, pode ser recebido mesmo trabalhando e depende da comprovação de sequela permanente que reduza a capacidade laboral, conforme regras da Lei nº 8.213/1991 e do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.
Justiça confirma: musculação é prerrogativa do profissional de Educação Física
Decisão favorável ao CONFEF e ao CREF1/RJ fortalece profissão.
Equiparação hospitalar reduz carga tributária na saúde
Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, medida permite que clínicas e empresas de saúde tenham bases menores de cálculo para IRPJ e CSLL.
Aposentadoria por visão monocular exige critérios em 2026
Visão monocular é reconhecida como deficiência por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142/2013 e avaliação biopsicossocial.
Angelalign Technology Inc. (6699.HK) afirma que uma decisão preliminar de um tribunal europeu sobre certas funcionalidades de software terá um mínimo impacto nos usuários
A Angelalign Technology Inc. (6699.HK) (“Angel”) afirmou que uma decisão do Tribunal Unificado de Patentes de Düsseldorf, Alemanha, que a obriga a suspender provisoriamente o uso de certas funções de software que atualizam automaticamente os… Angelalign Technology Inc. (6699.HK) afirma que uma decisão preliminar de um tribunal europeu sobre certas funcionalidades de software terá um mínimo impacto nos usuários
Equiparação hospitalar reduz impostos de clínicas médicas
Advogada Bruna de Freitas Mathieson, do escritório Freitas e Trigueiro Advocacia, afirma que a equiparação hospitalar é uma estratégia legal e legítima na qual clínicas médicas pagam menos impostos. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos
Reajuste de planos individuais pode chegar a 7,5% em 2026
Projeções de mercado indicam aumento acima do índice atual da ANS para contratos individuais, enquanto planos coletivos seguem sem teto regulatório e com reajustes na casa dos dois dígitos
IA jurídica amplia produção de peças no Brasil
Plataforma JusDinâmico aposta em tecnologia treinada com linguagem especializada para apoiar advogados na elaboração de documentos simples e complexos