O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica que o INSS utiliza o Quadro nº 8 do Anexo III do Decreto 3.048/1999 para avaliar casos de redução de força em braços e pernas. Quando a sequela muscular ou neurológica é permanente, em grau sofrível ou inferior, e reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode gerar direito ao auxílio-acidente indenizatório.
Comissão de Assuntos Sociais aprova, por 11 votos a 9, proposta que cria exame obrigatório para registro profissional; Anadem analisa impacto para a segurança assistencial e jurídica
Pesquisa aponta que a coparticipação em planos de saúde atinge 79% das empresas e leva seis em cada dez trabalhadores a evitar o uso; advogado especialista em planos de saúde explica limites previstos pela ANS e pelo STJ
Robson Gonçalves, advogado previdenciário, explica que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago quando, após acidente ou doença, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. O valor é calculado sobre a média dos salários, pode ser recebido junto com o salário e é mantido até a aposentadoria ou morte do segurado.
Decisão do STF redefine regras do rol da ANS e muda cenário da saúde suplementar; advogado especialista em Direito da Saúde analisa impactos para o setor
Klícia Garcia, advogada especializada em Direito da Saúde, explica os direitos das pessoas com autismo e como funcionam as coberturas dos planos. Segundo ela, a via judicial é uma opção quando há negativa de cobertura, limitação do número de sessões ou ausência de rede credenciada
O número de ações judiciais envolvendo médicos cresce no Brasil, em meio à intensificação da judicialização da saúde. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 400 mil novos processos relacionados à área são abertos anualmente. Especialistas apontam que o seguro de responsabilidade civil se tornou uma ferramenta essencial de proteção à carreira e ao patrimônio dos profissionais da saúde
Premiação do tribunal reforça o compromisso da operadora com soluções conciliatórias e o fortalecimento do diálogo entre empresas e cidadãos
Mensalidades subiram 383,5% em dez anos, superando a inflação e levando famílias a reduzir cobertura ou buscar na Justiça a aplicação dos índices da ANS
Tribunais têm autorizado o uso do FGTS para fertilização in vitro; advogado especialista em Direito da Saúde explica como decisões judiciais têm reconhecido essa possibilidade