A edição nº 750 do Diário Oficial de Armação dos Búzios trouxe decisões nas áreas de Educação e Assistência Social, além de mudanças administrativas. O Tá no Diário seleciona os atos de maior interesse público e explica, de forma direta, o que foi publicado.
Búzios cria Política Municipal de Alfabetização
A Prefeitura instituiu uma Política Municipal de Alfabetização com a meta de garantir que todos os estudantes da rede municipal estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. O texto prevê ações de recomposição das aprendizagens, formação continuada e acompanhamento do desempenho dos alunos.
A política também cria um sistema municipal de avaliação. Entre as medidas está o Avalia Búzios, avaliação externa que deverá acontecer anualmente na rede municipal.
Contas da Assistência Social de 2025 são aprovadas com ressalvas
O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, mas com ressalvas apresentadas pela Comissão Fiscal.
Entre os pontos que ainda precisam de conferência estão uma diferença de R$ 17.264,07 entre a listagem de pagamentos e o balanço orçamentário, R$ 18.140,36 em créditos bancários não conciliados, a ausência do comprovante de devolução de R$ 161.174,94 em recursos federais ligados à Covid-19 e a falta das cópias dos contratos dos quatro maiores fornecedores.
O setor financeiro deverá apresentar os documentos e esclarecimentos em reunião posterior.
CMAS abre eleição para representantes da sociedade civil
O Conselho Municipal de Assistência Social abriu processo para escolha de cinco representantes não governamentais, cada um com titular e suplente, para o biênio 2026/2028.
As inscrições vão até 4 de setembro, e o Fórum de Eleição está marcado para 23 de setembro. A posse dos escolhidos está prevista para 25 de setembro.
Búzios busca novo imóvel para abrigo de crianças e adolescentes
O Plano de Providências do SUAS informa que o município está procurando um novo imóvel para o Abrigo Institucional, devido à necessidade de adequar o espaço às normas de segurança e às características do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
O documento também registra a necessidade de ajustes em recursos humanos, acessibilidade, Vigilância Socioassistencial, Cadastro Único, abordagem social e medidas socioeducativas.
Mudança na Gerência de Licitações
A Prefeitura exonerou Ana Beatriz do Pinho Bizzo do cargo de Gerente de Licitações, Contratos e Convênios. O ato não informa o motivo da exoneração nem quem assumirá a função.
