Esta é a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e por unanimidade os ministros entenderam que a violência contra mulher não se baseia em aspectos biológicos

A sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) avançou em uma pauta histórica: pela primeira vez foi discutida a inclusão de mulheres trans na Lei Maria da Penha. Por unanimidade os ministros entenderam que a legislação que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher não se baseia em qualquer aspecto biológico. A discussão aconteceu nesta terça-feira (5).

“Sem dúvidas trata-se de uma decisão histórica e que precedentes para que outras instâncias da justiça brasileira sigam esse mesmo entendimento”, comenta Theo Silveira, coordenador do Centro de Cidadania LGBTQIA+ da Baixada Litorânea.

A discussão no TSJ surgiu após análise de um recurso do Ministério Público contra a decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher trans. No caso analisado, a mulher estava sendo agredida pelo pai, que não aceitava que ela se identificava com o gênero feminino, assim, a vítima pediu a aplicação de medidas protetivas.

Os ministros levantaram os dados de que há 13 anos o Brasil aparece como o país que tem maior número de assassinatos de pessoas trans, o que para o ministro Rogério Schiett é um reflexo da cultura patriarcal e misógina.

A ministra Laurita Vaz, argumentou que a mulher trans é agredida exatamente pela condição de mulher, a ministra afirma que os dados mostram que a maioria é vítima no lar de pessoas conhecidas.

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.