STJ toma decisão histórica e a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans

Esta é a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e por unanimidade os ministros entenderam que a violência contra mulher não se baseia em aspectos biológicos A sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) avançou em uma pauta histórica: pela primeira vez foi discutida a inclusão de mulheres trans na Lei …

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