STJ toma decisão histórica e a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres trans
Esta é a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e por unanimidade os ministros entenderam que a violência contra mulher não se baseia em aspectos biológicos A sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) avançou em uma pauta histórica: pela primeira vez foi discutida a inclusão de mulheres trans na Lei […]