STF exige que Senado abra uma CPI para investigar ações do governo federal na pandemia

CPI visa apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19 no Brasil, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas

Os trâmites das ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia podemser investigados. Na noite desta quinta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado Federal abra uma CPI da Covid-19, com o objetivo de apurar a responsabilidade do governo federal durante o período da emergência sanitária.

O pedido foi protocolado no dia 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro, porém a comissão ainda não havia sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo a proposta da CPI, o principal objetivo é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, caso que tomou maior proporção nos primeiros meses de 2021.

Em sua fala, o ministro do STF determinou que o Senado tome as providências necessárias para a instalação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além disso requereu o envio imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros.

A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão, sendo exigido no mínimo 27.

O órgão ainda autorizou a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello, durante o agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

Um documento do Senado enviado ao STF já havia defendido que o direito de decidir a abertura da CPI é do presidente da Casa; que a comissão não contribuiria para o enfrentamento da pandemia; e que não haveria “compatibilidade técnica” para o funcionamento de uma CPI de forma remota.

Após a decisão vir a público, Rodrigo Pacheco fez o seguinte comentário: “Vamos aguardar que seja notificado oficialmente à Presidência do Senado para o pronunciamento definitivo em relação a esse tema”.

A decisão de Barroso vai ser levada para o plenário virtual da corte no dia 16 de abril.

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