Na última Sessão Ordinária da terça-feira (12), em Cabo Frio, a tribuna esteve livre para que os vigias escolares manifestassem a sua indignação com as recentes demissões da Educação. O vereador Jefferson Vidal (PSC), aproveitou e fez um duro discurso contra o governo. Claudio Leitão, secretário da pasta, decidiu demitir todos os vigias para redução das despesas de contratação na tentativa de baixar os índices da Lei Responsabilidade Fiscal.
Foi então que o vereador Miguel Alencar (PPS), durante o pronunciamento dos vigias na Tribuna, segundo testemunhas, mandou um whatsapp se antecipando e pedindo que o secretário Leitão comparecesse à Câmara na Sessão dessa quinta-feira (14), o que foi aceito.
Estiveram presentes na sessão o Presidente Luis Geraldo (PRB), os vereadores Aquiles Barreto (Solidariedade), Guilherme Moreira (PPS), Rafael Peçanha (PDT), Oséias de Tamoios (PDT), Miguel Alencar (PPS), Letícia Jotta (PSC), Blau BLau (PSC), Jefferson Vidal (PSC), Adeir Novaes (PRB), Alexandra Codeço (PRB), Edilan do Celular (PRP), Ricardo Martins (Solidariedade), Vanderlei Bento (PMB), Vinicius Correa (PP), Rodolfo de Rui (Solidariedade) e Vaguinho (PPS).
E na sessão dessa quinta(14), o vereador Luís Geraldo começou com ponderações a outros encontros. “Sessão retrasada fui solicitado por alguns vereadores, por toda essa polêmica do município sobre os vigias, para que eu pudesse liberar a tribuna para que os vigias pudessem se manifestar. Assim foi feito, mesmo não cumprindo ao pé da letra o que diz o regimento, nós abrimos essa exceção e recebemos todos aqui. Já tive a oportunidade de recebê-los em meu gabinete junto com alguns vereadores. Quero saldá-los aqui pela forma sempre ordeira que se comportaram nessa Casa. Na sessão passada, nós tivemos o representante na tribuna e que fez algumas acusações, comentários, e vários vereadores também se manifestaram em relação ao Secretário de Educação, o Sr Cláudio Leitão. De imediato eu já disse aqui nesse microfone que a Casa estava aberta para ouvir o secretário porque ele tinha todo o direito do contraditório”, falou.
A partir daí, Cláudio Leitão subiu à tribuna e fez o seu primeiro pronunciamento. Pontuou algumas questões sobre os contratos e falou sobre as críticas que vem sofrendo. “A crítica, ela é válida, ela tem que ser feita. O agente público não está imune a críticas porque o agente público erra e acerta. E a crítica faz com que a gente corrija posicionamentos, melhore a gestão. Mas é importante a gente esclarecer que algumas coisas foram ditas que eu falei e não falei. A primeira: me foi atribuída duas falas ou duas conotações a uma categoria que jamais fiz; em momento nenhum disse ‘que os vigias eram descartáveis ou que eram peso morto’, não fiz e não falei em momento nenhum. Eu desafio a qualquer um a provar que em algum momento fiz esse tipo de referência”, disse Leitão sobre a polêmica que o envolve.
Prosseguindo, o secretário exemplificou, na sua visão, o porquê dos vigias não terem continuado. “Ninguém foi demitido e nenhum cargo foi extinto. Essa figura de demissão não se aplica, pois todos os contratos eram de caráter temporário, com inicio e fim. Logo, não se caracteriza demissão e todos contratados teriam que passar pelo processo seletivo. Ninguém teria garantia de continuidade no trabalho. Teria se fossem aprovados na seletiva. Quando recebemos a prefeitura no meio ano, após as eleições suplementares, a prefeitura tinha 67% de comprometimento de orçamento com a folha de pagamento. Quando, todo mundo sabe, a fatídica Lei de Responsabilidade Fiscal determina 54%”, frisou.
Ao finalizar sua fala na tribuna, como não foi Audiência Pública, apenas os vereadores, selecionados, poderiam fazer ponderações e perguntas ao líder da pasta de Educação. A primeira a se manifestar foi a Letícia Jotta (PSC). “Eu tive no MP para fazer reivindicações e uma delas foi para pleitear em favor dos vigias e o que o Promotor Navega me passou é que a questão dos vigias é uma questão de gestão. Como você bem falou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, nós já atingimos, isso é um problema de anos, todos sabem, porém ele me explicou o seguinte: os cargos de vigias por eles não terem contato com alunos, poderiam ser contratados por uma empresa, logicamente, a gente abrindo um processo licitatório, tudo divulgado de acordo com a lei, e esses vigias seriam jogados para essa empresa e sairiam da folha e sairia da lei de responsabilidade fiscal. Isso são palavras do promotor”, recomendou ao secretário.
Em resposta a Jotta, o Leitão disse que a recomendação é interessante. “Essa é uma recomendação interessante, tem que ser discutida. Agora, não é uma decisão que cabe somente a Secretaria de Educação. Ela vai precisar ser levada a outras instâncias do governo para que a gente possa pensar numa possibilidade dessa”, afirmou.
As coisas começaram a esquentar quando o vereador Jeferson Vidal (PSC) começou sua fala. Vidal comentou, em primeiro momento, que em outros governos os contratados continuaram em suas funções. “O Sr falou que o contrato tem começo e fim. E eles passaram por várias gestões: 8 anos de Alair, depois 8 anos de Marquinho Mendes, e nós temos vigias hoje que passaram por todas essas gestões e continuam. Então não é um contrato de 6 meses e 1 ano, não. São pessoas que estão aí há anos e continuaram com suas vidas. Então não se trata de um contrato temporário”, explanou.
Eis que Cláudio respondeu a Vidal. “O senhor está há bastante tempo na legislatura, passou por diversos governos, e parece que nunca teve a vontade de regularizar essa situação. Porque contrato temporário não é a forma correta de se entrar no serviço público, a forma correta é através de concurso público. E esses concursos públicos historicamente foram barrados, tanto pelos gestores anteriores, que estão aí multi processados, cheios de processos e inelegíveis, gestores esses que o senhor se referiu”, enfatizou.
Vidal em sua tréplica, retrucou, mais uma vez, “Secretário, o senhor não pode esquecer que o Prefeito Adriano passou por essa casa e nada fez pelos contratos. E hoje é o chefe do executivo e colocou o senhor como secretário”, falou.
Líder da oposição na Casa, Rafael Peçanha (PDT), iniciou a sua ponderação com a sua visão do ocorrido. “Gostaria de fazer uma proposta pra gente fazer outra dinâmica aqui. Já manifestei pessoalmente ao secretário, já manifestei em reuniões internamente na Câmara, já manifestei aqui na tribuna, aos vigias e a toda cidade que me declaro contra as demissões ou fim dos cargos, retiradas dos vigias da escola do município. Problema do contrato temporário realmente é um problema em Cabo Frio e falo aqui como professor concursado do município que nunca ocupou cargo comissionado, que nunca teve pai, irmão, tio ou namorada em cargo nenhum e que não tem nenhuma relação político-eleitoral com nenhum pai de família que estiveram na sessão. A nossa relação é estritamente o direito, que na minha concepção, está sendo retirado. Não será com passe de mágica que nós resolveremos. Ou demitindo gente que está há 10 anos trabalhando”, ponderou.
Ainda completou com uma alfinetada, como o parlamentar Vidal, em cima de Adriano. “Como falou Vidal, o prefeito Adriano, que foi vereador dessa casa, nada fez ou falou sobre e, como tem provas, gostava de um contrato por indicação na prefeitura. E, como muito se diz, e está sendo investigado no Ministério Público, tinha vários contratos na saúde”, enfatizou.
Leitão usou sua réplica para exemplificar alguns pontos. “Eu não posso responder em nome do prefeito. A Secretaria de Educação não é gerida apenas pelo secretário, há uma equipe que, inclusive, tem mais conhecimento que o senhor sobre a Rede. E essas discussões são debatidas por todo o grupo. A estrutura é a mesma do Governo passado. É público isso: foram cortados 4 mil cargos”, respondeu.
Mais uma CPI
Já está em curso a CPI do Hospital da Mulher no município e, também, a Deputada Estadual Renata Souza (PSOL) abriu uma CPI com o mesmo intuito na Alerj. A Comissão foi instaurada após dois bebês morrerem no Hospital da Mulher, que repercutiu em toda a Região. Além de ter gerado diversas novas denúncias.
A CPI conta com os membros: Vereadores Ricardo Martins, (SD), Achilles Barreto (SD), Rafael Peçanha (PDT), Miguel Alencar (PPS), Alexandra Codeço (PRB), Leticia Jotta (PSC) e Vinicius Corrêa (PP). Os cargos de presidência e relatoria da comissão serão divulgados na próxima semana, após a publicação dos nomes no diário oficial do legislativo municipal e eleição entre os membros.
Além dessa Comissão, outra CPI está em curso e já conta com assinaturas suficientes. Nessa quinta-feira (14), após a Sessão, o vereador Rafael Peçanha conseguiu apoio de vereadores para a instauração da CPI da Enel, que entrará em pauta na próxima terça-feira (19), na Sessão. A Enel é a empresa de fornecimento de energia na cidade.
A Sessão Ordinária da Casa Legislativa retorna na terça-feira (19) para discussão e votação das propostas apresentadas pelos vereadores. A sessão pode ser assistida na íntegra clicando aqui.
