Repasses dos royalties dos municípios da região estão sendo restabelecidos

Valores se aproximam aos recebidos há seis anos atrás. Situação levanta questões sobre obrigatoriedade de aplicação dos repasses em Saúde e Educação.

Os municípios fluminenses sentiram de diversas formas a redução dos royalties. Os gastos com pessoal foram reduzidos, alguns municípios chegaram a atrasar salários de seus funcionários e durante 2016 e 2017 foram tempos difíceis para a administração pública.

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Principalmente aqueles que empregaram esses valores em folha de pagamento, obras grandiosas e de manutenção custosa e grandes eventos como é observado em diversas partes da região.

Porém, o ano de 2018 vem se mostrando um período promissor para a retomada da economia. A área de petróleo e gás vem se reerguendo e com ela a situação dos royalties está, pouco a pouco, se regularizando.

Do fim de 2016 ao fim de 2017, a receita do Estado do Rio de Janeiro com a participação especial sobre a produção de petróleo aumentou 48,27%, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A cada trimestre, o Estado tem direito a valores quanto a participação especial. No último dia 8 de fevereiro, o Rio de Março recebeu R$ 1.635.118.756,40, valor válido pelo último trimestre de 2017.

Com a retomada quase total dos repasse vem a questão da aplicação que, por lei, deveria ser destinada a saúde e educação. A ex-presidenta Dilma Roussef sancionou em 2014 o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Esse documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados para a pasta de saúde de cada cidade.

Números dos royalties municipais da região
Os municípios sofreram uma queda exponencial com a redução nos repasses dos royalties. Mas, de acordo com números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) cidades como Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Armação dos Búzios e Cabo Frio vem recuperando ano a ano seus repasses dos royalties.

Em março de 2018, a cidade de Macaé recebeu R$ 48 milhões em repasses. Já no ano anterior o município ganhou R$ 35,5 milhões. Em 2016, o valor dos royalties foi de R$18,5 milhões. Para colaborar na comparação, fornecemos os valores que Macaé recebia, em 2012, o equivale a R$41,5 milhões.

Rio das Ostras, recebeu em março desse ano o R$ 11,9 milhões em royalties. No mesmo mês do ano passado, o município tinha recebido R$ 9,4 milhões. E em 2016, o valor caiu para R$ 5,6 milhões. Porém, em março de 2012, a cidade recebia R$ 16 milhões.

Também houve uma retomada nos royalties em Casimiro de Abreu. Neste mês de março a cidade recebeu R$ 5,3 milhões. No mesmo período de 2017, a cidade recebeu R$ 4 milhões. E em 2016, a cidade recebeu apenas R$ 2 milhões, o menor valor até então. Porém, em 2012, a nível comparativo, Casimiro recebia R$ 6,5 milhões.

Em março de 2018, a cidade de Armação dos Búzios recebeu R$ 5,4 milhões em repasses. Já no ano anterior o município ganhou R$ 3,8 milhões. Em 2016, o valor dos royalties foi de R$ 2,2 milhões. Para colaborar na comparação, fornecemos os valores que Armação dos Búzios recebia, em 2012, o equivalente a R$ 5,3 milhões.

Cabo Frio, recebeu em março desse ano o R$ 11,4 milhões em royalties. No mesmo mês do ano passado, o município tinha recebido R$ 9,1 milhões. E em 2016, o valor caiu para R$ 5,6 milhões. Porém, em março de 2012, a cidade recebia R$ 16,1 milhões.

Entenda os Royalties
Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

 

O valor a ser pago pelas empresas em royalties depende basicamente de três fatores: volume de produção; taxa de câmbio; e preço do petróleo.

Ainda que a produção média de petróleo no país tenha subido cerca de 7% em 2017, segundo estimativa do CBIE, o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais foi impulsionado principalmente pelo ajuste nos preços do petróleo.

Se em 2016, o tombo na cotação do barril de petróleo (que chegou a bater US$ 30) foi o principal fator para a forte queda na arrecadação com royalties, em 2017 a recuperação dos preços da commodity também explica o aumento da receita recolhida pelos cofres públicos.

Royalties é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.

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