Após vereador retirar de pauta o PL, o executivo enviou um novo projeto e solicitou arquivamento da antiga matéria

O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 51/2022, que visa extinguir alguns cargos efetivos da estrutura da Administração Municipal. Ao enviar o novo projeto, o executivo solicitou o arquivamento do PL 38/2022, que trata da mesma matéria. Em fevereiro o vereador Uriel da Saúde retirou da pauta a proposta que previa a extinção de cargos municipais. De acordo com o parlamentar, a pauta precisa de um tempo maior de avaliação dos parlamentares.

A justificativa do executivo é que o objetivo é reorganizar a situação de cargos efetivos no município. “Extinguindo aqueles declarados como desnecessários para a consecução dos trabalhos da prefeitura”, segundo o texto de justificativa.

De acordo com o novo texto, no total são 25 cargos e 212 vagas não ocupadas a serem extintas. Dentre os cargos extintos estão os de agente fiscal da receita municipal, médico clínico geral 24h-superior e médico resgatista. Já as vagas que não estão ocupadas e poderão ser extintas são as de agente fiscal de meio ambiente, agente fiscal sanitária, agente fiscal de urbanismo, fiscal de transporte, auxiliar de enfermagem, entre outras.

O projeto também prevê transformar os remanescentes em vagas de motorista (40h) para motorista saúde (24/96), técnico de enfermagem resgatista-APH (24/96) para técnico em enfermagem (40h), guarda patrimonial (40h) para agente de prevenção de sinistros (40h), estabelecendo as atribuições deste último. Os cargos de construção civil e servente são transformados no cargo de apoio operacional, mantendo as 40h.

Os remanescentes de vagas dos cargos de agente fiscal de meio ambiente, agente fiscal sanitário, agente de urbanismo e fiscal de transporte de ensino médio são transformados em ensino superior. A proposta também aproveita ainda os cargos remanescentes, em decorrência das modificações: os cargos de agente administrativo hospitalar e recepcionista de saúde serão aproveitados como agentes administrativos (40h).

A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão ordinária de terça-feira (24).

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.