Decisão do STF diz que reabertura sem amparo em critérios objetivos pode gerar responsabilização

A iniciativa das Prefeituras de Búzios e São Pedro da Aldeia em flexibilizar o comércio e medidas de isolamento social, chamou a atenção do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Os órgãos agora querem saber quais parâmetros técnicos serão ou estão sendo usados para permitir o retorno de atividades. A exceção de Maricá, todos os prefeitos dos municípios da Região dos Lagos, Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, têm 72 horas para responder ao MPF e MPT.

Os municípios devem enviar informações sobre estudos técnicos de órgãos locais, estaduais e federal de saúde, que indiquem que a retomada das atividades econômicas e não econômicas que estavam temporariamente suspensas, em razão da pandemia, não importa em risco ou risco mínimo de contágio de trabalhadores e demais pessoas.

Os órgãos também querem saber, se o eventual crescimento do número de novos casos, previsto com a referida flexibilização, é suportável pelo sistema municipal de saúde, havendo disponibilidade de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de testes de COVID-19, de leitos hospitalares com respiradores, e de leitos de UTI, para todos os infectados que venham a necessitar.

Por fim, O MPF e o MPT questionam se houve consulta às instâncias de controle social, e se os municípios adequaram seus parâmetros estabelecidos para a retomada das atividades, de acordo com os critérios definidos pelo governo do estado do RJ no Pacto Social pela Saúde e pela Economia, elaborado em 20 de maio (os critérios levam em conta a capacidade do sistema de saúde, o número de novos casos, a taxa ocupação de leitos de UTI, entre outros).

Em São Pedro da Aldeia, a prefeitura autorizou o funcionamento, com algumas limitações, de academias, centros de ginástica, instituições religiosas, lojas de vestuário, calçados, presentes, utilidades do lar, artigos religiosos e relojoarias. A liberação aconteceu após reunião do gabinete de crise com segmentos da sociedade civil, na qual a secretaria de Saúde manifestou preocupação com o possível aumento de óbitos por Covid-19, cogitando a decretação de lockdown.

Em Búzios, a prefeitura liberou o funcionamento de cabeleireiro, óticas, barbearias, lojas de material de piscina, floriculturas, hortos e bancas de jornal, vidraçarias, floriculturas, hortos, lojas de tecido e armarinho.

“Registra-se que as decisões quanto a “reaberturas” cabem às autoridades políticas e não ao Ministério Público ou Poder Judiciário. Todavia, se essas decisões não tiverem fundamentação em estudos e parâmetros mínimos sobre a evolução da pandemia e a capacidade do sistema público de saúde, e a retomada das atividades implicar em crescimento desarrazoado dos casos de infecção por COVID-19, não suportado pela rede hospitalar local, a hipótese dá ensejo à responsabilização dos agentes públicos envolvidos”, alerta o procurador da República Leandro Mitidieri e a procuradora do Trabalho, Cirlene Zimmermann.

André Granado quer reabrir os restaurantes a partir do dia 1º de junho

Após permitir o acesso de banhistas às praias de Geribá e Manguinhos, o prefeito de Búzios tem se reunido regularmente com representantes de diversos setores da sociedade buziana, visando a reabertura gradual do comércio e demais atividades econômicas, esportivas e sociais. Nesta terça-feira (26), André esteve com donos de restaurantes, e anunciou em sua página pessoal do Facebook, que se reuniu com o grupo para tratar dos protocolos de segurança sanitária para a reabertura dos estabelecimentos a partir do dia 1º de junho.

ACEB é contra a reabertura dos estabelecimentos comerciais neste momento

O empresário Jean Mancini destaca que a Associação Comercial e Empresarial de Búzios é contra a reabertura do comércio, antes que se executem as ações já planejadas em conjunto pelos setores turístico, econômico e político da cidade. Jean afirma que reabrir agora, sem planejamento, será pior para o comerciante.

– Fizemos uma série de reuniões envolvendo empresários, câmara e prefeitura. Protocolamos uma lista de iniciativas, entre elas um estudo e uma campanha de marketing e assessoria para a retomada do turismo, envolvendo a criação da TurisBúzios. Mas parou aí, até agora nada foi feito nesse sentido. Então não temos como abrir. O objetivo das reuniões foi criar um plano a ser trabalhado já, para começarmos em julho e quem sabe, reaquecermos o turismo a partir de setembro. Mas a única iniciativa que avançou um pouco foi a que trata da reforma da Rua das Pedras e centro histórico cultural e turístico – diz o empresário.