O prefeito de Búzios, André Granado, e o Vice-prefeito Henrique Gomes tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na tarde desta quarta-feira (13). Os dois podem recorrer da decisão Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
“A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.”, de acordo com nota do TRE.
A defesa de André Granado informou, em nota, que: “trata-se de uma decisão em recurso contra expedição do diploma, em que a eficácia depende de julgamento colegiado do TSE em Brasília. O prefeito não está inelegível por força desta decisão e continua no cargo”. A defesa ainda afirma que tem plena convicção de que “o Tribunal Superior irá reformar esta decisão”.