Em breve os guardas municipais de Rio das Ostras devem conquistar aquilo que é resultado de todos os esforços que têm feito há alguns anos: o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos específico da categoria. Na última segunda, 27, o coordenador geral e o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras – Sindserv-RO, Alekisandro Portela e Elias Gomes Barreto se reuniu com o diretor da Associação dos Guardas, André Fonseca, os integrantes da comissão de revisão do PCCV, o subsecretário de segurança pública, Renato Bersot e procurador municipal, Vitor Reis. O objetivo foi tratar o projeto de adequação da Lei13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, estabelecendo que exista no País um modelo padronizado de atuação. Toda semana será realizada uma reunião, até que o trabalho seja concluído.
“O município teve até agosto de 2016 para implementar essa Lei, mas não a fez. Com isso, deixou de seguir as normas gerais para as Guardas, incumbindo a elas, às instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, a função de proteção municipal preventiva. Somente agora estamos observando reais chances de conquistarmos essa vitória para a categoria”, declarou o coordenador geral do SindServ.
Portela explica que além do PCCV específico para os guardas municipais, é preciso que efetivamente existam uma corregedoria e uma ouvidoria para serem utilizadas, bem como o código de conduta disciplinar. Ele exemplifica, ainda, que o município deve oferecer capacitação específica aos guardas, com matriz curricular compatível com suas atividades, além de mantê-los atualizados com as legislações vigentes para atuação nas ruas.
ATUALIZAÇÃO DA LEI – A Lei Municipal em vigor que regra a Guarda Municipal é antiga. Em função disso, foi formada uma comissão de guardas para propor o projeto que, com a adequação, possibilitará, por exemplo, que o município consiga mais recursos federais.
Segundo o secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Marcus Rezende, esse compromisso foi assumido com os guardas antes mesmo que a nova Administração Municipal assumisse a Prefeitura. “Fui orientado pelo prefeito Marcelino Borba a atender as reivindicações dessa categoria tão importante para a gestão pública e para a comunidade”, disse.
O coordenador geral do SindServ ainda destaca que o atual prefeito já havia apresentado, quando era vereador, um requerimento, cobrando posição do Executivo Municipal sobre o assunto, e agora, no cargo de prefeito, vem cumprindo o que foi prometido a esses servidores.
APOIO – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Rodrigo Jorge Barros, popularmente conhecido como “Rodrigo da Aposentadoria”, também na segunda, 27, participou de uma reunião com o coordenador geral do SindServ-RO e se comprometeu em participar das reuniões e apoiar essa causa, bem como indicar a criação da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal. Rodrigo afirmou que solicitará apoio dos demais membros do Legislativo para participarem deste processo, até a aprovação do projeto.
