Proposta modificação é do vereador Marcel Silvano
O vereador Marcel Silvano conseguiu unanimidade na votação desta sexta-feira (26) para incluir pequenos agricultores familiares no projeto de lei do governo municipal que provê microcrédito nesse momento de pandemia. A proposta original era somente para a microempresários. O valor total do empréstimo a ser liberado pelo executivo para ajudar essas categorias nesse período de pandemia é R$ 10 milhões. A votação das emendas para Projeto de Lei (PL) 004/2020 continua na próxima segunda-feira (29).
Marcel Silvano (PT) comemorou a aprovação da modificativa. Segundo ele, apoiar a produção dos agricultores ajuda a garantir alimentação de qualidade para os consumidores. “Essa categoria não recebeu até agora benefícios como os concedidos pelos governos federal e municipal a outros grupos afetados pela pandemia. No quadro atual, com as feirinhas paradas, os preços dos alimentos sobem e toda a população é afetada”, destacou Marcel.
Ainda de acordo com Marcel, “dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), esse setor é responsável por 50% a 80% do comércio de alimentos frescos. A agricultura familiar já carrega em seu histórico a luta contra os desmontes das políticas públicas para sua categoria. E isso refletiu ainda mais nessa crise. Agora, é importante se atentar que, com essa queda na produção e a escassez dos produtos, os preços estão subindo no mercado e piora a situação de fome de muitas famílias. Portanto, medidas como essa nossa proposta se faz urgente, mais ainda é pouco e é preciso que o Governo tome outras medidas imediatas, propiciando a produção e permitindo que esses trabalhadores rurais consigam escoar seus produtos para feiras, comércio e merenda escolar”, frisou o vereador”.
O parlamentar ressaltou que com essa emenda também serão contemplados entre 100 e 150 fornecedores dos produtos da merenda escolar, que com a paralisação das escolas não estão podendo escoar sua produção.
Outras emendas aprovadas
As emendas 012/2020 e 013/2020, de Maxwell Vaz (Solidariedade), abordam o direito a recurso para quem tivesse o pedido de empréstimo negado, por não atender aos requisitos exigidos. Elas tiveram votação contrária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os pareceres foram derrubados por todos, exceto Márcio Bittencourt (Cidadania), membro da comissão, que se absteve. Mas na sessão de hoje ambas foram aprovadas por unanimidade.
A primeira proposta estabelece que a comissão responsável pela recepção dos pedidos, em caso de não aceitação, envie ao requerente, num prazo de 15 dias, a justificativa da negação. A outra dá ao solicitante outros 15 dias para recorrer da decisão.
Também recebeu aprovação unânime a 001/2020, que prevê um representante da Câmara na comissão que decidirá sobre os empréstimos. Houve um debate sobre se esse membro seria um vereador, um técnico, ambos, ou até três, incluindo um parlamentar, um técnico jurídico e um financeiro. A definição ficou a cargo do presidente Eduardo Cardoso (Podemos), autor da emenda em coautoria com Gelinho.
A votação do PL 004/2020 está prevista para terminar nesta segunda-feira (29), às 10h, em sessão extraordinária virtual, quando também será votada a suspensão do recesso parlamentar de julho. Haverá transmissão pela TV Câmara. Após, o vídeo ficará disponível no canal do Legislativo no Youtube. Para conhecer as matérias em tramitação, clique aqui.