Ação pública do MPT se deu por conta dos frequentes atrasos salariais na unidade. Documento cobra resposta do governo o estado

O Ministério Público Do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra o governo do estado, que cobra respostas sobre o atraso nos salários dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro da Aldeia. O documento foi assinado nesta sexta-feira (23).

A ação foi registrada por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região, que fica no município de Cabo Frio. O documento impõe que o estado realize o pagamento dos trabalhadores da unidade, que estão há mais de quatro meses sem receber, dentre eles, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, e outros, sendo todos vinculados na condição de empregados próprios, terceirizados, autônomos ou pejotizados.

De acordo com o MPT, a ação civil pública se deu diante da omissão do estado em repassar os valores para quitar as verbas salariais às organizações sociais contratadas para gerir a unidade, sendo a Organização Social De Saúde Instituto Dos Lagos Rio, que encerrou o contrato no dia 15 de setembro, e a Organização Social Caminho de Damasco, que assumiu em seguida.

Serviços paralisados

A UPA de São Pedro teve o atendimento paralisado pela segunda vez neste mês de outubro, sendo a primeira no dia 9 e a segunda vez na última sexta-feira (23). Os funcionários já redigiram uma carta aberta relatando as condições de trabalho. De acordo com os trabalhadores, alguns profissionais se viram obrigados a negar seu comparecimento aos plantões, sem o recebimento de suas verbas salariais.

De acordo com os profissionais, a última paralisação teria sido orientada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). A UPA de São Pedro é uma unidade exclusiva para atendimento pediátrico, o que causa um cenário de incerteza para pais e responsáveis.

A Prensa entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Cremerj, mas ainda não obteve retorno.

Terceirização sem calote

No documento, o MPT ainda ressalta o desenvolvimento do projeto nacional de atuação, denominado “terceirização sem calote”, para tratar dos casos de ações trabalhistas envolvendo a supressão em massa de direitos em terceirizações, por empresas contratadas por entes ou entidades públicas.

O projeto tem por objetivo compelir as empresas a, efetivamente, cumprirem seus deveres como tomadores de serviços terceirizados (especializados), de modo a prevenir que casos como estes aconteçam. Segundo o órgão, estas atitudes acarretam uma verdadeira sangria nos cofres públicos, que são os verdadeiros custeadores dos contratos de trabalho dos “terceirizados”, durante o vínculo e, no rompimento.